Home /
Noticias /
18.11.2015 16:31
Lei do Direito de Resposta é questionada pela OAB no STF
18/11/2015 16:31
http://bit.ly/1OQIV78
<
p
>
<
e
m
>
N
a
o
p
i
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
d
a
l
e
i
c
r
i
a
u
m
d
e
s
e
q
u
i
l
&
i
a
c
u
t
e
;
b
r
i
o
e
n
t
r
e
a
s
p
a
r
t
e
s
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
o
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
a
i
g
u
a
l
d
a
d
e
d
e
a
r
m
a
s
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
A
L
e
i
d
o
D
i
r
e
i
t
o
d
e
R
e
s
p
o
s
t
a
f
o
i
q
u
e
s
t
i
o
n
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
j
u
n
t
o
a
o
S
T
F
.
E
m
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
a
d
i
n
-
l
e
i
-
1
3
1
8
8
-
1
5
-
d
i
r
e
i
t
o
-
d
e
-
r
e
s
p
o
s
t
a
-
1
4
3
3
5
9
0
6
0
0
.
p
d
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
D
I
5
.
4
1
5
)
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
a
>
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
t
e
s
t
a
n
d
o
o
a
r
t
i
g
o
1
0
&
o
r
d
m
;
d
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
p
l
a
n
a
l
t
o
.
g
o
v
.
b
r
/
c
c
i
v
i
l
_
0
3
/
_
A
t
o
2
0
1
5
-
2
0
1
8
/
2
0
1
5
/
L
e
i
/
L
1
3
1
8
8
.
h
t
m
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
3
.
1
8
8
/
2
0
1
5
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
a
>
,
q
u
e
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
q
u
e
r
e
c
u
r
s
o
s
c
o
n
t
r
a
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
p
e
l
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
r
e
c
i
s
a
m
s
e
r
c
o
n
c
e
d
i
d
o
s
p
o
r
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
l
e
g
i
a
d
o
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
g
u
n
d
o
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
F
u
r
t
a
d
o
C
o
&
e
c
i
r
c
;
l
h
o
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
d
e
f
e
n
d
e
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
,
m
a
s
e
n
t
e
n
d
e
q
u
e
a
l
e
i
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
p
r
o
i
b
i
r
q
u
e
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
f
u
n
c
i
o
n
e
d
e
f
o
r
m
a
l
i
v
r
e
e
i
n
d
e
p
e
n
d
e
n
t
e
p
a
r
a
c
o
i
b
i
r
a
b
u
s
o
s
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
a
b
u
s
i
v
a
m
e
n
t
e
c
o
n
c
e
d
i
d
o
.
&
l
d
q
u
o
;
T
o
d
a
p
e
s
s
o
a
f
&
i
a
c
u
t
e
;
s
i
c
a
o
u
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
t
e
m
d
i
r
e
i
t
o
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
a
o
r
e
c
u
r
s
o
,
u
m
s
e
g
u
n
d
o
o
l
h
a
r
s
o
b
r
e
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
.
O
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
o
d
u
p
l
o
g
r
a
u
d
e
j
u
r
i
s
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
b
r
i
g
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
.
<
/
p
>
<
p
>
N
a
o
p
i
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
d
a
l
e
i
c
r
i
a
u
m
d
e
s
e
q
u
i
l
&
i
a
c
u
t
e
;
b
r
i
o
e
n
t
r
e
a
s
p
a
r
t
e
s
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
o
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
a
i
g
u
a
l
d
a
d
e
d
e
a
r
m
a
s
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
.
&
l
d
q
u
o
;
I
s
s
o
p
o
r
q
u
e
a
p
a
r
t
e
q
u
e
p
e
d
e
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
t
e
m
s
e
u
p
e
d
i
d
o
a
n
a
l
i
s
a
d
o
p
o
r
u
m
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
c
o
j
u
i
z
,
e
n
q
u
a
n
t
o
o
v
e
&
i
a
c
u
t
e
;
c
u
l
o
d
e
c
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
c
i
s
a
t
e
r
s
e
u
r
e
c
u
r
s
o
a
n
a
l
i
s
a
d
o
p
o
r
u
m
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
l
e
g
i
a
d
o
f
o
r
m
a
d
o
p
o
r
d
i
v
e
r
s
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
.
T
a
l
e
x
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
c
o
l
e
g
i
a
d
o
p
a
r
a
s
u
s
p
e
n
d
e
r
,
e
m
r
e
c
u
r
s
o
,
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
r
e
t
i
r
a
d
o
r
e
l
a
t
o
r
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
a
n
a
l
i
s
a
r
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
c
o
m
o
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
m
u
m
n
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
e
x
p
l
i
c
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
P
e
l
o
t
e
x
t
o
d
a
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
3
.
1
8
8
/
2
0
1
5
,
r
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
s
a
n
c
i
o
n
a
d
a
,
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
p
o
d
e
s
e
r
c
o
n
c
e
d
i
d
o
d
e
f
o
r
m
a
m
o
n
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
p
e
l
o
j
u
i
z
,
m
a
s
,
s
e
o
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
i
m
p
r
e
n
s
a
c
o
n
s
i
d
e
r
a
r
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
b
u
s
i
v
a
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
r
e
c
o
r
r
e
r
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
u
p
e
r
i
o
r
s
e
m
q
u
e
a
n
t
e
s
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
s
s
e
p
o
r
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
l
e
g
i
a
d
o
d
o
t
r
i
b
u
n
a
l
d
e
o
r
i
g
e
m
.
&
l
d
q
u
o
;
A
l
e
i
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
p
r
o
i
b
i
r
a
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
l
i
m
i
n
a
r
p
o
r
j
u
l
g
a
d
o
r
,
c
o
n
d
i
c
i
o
n
a
n
d
o
-
a
&
a
g
r
a
v
e
;
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
l
e
g
i
a
d
o
.
N
e
s
s
e
p
o
n
t
o
,
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
e
r
e
a
i
n
d
e
p
e
n
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
n
t
r
e
o
s
P
o
d
e
r
e
s
,
o
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
a
e
f
e
t
i
v
i
d
a
d
e
d
a
j
u
r
i
s
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
a
u
t
o
n
o
m
i
a
d
o
j
u
l
g
a
d
o
r
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
M
a
r
c
u
s
V
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
u
s
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
F
O
A
B
e
x
p
l
i
c
o
u
a
i
n
d
a
q
u
e
l
e
i
s
c
o
m
c
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
s
u
l
a
s
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
a
s
m
u
i
t
o
a
b
e
r
t
a
s
t
r
a
z
e
m
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
e
m
s
u
a
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
o
r
i
s
s
o
&
e
a
c
u
t
e
;
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
e
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
s
e
a
t
e
n
h
a
m
s
e
m
p
r
e
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
e
b
a
s
e
i
e
m
n
a
j
u
r
i
s
p
r
u
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
p
a
r
a
q
u
e
o
s
c
a
s
o
s
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
r
a
g
a
m
i
n
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
&
a
g
r
a
v
e
;
i
m
p
r
e
n
s
a
.
&
l
d
q
u
o
;
O
d
i
r
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
l
i
b
e
r
d
a
d
e
d
e
i
m
p
r
e
n
s
a
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
s
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
i
n
c
o
n
t
o
r
n
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
.
O
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
s
p
o
s
t
a
d
e
v
e
e
x
i
s
t
i
r
q
u
a
n
d
o
h
o
u
v
e
r
c
o
m
p
r
o
v
a
d
a
m
e
n
t
e
c
a
s
o
s
d
e
c
a
l
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
a
e
d
i
f
a
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
f
e
n
s
a
s
&
a
g
r
a
v
e
;
h
o
n
r
a
.
S
e
,
p
o
r
u
m
l
a
d
o
,
a
s
c
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
s
u
l
a
s
d
a
l
e
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
i
s
a
b
e
r
t
a
s
,
&
e
a
c
u
t
e
;
a
l
e
i
q
u
e
t
e
m
o
s
.
O
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
t
e
m
q
u
e
f
a
z
e
r
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
s
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
,
p
a
r
a
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
i
r
a
o
d
i
r
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
l
i
b
e
r
d
a
d
e
d
e
e
x
p
r
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
&
a
g
r
a
v
e
;
o
p
i
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
&
a
g
r
a
v
e
;
c
r
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
O
A
B
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
s
t
a
c
o
u
p
a
r
a
o
p
e
r
i
g
o
d
e
h
a
v
e
r
f
e
r
i
m
e
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
d
e
p
e
n
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
s
p
o
d
e
r
e
s
,
p
o
i
s
o
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
d
i
s
p
o
r
s
o
b
r
e
c
o
m
o
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
a
i
j
u
l
g
a
r
a
s
c
a
u
s
a
s
.
E
n
q
u
a
n
t
o
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
h
e
g
a
a
o
f
i
m
,
a
O
A
B
r
e
q
u
e
r
e
u
q
u
e
o
S
T
F
c
o
n
c
e
d
a
u
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
c
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
e
r
p
r
o
v
i
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
a
r
a
s
u
s
p
e
n
d
e
r
a
e
f
i
c
&
a
a
c
u
t
e
;
c
i
a
d
o
a
r
t
i
g
o
1
0
&
o
r
d
m
;
d
a
L
e
i
1
3
.
1
8
8
/
2
0
1
5
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
D
a
r
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
c
o
m
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
C
F
O
A
B
<
/
e
m
>
<
/
p
>
18/11/2015 16:31