No início da tarde desta sexta-feira (21), o ato público da OAB/RS sobre os 50 anos da Ditadura – “Lembrar para não repetir” – realizou audiência pública da Comissão Estadual da Verdade. No Auditório Guilherme Schultz Filho, cinco advogados falaram sobre o período.

Na abertura, a secretária-geral adjunta da OAB/RS e coordenadora do evento, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, destacou a importância de realizar um resgate histórico da época, principalmente com depoimentos de indivíduos que vivenciaram avidamente o período. “Temos o orgulho de receber esta audiência pública da Comissão Estadual da Verdade, pois entendemos que é importante que a sociedade conheça a história das pessoas que fizeram a diferença durante o regime de exceção”, disse.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade, Carlos Frederico Guazzelli, ressaltou que é dever da Comissão, ainda mais com o apoio da OAB, realizar audiência para colher os relatos do período da ditadura militar, para que depois sejam repassadas para a Comissão Nacional. “Recebemos aqui nomes que falarão sobre ícones do Direito gaúcho daquele período”, salientou.

O primeiro depoente foi o advogado trabalhista, Honório Campos Peres. Inicialmente, foi relatada a forma como ele se envolveu com a ditadura e a maneira como ele foi brutalmente sequestrado e encapuzado em seu próprio escritório. Também foi destacada a sua libertação e a importância da OAB/RS neste ato.

Werner Becker também prestou depoimento, enfatizando a sua atuação ao defender centenas de réus diante das cortes miliares. “Logo no início da instauração do regime militar, os julgamentos eram muitos vagos quanto aos critérios para absolver ou condenar certo indivíduo por algum delito”, afirmou.

Omar Ferri fez um resgate histórico, iniciando pelos anos 50, passando pela instalação dos regimes na América Latina até chegar ao golpe militar no Brasil. “Dois terços da minha atividade na advocacia eram dedicados a impetrar habeas corpus em nome de pessoas que tinham sido presas pela ditadura, a grande maioria delas de forma injusta”, afirmou.

Também relatou que, no caso do sequestro dos uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Dias, em Porto Alegre, a Ordem gaúcha realizou um importante movimento ao constituir uma Comissão que foi até Montevideo para obter os depoimentos das vítimas, e, posteriormente, instaurou uma segunda Comissão para realizar uma sindicância para denunciar o fato.

A advogada Ana Eni Machado Millan, que atuou na defesa de centenas de presos políticos durante o regime militar, destacou as dificuldades de saber a real condição dos presos na época. “Para que conseguíssemos encontrar o preso era muito difícil; o acesso era muito dificultado. Quando íamos para o DOPS, um colega de escritório sempre ficava de plantão, caso algo errado ocorresse”, destacou.

A conselheira federal da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, frisou que a Ordem gaúcha é a primeira seccional a realizar este tipo de evento sobre a ditadura, e que no próximo dia 30, será realizado um grande ato público no Conselho Federal da OAB. “Precisamos realizar uma análise profunda e também realizar uma reflexão para que tais fatos não se repitam”, afirmou.

“O dia que durou 21 anos”

Após os depoimentos, foi exibido o documentário “O dia que durou 21 anos”, dirigido por Camilo Tavares e Flávio Tavares. O filme aborda a influência do governo dos Estados Unidos no Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Após, a historiadora da UFRGS, Carla Simone debateu a importância de fomentar encontros, filmes, documentários e eventos para discutir o tema. “A partir do momento que nos distanciamos do período da Ditadura Militar, também conseguimos analisá-lo por diferentes ângulos e visões. Esse distanciamento nos proporciona uma melhor maneira de analisarmos toda essa fase”, finalizou.

O jornalista e advogado Flávio Tavares reforçou que o documentário deixa claro que houve participação efetiva do governo americano no golpe militar. “Antes apenas existia uma suspeita de intervenção, mas é claro que houve interferência externa, além de obviamente outros fatores políticos da época”, afirmou.

Também estiveram presentes: o ex-presidente da Ordem gaúcha e membro honorário, Luiz Carlos Levenzon; e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RS, conselheiro seccional Rodrigo Puggina.

João Henrique Willrich
Jornalista- MTB 16.715