Ex-presidente do Conselho Federal da OAB traçou a trajetória de lutas da entidade durante o período de repressão e sua resistência em defesa da liberdade e da democracia.

Como palestrante do ato público “Lembrar para não repetir”, na manhã desta sexta-feira (21), o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, abordou o período de repressão e a história da OAB de resistência à Ditadura. O evento ocorreu no Auditório Guilherme Schultz Filho. Saiba mais clicando aqui.

Britto lembrou a trajetória do jurista e advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, ferrenho defensor dos direitos humanos durante o regime. “Naquele período, Sobral Pinto deu os primeiros passos pela defesa do que, hoje, conhecemos como democracia”, citou o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ao lembrar da iniciativa do advogado de lutar pela defesa de presos políticos pela Ditadura.

Traçando a participação da Ordem ao longo do período de repressão, Britto relembrou o início da década de 60, quando houve a primeira tentativa de Golpe Militar por parte da oposição, que pretendia destituir o até então presidente Jânio Quadros e o vice-presidente João Goulart. Em sua manifestação, o dirigente enfatizou o papel da OAB na Campanha pela Legalidade, que visava impedir a destituição do presidente por entender a inconstitucionalidade dessa medida. Para Britto, “a primeira tentativa de Golpe de Estado não se concretizou graças à movimentação da OAB e da sociedade gaúcha”.

“Diante do egresso do regime e das mais variadas formas de tortura e repressão, a OAB/RS, através de seu presidente à época, Justino Vasconcellos, trabalhou sempre em defesa dos direitos humanos, em especial, dos advogados que estavam presos. Por meio desta ação da Ordem, não só nenhum advogado gaúcho perdeu a vida na prisão, como também foram criadas condições mínimas carcerárias”, lembrou Britto, ao fazer referência ao esforço da entidade na luta pela democratização do país.

“Não tenho dúvidas que as ações da OAB gaúcha em prol da liberdade dos cidadãos fez com que a entidade fosse reconhecida como protagonista na luta contra o regime militar. A Ordem fez a diferença na história do Brasil”, declarou.

Ainda durante sua manifestação, o dirigente fez alusão a outros movimentos nos quais a entidade teve fundamental participação para a construção do estado democrático de Direito. “Não podemos nos esquecer da Marcha dos Cem Mil, da Campanha pela Anistia e de diversos outros movimentos que a OAB esteve na linha de frente. Todas essas ações fazem parte da história construída com a participação em massa da advocacia”, reiterou.

Rafaella Rosar
Estagiária de Jornalismo