Promover um debate primário, a fim de trazer novos conhecimentos jurídicos e expandir as relações interpessoais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as diversas outras legislações correlatas que fazem parte do tema. É com esse intuito que a Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT), em parceria com a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) e a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), e com o apoio da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizará, na próxima quinta-feira (27), às 16h, o evento ‘LGPD nas relações de trabalho’.

Em formato de webinar, o encontro, que é apenas o primeiro de uma sequência prevista, envolvendo as três comissões para tratar do assunto, será transmitido pelo canal da OAB/RS no Youtube. Recentemente, a temática tem recebido espaço nos eventos realizados pelos comitês da Ordem gaúcha, já que a LGPD, de relevante impacto na advocacia, passou a valer em agosto do ano passado, após a Medida Provisória 959, que tratava do prazo de sua implementação, ser sancionada pelo Governo Federal.

Para Paulo Cordeiro, que é secretário-geral da CEAT e um dos responsáveis pela organização do webinar, a realização do evento é de suma importância, principalmente por enxergá-lo como um espaço que proporcionará a conscientização das pessoas em relação à LGPD. “A advocacia, em especial, é muito afetada pela implementação desta Lei. Tanto em relação ao mercado de trabalho de novas oportunidades, como também porque ela lida com muitos dados de clientes. Então, é necessária muita atenção”, ressalta.

O presidente da CDTI, Filipe Mallmann, seguiu a mesma linha de pensamento de Paulo e reforçou a necessidade de, a partir da promoção do encontro on-line, debater sobre os conceitos de privacidade, a proteção de dados, a tecnologia e a segurança de informação, todos voltados para as relações trabalhistas. “Precisamos entender o objetivo de uma adequação e da conformidade com a LGPD. Compreendendo o fim e conseguindo transmitir adequadamente esta mensagem aos colaboradores, clientes e titulares de dados em geral, nós caminhamos rumo ao amadurecimento em relação à importância da privacidade e proteção de dados”, disse.

Em complemento às falas de Paulo e Filipe, o membro da CEPDP, Guilherme Spillari, destacou o trabalho em conjunto feito pela CEAT, CEPDP e CDTI, bem como enfatizou o seu convite às pessoas para que assistam ao webinar: “Esse evento é de grande relevância para a advocacia gaúcha. E isso é confirmado com a união de três comissões da OAB/RS que se uniram para promover um debate sobre esse pertinente tema, que é a Lei de Proteção de Dados nas relações de trabalho. Por isso, a todos os membros da advocacia e aos demais operadores do direito, recomendo que acompanhem o evento”, concluiu.

Para se inscrever e conferir a programação completa do encontro, que contará com quatro palestras, além de rodadas de debates, clique aqui. O evento pode ser assistido acessando este link.