Na terça-feira (9), a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (CDA) realizou um novo evento da série “Meio Ambiente ao Meio-Dia”. Na edição do mês de maio, o tema abordado foi “Atualidades do Direito Administrativo Ambiental”. O encontro está disponível em nosso canal no YouTube e pode ser acessado clicando aqui. Ou assista abaixo:

A presidente da CDA, Alessandra Lehmen, ressaltou a importância do assunto para a advocacia ambiental. “Esse é um tema que vem sofrendo rápidas e relevantes modificações. Recentemente ocorreu uma edição do Decreto Federal 11.373, além de alterações também, no que diz respeito ao processo administrativo ambiental no âmbito do estado do Rio Grande do Sul”, afirmou ela.

Para a palestrante do encontro, Marília Longo do Nascimento, esse é um tema que se encontra em bastante evolução. “O primeiro tema que eu trago é para falar sobre a subjetividade da responsabilidade administrativa. Não é um tema novo, mas está lá no nosso artigo 225 da Constituição Federal”, pontuou ela.

Além de Marília, o advogado e presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental, Alexandre Brumann, debateu o assunto ao longo do evento.