Home /
Noticias /
24.04.2007 09:40
Ministros do STF decidem submeter ao Plenário as seis primeiras súmulas vinculantes
24/04/2007 09:40
http://bit.ly/OVnsrI
<
P
>
O
S
T
F
,
e
m
s
e
s
s
ã
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
,
a
p
r
o
v
o
u
o
n
t
e
m
(
2
3
)
o
s
s
e
i
s
p
r
i
m
e
i
r
o
s
t
e
m
a
s
d
e
s
ú
m
u
l
a
s
v
i
n
c
u
l
a
n
t
e
s
q
u
e
s
e
r
ã
o
l
e
v
a
d
o
s
p
a
r
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
o
P
l
e
n
á
r
i
o
d
a
C
o
r
t
e
.
O
s
t
e
m
a
s
s
ã
o
o
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
:
<
B
R
>
<
B
R
>
1
)
C
o
f
i
n
s
-
B
a
s
e
d
e
c
á
l
c
u
l
o
.
C
o
n
c
e
i
t
o
d
e
r
e
c
e
i
t
a
b
r
u
t
a
;
<
B
R
>
<
B
R
>
2
)
C
o
f
i
n
s
-
M
a
j
o
r
a
ç
ã
o
d
e
a
l
í
q
u
o
t
a
;
<
B
R
>
<
B
R
>
3
)
F
G
T
S
-
C
o
r
r
e
ç
ã
o
d
a
s
c
o
n
t
a
s
v
i
n
c
u
l
a
d
a
s
.
D
e
s
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
d
o
a
c
o
r
d
o
f
i
r
m
a
d
o
p
e
l
o
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
;
<
B
R
>
<
B
R
>
4
)
L
o
t
e
r
i
a
s
e
b
i
n
g
o
s
-
R
e
g
r
a
s
d
e
e
x
p
l
o
r
a
ç
ã
o
.
S
i
s
t
e
m
a
d
e
c
o
n
s
ó
r
c
i
o
s
e
s
o
r
t
e
i
o
s
.
M
a
t
é
r
i
a
s
d
e
c
o
m
p
e
t
ê
n
c
i
a
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
e
x
c
l
u
s
i
v
a
d
a
U
n
i
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
5
)
C
o
m
p
e
t
ê
n
c
i
a
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
-
A
ç
ã
o
d
e
i
n
d
e
n
i
z
a
ç
ã
o
p
o
r
d
a
n
o
s
m
o
r
a
i
s
e
m
a
t
e
r
i
a
i
s
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
s
d
e
a
c
i
d
e
n
t
e
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
;
<
B
R
>
<
B
R
>
6
)
P
r
o
c
e
s
s
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
n
o
â
m
b
i
t
o
n
o
T
C
U
-
O
b
s
e
r
v
â
n
c
i
a
d
o
d
e
v
i
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
l
e
g
a
l
,
c
o
n
t
r
a
d
i
t
ó
r
i
o
e
a
m
p
l
a
d
e
f
e
s
a
d
o
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
u
t
r
o
a
s
s
u
n
t
o
d
e
b
a
t
i
d
o
p
e
l
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
n
a
r
e
u
n
i
ã
o
f
o
i
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
a
E
m
e
n
d
a
R
e
g
i
m
e
n
t
a
l
s
o
b
r
e
p
r
o
c
e
s
s
a
m
e
n
t
o
d
a
R
e
p
e
r
c
u
s
s
ã
o
G
e
r
a
l
n
o
s
R
e
c
u
r
s
o
s
E
x
t
r
a
o
r
d
i
n
á
r
i
o
s
.
E
s
s
e
n
o
r
m
a
t
i
v
o
a
c
r
e
s
c
e
n
t
a
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
a
o
R
e
g
i
m
e
n
t
o
I
n
t
e
r
n
o
d
o
S
T
F
p
a
r
a
v
i
a
b
i
l
i
z
a
r
a
a
p
l
i
c
a
ç
ã
o
d
o
c
h
a
m
a
d
o
&
l
d
q
u
o
;
f
i
l
t
r
o
r
e
c
u
r
s
a
l
&
r
d
q
u
o
;
,
q
u
e
v
i
s
a
d
i
m
i
n
u
i
r
o
v
o
l
u
m
e
d
e
R
E
s
n
o
S
u
p
r
e
m
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
J
á
a
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
ç
ã
o
d
o
r
e
c
u
r
s
o
e
l
e
t
r
ô
n
i
c
o
e
s
t
á
s
e
n
d
o
d
e
b
a
t
i
d
a
e
m
c
o
m
i
s
s
ã
o
,
f
o
r
m
a
d
a
p
e
l
a
m
i
n
i
s
t
r
a
C
á
r
m
e
n
L
ú
c
i
a
R
o
c
h
a
e
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
C
a
r
l
o
s
A
y
r
e
s
B
r
i
t
t
o
e
R
i
c
a
r
d
o
L
e
w
a
n
d
o
w
s
k
i
.
F
i
c
o
u
a
g
e
n
d
a
d
a
u
m
a
r
e
u
n
i
ã
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
e
x
t
r
a
o
r
d
i
n
á
r
i
a
,
p
a
r
a
o
d
i
a
7
d
e
m
a
i
o
(
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
)
,
p
a
r
a
a
c
o
m
i
s
s
ã
o
a
p
r
e
s
e
n
t
a
r
o
a
n
t
e
p
r
o
j
e
t
o
a
o
s
d
e
m
a
i
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
P
r
o
p
o
s
t
a
p
e
l
o
m
i
n
i
s
t
r
o
C
e
z
a
r
P
e
l
u
s
o
,
f
o
i
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
d
a
p
a
r
a
t
o
d
o
s
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
d
a
C
o
r
t
e
a
a
g
e
n
d
a
e
l
e
t
r
ô
n
i
c
a
.
N
o
s
m
o
l
d
e
s
d
a
a
g
e
n
d
a
d
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
a
s
a
,
m
i
n
i
s
t
r
a
E
l
l
e
n
G
r
a
c
i
e
,
q
u
e
j
á
é
p
u
b
l
i
c
a
d
a
n
a
p
á
g
i
n
a
e
l
e
t
r
ô
n
i
c
a
d
o
S
T
F
,
n
a
s
a
g
e
n
d
a
s
i
r
ã
o
c
o
n
s
t
a
r
a
s
a
u
d
i
ê
n
c
i
a
s
m
a
r
c
a
d
a
s
p
e
l
o
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
o
S
T
F
,
o
s
i
n
t
e
r
l
o
c
u
t
o
r
e
s
q
u
e
s
e
r
ã
o
r
e
c
e
b
i
d
o
s
e
o
a
s
s
u
n
t
o
q
u
e
s
e
r
á
t
r
a
t
a
d
o
n
o
e
n
c
o
n
t
r
o
.
A
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
e
s
e
u
u
s
o
s
e
r
á
f
a
c
u
l
t
a
t
i
v
o
,
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
a
s
c
o
n
v
e
n
i
ê
n
c
i
a
s
d
e
c
a
d
a
m
i
n
i
s
t
r
o
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
/
P
>
<
B
R
>
<
B
R
>
<
P
>
F
o
n
t
e
:
<
A
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
e
s
p
a
c
o
v
i
t
a
l
.
c
o
m
.
b
r
/
n
o
v
o
/
n
o
t
i
c
i
a
_
l
e
r
.
p
h
p
?
i
d
n
o
t
i
c
i
a
=
7
3
2
5
"
>
E
s
p
a
ç
o
V
i
t
a
l
<
/
A
>
<
/
P
>
<
B
R
>
<
B
R
>
<
P
>
&
n
b
s
p
;
<
/
P
>
24/04/2007 09:40