A Comissão de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS abriu as portas da entidade para a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz/RS) debater com os advogados seu novo projeto: modernização e personalização de impostos. O evento fez parte da programação da celebração do Mês do Advogado e ocorreu na terça-feira (22) na seccional.

Em sua fala, o presidente da CEDT, Rafael Pandolfo, destacou que o tema é crucial, pois a matriz tributária está ligada a diversos fatores, como arrecadação e divisão da receita gaúcha. “A proposta da Sefaz apresenta dois aspectos inovadores: seu conteúdo é diferente do que vem se apresentando sobre o tema e o outro aspecto é a ênfase na execução do debate com a sociedade, principalmente aqui, hoje, com os advogados”, reiterou. “É uma ação que já começa com a proposta de troca de ideias com a sociedade, com a visão de que, por meio do diálogo, podemos construir algo para a revolução da matriz tributária”, afirmou.

O encontro contou com a participação do subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, e dos auditores fiscais Giovani Padilha e Leonardo Gaffre. “Agrademos à OAB/RS pela oportunidade de estarmos aqui para expor nosso projeto aos advogados gaúchos”, começou Wunderlich. “É um assunto para discussão e debate, longe de ser uma proposta fechada. Temos o intuito de construir uma alternativa sólida para um imposto que seja moderno, eficiente e equitativo. Por isso a importância de ouvir a opinião dos advogados e especialistas tributários”, falou o subsecretário.

Padilha explica que, após as discussões do pré-projeto, a iniciativa será encaminhada para a Assembleia Legislativa: “Com a modernização e personalização do ICMS, proporcionaremos o crescimento da economia do Estado, garantindo redução das alíquotas e isenções, eliminação de restrições para compensação e agilizando devoluções (exportadores) ”, explicou o auditor fiscal.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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