No último dia de eventos da IX Conferência Estadual da Advocacia, organizada pela OAB/RS e realizada de forma inteiramente virtual, o tema das startups e lawtechs foi debatido em um painel que se propôs a pensar os próximos passos da advocacia em relação aos avanços tecnológicos.

Para contextualizar este modelo de negócios: startup é uma empresa que nasce pequena, com o objetivo de prestar algum serviço (já existente, ou não) de uma forma inovadora, com custos de operação mais baixos e com outros parceiros. Aplicativos de entrega, de transporte ou de locação de imóveis, por exemplo, nascem como startups. As lawtechs atuam nesses moldes e prestam serviços ligados à área do Direito. As startups geralmente estão ligadas à tecnologia e, no segmento jurídico, elas oferecem serviços para, por exemplo, gerenciar processos, a fim de otimizar o tempo dos advogados e das advogadas em um escritório.

E foi no sentido de apresentar este universo a palestra inicial, feita pelo advogadoAlexandre Schmitt da Silva Mello. Ele explicou que vivemos um momento de incertezas, e que é justamente por isso que precisamos pensar em inovações: “Não temos todas as respostas para o que vai acontecer ou qual o mapa do caminho certo, mas o modelo mental’ das startups pode servir para entendermos como sair da crise”, apontou Alexandre, que também é doutorando em Direito pela UFRGS. “As startups são empresas que se propõem a fazer correção de rotas equivocadas e resolver problemas”, comentou ao falar da importância de aprender com o que estas iniciativas apresentam. No final de sua fala, trouxe um dado: o Rio Grande do Sul é o 4º estado brasileiro em número de startups, o que, para ele, aumenta a relevância do debate, já que muitos advogados e advogadas estão inseridos neste mundo, seja na prestação de serviços, seja na contratação destes.

Após o primeiro palestrante colocar um dado sobre o nosso estado, o segundo ampliou a discussão para o nível nacional. O presidente da Comissão Especial de Direito para Startups, Vinícius Rezende, saudou a iniciativa da Ordem, de discutir o tema, já que a advocacia tem um grande interesse em saber como as lawtechs podem impactar na atuação. Há pelo menos quatro anos, se discute se robôs vão ou não tomar empregos no âmbito jurídico. E na visão de Vinícius, a tecnologia não pode ser e nem é encarada pela categoria como inimiga. “A OAB não é contra a tecnologia, e vemos isso na criação da nossa comissão nacional, algo que aconteceu na gestão atual”, pontuou. Para ele, o ideal é que se busque a regulamentação destas empresas, não para atrapalhá-las, mas sim para aproveitar o que elas oferecem. “Não se pode engessar a evolução tecnológica, porém regulamentar a atividade das lawtechs é essencial para evitar que haja eventuais prejuízos para o bom exercício do Direito”, finalizou.

A conselheira federal pela OAB/RS Greice Stocker abriu a parte dos debates, reconhecendo que a pandemia acelerou avanços tecnológicos ao nos impor a necessidade de discutirmos estes novos recursos. “Se tornou indispensável falarmos sobre a  digitalização de diversos tipos de atividades”, disse ela. E com a atividade jurídica incluída nisto, ela adicionou que esta evolução pode propiciar uma organização melhor de informações e qualificar o acesso aos dados públicos. Para ela, “as ferramentas de tecnologia servem para lidar com grande quantidade de informações, algo que é mais difícil para o cérebro humano”.

E esta capacidade de lidar com um alto número de informações foi colocada na fala da outra debatedora, a doutoranda em Direito Melissa Guimarães Castello. Ela explicou que os “robôs”, ou seja, o trabalho automatizado que uma lawtech pode oferecer, é para as atividades maçantes dos advogados e das advogadas. Segundo ela, nos Estados Unidos, onde também há essa discussão, existem os chamados profissionais paralegals, que é um profissional qualificado para atuar na área, sob supervisão de um advogado ou de uma advogada, para auxiliar em rotinas ligadas à atuação jurídica. Em seu comentário, Melissa disse que estes profissionais, sim, podem ter suas atividades ameaçadas por um processo robotizado. Ela citou o site americano Will Robots Take My Job? (willrobotstakemyjob.com), que em português significa “os robôs vão pegar o meu emprego?”. Na página, é possível escrever o nome de uma atividade e o algoritmo responde quais são as chances percentuais de determinada atividade ser substituída por algum processo automatizado. No exemplo dado por Melissa, a profissão da advocacia consta como tendo 4% de chances perder vagas para robôs, ao passo que os paralegals têm, segundo o portal, 94% de chances de verem algum tipo de mecanismo tecnológico os tirarem os empregos. Embora a própria Melissa reconheça que os resultados do site não podem ser tomados como exatos, ela pede que se tenha atenção para o tipo de trabalho que está sendo desenvolvido por profissionais do Direito. “O robô, nesta área, é pensado para atuar no trabalho repetitivo, organizar dados, copiar e colar informações, enquanto o advogado ou a advogada tem como premissa pensar em estratégias, algo que a máquina não vai fazer”, finalizou. Para ela, este quadro mostra que a discussão também precisa englobar uma reflexão da própria advocacia sobre sua atuação, para que se compreenda a necessidade de, não apenas gerenciar processos, mas pensar a atividade.

O evento foi mediado pelo vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Gabriel Moreira, e teve relatoria da vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem gaucha, Bruna Razera. A atividade ficará disponível no canal do YouTube da OAB/RS, que pode ser acessado aqui: www.youtube.com/user/TVOABRS.