Os trabalhos são coordenados pela OAB e representantes do Ministério da Justiça, CNJ, CNMP, AGU e Controladoria-Geral da União.

A OAB/RS sediou, na manhã desta sexta-feira (08), audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) para agilização de processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Os trabalhos são coordenados pela OAB e representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral e Controladoria-Geral da União.

O encontro, realizado no Auditório da OAB/RS, é um dos quatro organizados pelo grupo, que tem como objetivo colher propostas da sociedade civil sobre o tema. O primeiro foi realizado na última semana, em São Paulo. Neste mês, o GT realizará, ainda, consultas públicas em Recife (11) e Brasília (15).

Na audiência pública, pelo Ministério da Justiça, representou o coordenador de articulação institucional, Roberto Biasoli; pelo CNJ, o secretário-geral, Fabrício Bittencourt; pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro George Cruz da Nóbrega; pela Advocacia-Geral da União, advogado-geral da união substituto, Fernando Albuquerque; pelo Tribunal de Contas do Estado, presidente César Miola; e pela Controladoria Regional da União no RS, Cláudio Moacir Marques.

Na abertura do evento, o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, reforçou a necessidade de engajamento de todos em um tema tão caro para a sociedade brasileira nos dias atuais. “Estamos aqui, hoje, mais uma vez reforçando nosso comprometimento e luta incansável na busca por uma administração pública de qualidade e ética. Não podemos deixar de combater a corrupção, que suga os cofres públicos e sacrifica os cidadãos”, criticou.

Além disso, Breier mencionou que a Ordem gaúcha mantém permanente contato com as instituições públicas do RS sobre o tema da corrupção, citando o manifesto da entidade e a Campanha de Combate à Corrupção. “Nós entendemos que a coligação e integração das forças representativas brasileiras serão, sim, capazes de erradicar, ou no mínimo amenizar este mal que é a corrupção”, prosseguiu.

Pelo Ministério da Justiça, Biasoli informou que o grupo foi criado com intuito muito específico, entre as entidades, de trazer o debate aos estados. “Nós temos 60 dias de trabalho. Após isso, iremos fazer uma consulta pública, aos moldes de como foi feita no Marco Civil da Internet, no site do Ministério da Justiça, que permitirá o encaminhamento de propostas e discussão de temas que vão sendo fechadas pelo grupo”, prosseguiu.

Propostas apresentadas

Entre as propostas apresentadas durante as discussões, estão a criação de um banco de dados único entre todas as prefeituras e tribunais de contas do Brasil contendo as empresas devedoras e que respondem a processos; a instalação de varas exclusivas para o julgamento de processos de improbidade administrativa; a maior autonomia nas execuções dos tribunais de contas; a regulamentação dos procedimentos e prazos para fornecimento de licenças; e a premiação diferenciada nas metas dos juízes quanto aos processos de improbidade.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo