A OAB/RS criou, nesta sexta-feira (08), um grupo de estudos para debater e apresentar proposições técnicas à chamada Lei Anticrime. O anteprojeto dessa mudança na legislação foi apresentado, na quarta-feira (06), pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, as sugestões deliberadas por esse grupo da OAB/RS serão apresentadas num grande encontro, que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no dia 20 de março, em Brasília, e que tem como objetivo contribuir com o debate nacional sobre o tema. “A OAB é a favor do combate à corrupção e contra a impunidade. A intenção é a de avaliar questões técnicas, constitucionais e, principalmente, relacionadas ao direito de defesa de cada cidadão brasileiro”, destaca Breier. “Será um viés técnico, viés propositivo”, sublinha Breier.

Neste primeiro encontro, realizado na Sala de Reuniões do 13º andar da OAB/RS, estiveram reunidos, além de Breier: o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara; o conselheiro federal, Rafael Canterji; o conselheiro seccional, Antônio Zanette; e os advogados Ricardo Jacobsen Gloeckner, Rodrigo Tonniges Puggina, Marcio Augusto Paixão e Rafael Da Cás Maffini. Também deverão se somar ao grupo os advogados Aury Lopes Júnior, Klayton Augusto Martins Tópor e Ricardo Munarski Jobim.

Um dos olhares desse grupo de estudos envolve a possibilidade de redução dos direitos de defesa do cidadão. Além disso, o grupo de estudos reunido para essas avaliações pretende levantar os reflexos de algumas medidas, e o quanto isso poderá sobrecarregar ou exigir outras medidas do Estado. “Temos de buscar essas proposições e apontar sugestões, exatamente, para colaborar com o debate proposto”, reforça Canterji.

Para Rafael Da Cás Maffini, essa contribuição da OAB/RS é importante: “Com algumas mudanças sugeridas, teremos desdobramentos em outras áreas. Com isso, podemos avançar no debate, até mesmo com o que é praticado em outros países”, analisa.

Neste encontro inicial, o grupo de estudos definiu a distribuição de pautas entre os advogados. Agora, começará a ser elaborado um documento, que conterá as proposições da OAB/RS a serem apresentadas no CFOAB.

Texto: Martin Behrend
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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