Na tarde desta sexta-feira (11), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, estiveram em solenidade de inauguração da Seção de Atendimento Processual (SATEP) do TRE/RS. No evento, os dirigentes palestraram sobre o compliance e os partidos políticos e o papel da advocacia na justiça eleitoral.

Na abertura do evento, a presidente do Tribunal, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, relatou que a inauguração da sala é um marco no TRE. “É uma forma de homenagear todos, especialmente o advogado, que estará muito próximo da Corte”, informou.

Durante a palestra, Breier ressaltou que o atual momento político do País abre um grande precedente para debate. “A discussão do compliance dentro dos partidos políticos é um tema que já está na pauta dos países europeus e muito já se evoluiu. Hoje, o que observamos no Brasil, é que possuímos uma legislação de combate à corrupção de forma repressiva, enquanto que ela deveria ser preventiva” frisou.

O dirigente também acrescentou que o compliance iniciou na esfera privada. “As empresas tiveram que desenvolver esse mecanismo, de uma transparência interna, para poder lidar com o poder público, pois o Estado obrigou as companhias a terem um código de integridade. Dessa forma, os ilícitos caíram”, destacou.

Por fim, o dirigente refletiu a melhor forma de trazer a medida para os partidos políticos. “Podemos ter um exemplo na Itália, que avançou muito na regulamentação após a operação Mãos Limpas. O que precisa ser feito é um documento interno em que fique estabelecido de quem é a responsabilidade em determinadas ações. Mil vezes prevenir do que punir”, finalizou.

Lamachia palestrou sobre o papel do advogado na Justiça eleitoral. “A advocacia é fundamental ainda mais na crise ética e moral sem precedentes que vivemos atualmente, e os tribunais eleitorais tem um papel importante na retomada da credibilidade do País. Além do campo corporativo, a OAB também tem um papel fundamental no campo social, e por isso temos empreendido importantes batalhas no combate à impunidade e à corrupção”, informou.

O dirigente também citou as principais lutas da Ordem no campo de defesa da cidadania. “Temos o exemplo da Lei da Ficha Limpa, em que a OAB/RS capitaneou as ações em conjunto com a cidadania. Outra iniciativa fundamental foi a ADI impetrada pela OAB contra o financiamento público de campanhas eleitorais por empresas. Essa importante medida foi aceita e tivemos em 2016 a primeira eleição sem essa prática que era a raiz da corrupção no País”, acrescentou.

Seção de Atendimento Processual (SATEP)

Após as palestras, foi inaugurada a Seção de Atendimento Processual (SATEP), que terá foco na assistência aos advogados, partes, representantes de partidos e demais usuários da prestação jurisdicional. Além dos serviços usualmente realizados em protocolos, também será permitida a retirada e devolução de autos de processos e o atendimento referente ao Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários (SGIPex).

A maior novidade entre os serviços prestados é a possibilidade de utilização do aplicativo WhatsApp (51 9294-9975) para fazer a solicitação de carga dos autos, diminuindo assim o tempo de espera do atendimento.

O local ainda qualifica o espaço para a atuação dos advogados, disponibilizando computadores, conectados à internet, para elaboração de petições e acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).