Home /
Noticias /
20.08.2007 07:59
Norma está na Lei da Magistratura
20/08/2007 07:59
http://bit.ly/KYeafz
<
P
>
L
a
m
a
c
h
i
a
a
c
e
n
t
u
o
u
q
u
e
a
m
e
d
i
d
a
d
o
C
N
J
f
a
z
r
e
s
p
e
i
t
a
r
u
m
a
d
a
s
m
a
i
s
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
d
e
t
e
r
m
i
n
a
ç
õ
e
s
d
a
L
e
i
O
r
g
â
n
i
c
a
d
a
M
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
e
q
u
e
é
u
m
a
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
N
ã
o
é
n
e
n
h
u
m
p
r
i
v
i
l
é
g
i
o
,
p
o
i
s
s
i
g
n
i
f
i
c
a
,
e
m
ú
l
t
i
m
a
a
n
á
l
i
s
e
,
u
m
a
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
d
o
c
i
d
a
d
ã
o
,
q
u
e
é
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
a
d
e
f
e
s
a
d
o
s
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
e
x
p
l
i
c
a
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
.
C
o
n
f
o
r
m
e
L
a
m
a
c
h
i
a
,
é
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
e
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
t
e
n
h
a
m
c
o
n
s
c
i
ê
n
c
i
a
d
a
s
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
e
q
u
e
s
a
i
b
a
m
e
x
i
g
i
r
o
s
e
u
f
i
e
l
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
,
p
o
i
s
s
ã
o
n
o
r
m
a
s
l
e
g
a
i
s
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
n
t
e
s
p
a
r
a
o
p
l
e
n
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
&
l
d
q
u
o
;
O
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
n
ã
o
d
e
v
e
p
e
r
m
i
t
i
r
o
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
à
s
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
e
,
s
e
i
s
s
o
o
c
o
r
r
e
r
,
d
e
v
e
,
e
n
t
ã
o
,
n
o
t
i
f
i
c
a
r
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
,
q
u
e
t
o
m
a
r
á
a
s
p
r
o
v
i
d
ê
n
c
i
a
s
c
a
b
í
v
e
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
N
o
e
n
c
o
n
t
r
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
e
m
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
o
T
J
R
S
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
a
f
o
r
m
a
ç
ã
o
d
e
u
m
e
x
p
e
d
i
e
n
t
e
,
p
a
r
a
c
o
l
h
e
r
&
l
d
q
u
o
;
a
o
p
o
r
t
u
n
a
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
a
M
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
e
d
a
C
o
r
r
e
g
e
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
P
>
20/08/2007 07:59