A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - e a sua Comissão Estadual da Mulher Advogada vêm a público para manifestar Nota de Repúdio em virtude de declaração proferida pelo Senhor Vereador Cláudio Gottschalk, no dia 07 de março de 2019, ao final da sessão, na Câmara dos Vereadores da Cidade de Nova Petrópolis (RS).

Na referida declaração, o Vereador, 1º Secretário dessa Câmara, alegou: "Agora eu quero dizer uma coisa para vocês, falam tanto em mulheres, tantos problemas (...) uma mulher que se presta, uma mulher decente, não dá tanto problema. Uma mulher que se presta, eu acho que não dá tanto problema. O problema são as chinelonas".

No caso em apreço, o Vereador Cláudio Gottschalk, ao menosprezar a existência dos índices de violência, declarou que: "Aqui no município de Nova Petrópolis, quantos problemas têm? Eu acho que é muito pouco. Eu acho que até fica feio nós irmos botar faixas nos banheiros ou nos órgãos públicos com telefone para denunciar [casos de violência contra a mulher]. Eu acho que é muito pouquinho essas coisas aí". Assim, afrontando completamente o direito de acesso à informação, bem como de proteção às vítimas.

A função precípua de um vereador é legislar, cumprindo a Lei com obediência aos ritos dos processos e aos critérios legais que norteiam o trabalho legislativo, com transparência dos atos normativos, para garantir uma legislação justa e coletiva.

Ao longo da evolução social, política e econômica, por vezes, nos deparamos com situações em que o agente público não incorpora e não age protegendo o coletivo, e sim singelamente traduz suas expressões como indivíduo que desconhece a Constituição Federal e os princípios básicos de Direitos Humanos.

Precisamos debater, falar, ouvir, refutar, ensinar, aprender e evoluir, para que o conhecimento em igualdade seja difundido de maneira positiva, a fim de extinguir qualquer tipo de preconceito desigual.

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis tem a felicidade de ter uma mulher vereadora que está pensando em igualdade e respeito da população. Precisamos garantir que parlamentares, a exemplo da Vereadora Kátia Zummach, sintam-se à vontade para tratar dessas questões e assumir que a verdadeira igualdade somente será possível com o apoio de homens e de mulheres para que no futuro tenhamos líderes preparados, sem distinção de gênero.

Em todas as esferas públicas ou privadas homens e mulheres precisam incorporar o entendimento de que os estereótipos e as discriminações toldam nossas convicções e perpetuam o status quo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, e a sua Comissão Estadual da Mulher Advogada entendem, em uma perspectiva ainda mais ampla, que a manifestação, ora repudiada, proferida às vésperas de um Dia Internacional da Mulher, ofendeu preceitos maiores, inclusive direitos e garantias constitucionalmente previstos. Tendo em vista que o parlamentar violou diretamente os direitos de todas as mulheres, ao ferir os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre homens e mulheres, tratando de forma desigual, violenta e inadequada algumas mulheres, a presente Nota de Repúdio é medida que se impõe.

A OAB/RS e a sua Comissão da Mulher Advogada repudiam veementemente qualquer desrespeito às mulheres e vêm envidando esforços para o efetivo fortalecimento da igualdade de gênero, não se omitindo diante de agressões de qualquer espécie.