Home / Noticias / 22.04.2013 11:17

Nota oficial do Conselho Pleno da OAB/RS sobre os depósitos judiciais

22/04/2013 11:17

http://bit.ly/12rzvBB
N
O
T
A
<
b
r
>
<
b
r
>
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
<
b
r
>
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
<
b
r
>
<
b
r
>
A
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
&
n
d
a
s
h
;
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
p
o
r
m
e
i
o
d
o
s
e
u
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
,
c
o
n
f
o
r
m
e
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
u
n
â
n
i
m
e
e
m
s
u
a
s
e
s
s
ã
o
o
r
d
i
n
á
r
i
a
d
e
1
9
/
0
4
/
2
0
1
3
,
v
e
m
a
p
ú
b
l
i
c
o
m
a
n
i
f
e
s
t
a
r
s
u
a
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
c
o
m
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
E
s
t
a
d
o
d
e
t
r
a
n
s
f
e
r
i
r
R
$
4
,
2
b
i
l
h
õ
e
s
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
a
r
a
o
c
a
i
x
a
-
ú
n
i
c
o
d
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
P
a
r
a
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
a
l
é
m
d
e
e
x
p
o
r
a
f
r
a
g
i
l
i
d
a
d
e
d
a
e
c
o
n
o
m
i
a
g
a
ú
c
h
a
,
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
R
S
d
e
a
p
e
l
a
r
a
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
a
r
a
o
f
e
c
h
a
m
e
n
t
o
d
e
s
u
a
s
f
i
n
a
n
ç
a
s
a
t
é
2
0
1
4
a
f
a
s
t
a
d
o
c
i
d
a
d
ã
o
-
c
r
e
d
o
r
o
d
i
r
e
i
t
o
,
j
á
g
a
r
a
n
t
i
d
o
p
e
l
a
J
u
s
t
i
ç
a
,
d
e
r
e
c
e
b
e
r
s
e
u
s
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
.
<
b
r
>
<
b
r
>
D
e
s
s
a
m
a
n
e
i
r
a
,
o
m
e
s
m
o
c
i
d
a
d
ã
o
q
u
e
h
o
j
e
a
l
i
m
e
n
t
a
v
a
g
a
s
e
s
p
e
r
a
n
ç
a
s
d
e
r
e
c
e
b
e
r
s
e
u
s
c
r
é
d
i
t
o
s
e
m
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
f
i
c
a
r
á
a
i
n
d
a
m
a
i
s
a
f
a
s
t
a
d
o
d
e
s
s
e
d
i
r
e
i
t
o
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
t
a
i
s
v
a
l
o
r
e
s
s
ã
o
d
e
p
o
s
i
t
a
d
o
s
e
m
j
u
í
z
o
e
n
ã
o
t
ê
m
q
u
a
l
q
u
e
r
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
d
e
s
e
r
e
m
d
e
v
o
l
v
i
d
o
s
.
I
n
c
e
r
t
e
z
a
e
s
s
a
q
u
e
c
o
n
s
e
q
u
e
n
t
e
m
e
n
t
e
s
e
r
á
e
n
f
r
e
n
t
a
d
a
t
a
m
b
é
m
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
,
e
n
q
u
a
n
t
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
s
l
e
g
a
i
s
d
e
s
s
e
s
c
r
e
d
o
r
e
s
,
n
ã
o
r
e
c
e
b
e
r
ã
o
s
e
u
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
t
ã
o
c
e
d
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
P
a
r
a
a
g
r
a
v
a
r
a
j
á
a
l
a
r
m
a
n
t
e
r
e
a
l
i
d
a
d
e
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
d
o
R
S
,
c
o
m
e
s
s
a
a
t
i
t
u
d
e
,
a
l
é
m
d
e
a
u
m
e
n
t
a
r
a
i
n
d
a
m
a
i
s
a
s
u
a
d
í
v
i
d
a
,
o
E
s
t
a
d
o
t
o
r
n
a
a
j
á
c
o
m
b
a
l
i
d
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
d
o
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
g
a
ú
c
h
o
i
m
p
r
a
t
i
c
á
v
e
l
.
A
s
i
t
u
a
ç
ã
o
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
d
o
s
p
a
r
c
o
s
i
n
v
e
s
t
i
m
e
n
t
o
s
f
e
i
t
o
s
n
a
m
e
l
h
o
r
i
a
d
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
d
e
F
o
r
o
s
e
e
m
t
e
c
n
o
l
o
g
i
a
d
a
i
n
f
o
r
m
a
ç
ã
o
,
a
c
r
i
a
ç
ã
o
d
e
n
o
v
a
s
v
a
r
a
s
e
a
r
e
p
o
s
i
ç
ã
o
d
e
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
e
j
u
í
z
e
s
,
q
u
e
h
o
j
e
j
á
n
ã
o
a
c
o
n
t
e
c
e
m
c
o
m
a
a
g
i
l
i
d
a
d
e
q
u
e
s
e
e
s
p
e
r
a
p
e
l
a
a
b
s
o
l
u
t
a
f
a
l
t
a
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
,
t
e
n
d
e
a
p
i
o
r
a
r
.
<
b
r
>
<
b
r
>
S
e
n
d
o
a
s
s
i
m
,
h
á
l
o
n
g
o
t
e
m
p
o
,
c
u
m
p
r
i
n
d
o
s
e
u
p
a
p
e
l
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
n
a
d
e
f
e
s
a
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
a
O
r
d
e
m
t
e
m
p
r
o
m
o
v
i
d
o
i
n
ú
m
e
r
a
s
a
ç
õ
e
s
c
o
m
o
i
n
t
u
i
t
o
d
e
a
g
i
l
i
z
a
r
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
A
D
I
n
º
4
3
5
7
,
q
u
e
t
r
a
t
a
d
a
P
E
C
d
o
C
a
l
o
t
e
,
e
d
a
A
D
I
n
º
4
6
6
8
,
p
r
o
p
o
s
t
a
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
e
i
m
p
e
t
r
a
d
a
p
e
l
o
C
F
O
A
B
,
c
o
n
t
r
a
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
n
º
1
3
.
7
5
6
/
2
0
1
1
,
q
u
e
a
l
t
e
r
o
u
a
s
i
s
t
e
m
á
t
i
c
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
R
P
V
s
n
o
E
s
t
a
d
o
.
A
l
é
m
d
i
s
s
o
,
j
á
a
j
u
i
z
o
u
u
m
a
A
ç
ã
o
C
i
v
i
l
O
r
i
g
i
n
á
r
i
a
(
A
C
O
2
0
5
9
)
,
n
o
S
T
F
,
v
i
s
a
n
d
o
à
r
e
n
e
g
o
c
i
a
ç
ã
o
d
a
d
í
v
i
d
a
c
o
n
t
r
a
í
d
a
,
n
o
a
n
o
d
e
1
9
9
7
,
p
e
l
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
j
u
n
t
o
à
U
n
i
ã
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
C
o
m
t
a
i
s
m
e
d
i
d
a
s
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
b
u
s
c
a
g
a
r
a
n
t
i
r
a
p
r
e
s
e
r
v
a
ç
ã
o
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
o
s
c
i
d
a
d
ã
o
s
e
r
e
d
u
z
i
r
o
r
e
p
a
s
s
e
e
s
t
a
d
u
a
l
p
a
r
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
d
í
v
i
d
a
s
p
ú
b
l
i
c
a
s
,
p
e
r
m
i
t
i
n
d
o
q
u
e
m
a
i
s
r
e
c
u
r
s
o
s
s
e
j
a
m
i
n
v
e
s
t
i
d
o
s
e
m
s
e
t
o
r
e
s
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
<
b
r
>
<
b
r
>
D
i
a
n
t
e
d
o
e
x
p
o
s
t
o
,
p
r
e
o
c
u
p
a
d
a
c
o
m
o
t
e
m
a
,
a
O
A
B
/
R
S
r
e
i
t
e
r
a
s
u
a
p
o
s
i
ç
ã
o
d
e
q
u
e
u
r
g
e
n
t
e
s
m
e
d
i
d
a
s
p
r
e
c
i
s
a
m
s
e
r
t
o
m
a
d
a
s
p
e
l
o
P
o
d
e
r
P
ú
b
l
i
c
o
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
s
e
c
a
p
i
t
a
l
i
z
a
r
e
h
o
n
r
a
r
o
s
c
r
é
d
i
t
o
s
,
q
u
e
s
ã
o
,
e
m
s
u
a
m
a
i
o
r
i
a
,
d
e
n
a
t
u
r
e
z
a
a
l
i
m
e
n
t
a
r
,
a
l
é
m
,
é
c
l
a
r
o
,
d
e
g
a
r
a
n
t
i
r
a
o
f
e
r
t
a
d
e
d
i
r
e
i
t
o
s
b
á
s
i
c
o
s
a
o
c
i
d
a
d
ã
o
,
t
a
i
s
c
o
m
o
:
s
e
g
u
r
a
n
ç
a
,
s
a
ú
d
e
,
e
d
u
c
a
ç
ã
o
e
j
u
s
t
i
ç
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
<
b
r
>

22/04/2013 11:17



Notícia anterior

Pleno da OAB/RS manifesta contrariedade com retirada de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais

20.04.2013
Próxima notícia

Serviço de certificação digital estará disponível durante o II Congresso Sulbrasileiro de Processo Eletrônico

22.04.2013

Principais notícias

Ver todas