A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), junto à sua Comissão de Direitos Humanos, vêm, uma vez mais, a público externar a preocupação com a manutenção de presos em delegacias de polícia no Rio Grande do Sul e cobrar providências imediatas.

A situação é ilegal, violadora de direitos fundamentais e geradora de riscos não apenas aos presos, mas à própria sociedade, que necessita acessar dependências das delegacias de polícia. Além disso, tem-se evidente desvio de função dos policiais, que não possuem nem estrutura nem capacitação técnica para a custódia, deixando de atuar em investigações.

Novamente, alertamos a população gaúcha e reiteramos nossa confiança no governo do Estado, para que possa cumprir sua função social diante de uma situação que, dentro da história recente da segurança pública, tem sido recorrente. É imperativo que se tome imediata e definitiva solução pela inaceitável institucionalização da presente situação.

Ricardo Breier – Presidente da OAB/RS

Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel – Coordenadores da Comissão de Direitos Humanos