A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul vem a público manifestar-se, presente suas competências institucionais e diante da necessidade de assegurar a confiabilidade do sistema de votação eletrônica, implementado no País em 1996, e aperfeiçoado desde lá, sendo importante alicerce para a manutenção da estrutura republicana e democrática assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A OAB/RS tem sido testemunha dos benefícios ao sistema eleitoral brasileiro desde a implementação da votação eletrônica pela Justiça Eleitoral, atuando, assim como outras entidades da sociedade civil organizada, Partidos Políticos, Ministério Público, etc., na sua fiscalização e auditoria.

Os processos de votação eletrônica, apuração e totalização sempre foram acompanhados por essas entidades e estão previstos em Lei e Resoluções do TSE, sendo absolutamente transparentes.
Nossa entidade de classe, por meio desta Comissão Especializada, assegura nunca ter existido um único caso identificado de fraude em votações eletrônicas realizadas pela Justiça Eleitoral brasileira.

As urnas eletrônicas são seguras!

A tentativa de reversão do sistema ou de abalar sua confiança é manobra desaconselhável que fere o princípio republicano de molde a pretender que o processo operativo e bem sucedido de coleta da expressão da real vontade do eleitorado seja modificado para satisfação de determinados segmentos particularizados em detrimento do público, do coletivo.

Nesse sentido, a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, confiante na adequação do sistema de votação e totalização dos resultados eleitorais no País, assegura que continuará participando dos processos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas, a fim de seguir sendo garante de eleições limpas e do voto consciente na federação brasileira.