Na próxima quinta-feira (9), às 9h, a Comissão Especial de Estudos do Direito Cooperativo da OAB/RS (CEEDC) realizará um evento para abordar os efeitos práticos e legais da Lei nº 14.133/21, nova legislação para regulamentar contratos administrativos e licitações.

“Reflexões sobre a Nova Lei das Licitações e o Impacto nas Cooperativas” será transmitido no canal do YouTube da OAB/RS e no Portal de Eventos (pelo qual você pode obter certificado de participação).

O objetivo principal do evento é discutir como essa nova Lei impacta na contratação de bens e serviços por parte do Poder Público e entes paraestatais. Outro elemento novo que apareceu no texto são os requisitos para a participação das cooperativas de trabalho, produção de bens e serviços e exigências que impactam em outros ramos cooperativos.

Programação

Abertura:

Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS

Mediador:

Jorge Maciel - Presidente da Comissão Especial de Estudos do Direito Cooperativo da OAB/RS

Palestrantes:

Ana Paula Rodrigues - Advogada, gerente jurídica da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras e representante do Brasil na Comissão de Direito Cooperativo da ACI Américas

Ronaldo Gaudio - Advogado, mestre em Direito Econômico e presidente da Comissão Nacional de Cooperativismo da OAB Nacional

Guilherme Weber - Advogado, mestre em Direito e presidente da COOPTESPE

Paulo Caliendo - Advogado, professor e consultor tributário da OCERGS