Home / Noticias / 28.07.2021 09:27

Nova Lei do Superendividamento será tema de debate na OAB/RS

28/07/2021 09:27

https://bit.ly/36Y1cwS
<
p
>
A
n
o
v
a
L
e
i
d
o
S
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
(
n
&
o
r
d
m
;
1
4
.
1
8
1
/
2
1
)
e
n
t
r
o
u
e
m
v
i
g
o
r
n
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
s
t
e
m
&
e
c
i
r
c
;
s
,
a
l
t
e
r
a
n
d
o
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
D
e
f
e
s
a
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
e
o
E
s
t
a
t
u
t
o
d
o
I
d
o
s
o
.
E
m
s
e
u
t
e
x
t
o
,
a
l
e
i
d
e
f
i
n
e
o
s
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
c
o
m
o
a
"
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
d
e
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
p
e
s
s
o
a
n
a
t
u
r
a
l
,
d
e
b
o
a
-
f
&
e
a
c
u
t
e
;
,
p
a
g
a
r
a
t
o
t
a
l
i
d
a
d
e
d
e
s
u
a
s
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
s
d
e
c
o
n
s
u
m
o
s
e
m
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
r
s
e
u
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
e
x
i
s
t
e
n
c
i
a
l
"
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
m
p
r
e
a
t
e
n
t
a
&
a
g
r
a
v
e
;
s
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
s
L
e
i
s
,
a
O
A
B
/
R
S
,
s
o
b
a
o
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
s
D
i
r
e
i
t
o
s
d
a
P
e
s
s
o
a
I
d
o
s
a
(
C
E
D
P
I
)
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
d
a
O
A
B
/
R
S
(
C
E
D
C
)
,
n
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
x
i
m
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
3
0
)
,
&
a
g
r
a
v
e
;
s
1
6
h
,
p
r
o
m
o
v
e
o
w
e
b
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
l
d
q
u
o
;
N
o
v
a
L
e
i
d
o
S
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
e
o
s
R
e
f
l
e
x
o
s
n
o
M
e
r
c
a
d
o
d
e
C
o
n
s
u
m
o
&
r
d
q
u
o
;
.
O
e
n
c
o
n
t
r
o
t
e
m
c
o
m
o
p
r
i
n
c
i
p
a
l
o
b
j
e
t
i
v
o
a
s
i
n
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
s
t
r
a
z
i
d
a
s
p
e
l
a
L
e
i
1
4
.
1
8
1
/
2
0
2
1
,
b
e
m
c
o
m
o
a
p
r
e
v
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
t
r
a
t
a
m
e
n
t
o
d
o
s
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
d
o
s
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
e
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
t
r
a
n
s
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
v
e
n
t
o
o
c
o
r
r
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
y
o
u
t
u
b
e
.
c
o
m
/
t
v
o
a
b
r
s
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
p
e
l
o
c
a
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
n
o
Y
o
u
t
u
b
e
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
e
p
e
l
o
P
o
r
t
a
l
d
e
E
v
e
n
t
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
.
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
p
o
r
t
a
l
e
v
e
n
t
o
s
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
e
v
e
n
t
o
/
5
5
"
>
C
l
i
q
u
e
a
q
u
i
p
a
r
a
a
c
e
s
s
a
r
o
P
o
r
t
a
l
d
e
E
v
e
n
t
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
s
e
i
n
s
c
r
e
v
a
e
g
a
r
a
n
t
a
o
s
e
u
c
e
r
t
i
f
i
c
a
d
o
d
e
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
a
>
.
<
/
s
p
a
n
>
O
e
v
e
n
t
o
&
e
a
c
u
t
e
;
a
p
o
i
a
d
o
p
e
l
o
C
o
m
i
t
&
e
c
i
r
c
;
I
n
t
e
r
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
e
P
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
P
e
s
s
o
a
I
d
o
s
a
d
o
T
J
R
S
,
o
n
d
e
a
C
E
D
P
I
d
a
O
A
B
/
R
S
t
e
m
a
s
s
e
n
t
o
,
q
u
e
r
e
&
u
a
c
u
t
e
;
n
e
d
i
v
e
r
s
a
s
e
n
t
i
d
a
d
e
s
g
o
v
e
r
n
a
m
e
n
t
a
i
s
e
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
a
t
u
a
n
t
e
s
p
a
r
a
a
p
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
p
e
s
s
o
a
i
d
o
s
a
.
<
/
p
>
<
p
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
E
D
P
I
e
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
r
d
o
e
v
e
n
t
o
,
C
r
i
s
t
i
a
n
o
L
i
s
b
o
a
M
a
r
t
i
n
s
,
o
w
e
b
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
f
o
i
c
o
n
c
e
b
i
d
o
p
a
r
a
t
r
a
z
e
r
a
s
i
m
p
r
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
s
d
a
e
c
o
n
o
m
i
a
p
r
a
t
e
a
d
a
,
e
m
e
s
p
e
c
i
a
l
o
a
d
e
q
u
a
d
o
t
r
a
t
a
m
e
n
t
o
a
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
i
d
o
s
o
e
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
e
s
e
m
g
e
r
a
l
,
e
x
p
r
e
s
s
a
n
d
o
a
s
b
o
a
s
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
e
m
p
r
e
s
a
r
i
a
i
s
d
i
r
e
c
i
o
n
a
d
a
s
a
e
s
s
a
c
a
m
a
d
a
d
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
A
n
o
v
a
L
e
i
d
o
S
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
t
r
a
z
c
o
n
s
i
g
o
u
m
a
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
e
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
m
o
d
e
r
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
D
e
f
e
s
a
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
a
o
t
r
a
z
e
r
n
o
v
a
s
a
b
o
r
d
a
g
e
n
s
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
e
n
f
r
e
n
t
a
d
o
s
p
e
l
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
q
u
e
,
n
o
s
t
e
m
p
o
s
a
t
u
a
i
s
,
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
a
i
n
d
a
m
a
i
s
v
u
l
n
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
a
f
r
a
u
d
e
s
e
a
b
u
s
o
s
c
o
m
a
a
m
p
l
a
f
a
c
i
l
i
d
a
d
e
d
e
a
c
e
s
s
o
a
o
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
e
a
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
s
d
o
c
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
c
i
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
&
r
d
q
u
o
;
,
e
x
p
l
i
c
a
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
T
e
m
a
s
d
o
e
v
e
n
t
o
e
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
A
o
l
o
n
g
o
d
o
e
v
e
n
t
o
,
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
b
o
r
d
a
d
a
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
t
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
a
s
r
e
f
e
r
e
n
t
e
s
a
o
m
e
r
c
a
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
s
o
b
a
&
o
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
m
e
r
c
a
d
o
l
&
o
a
c
u
t
e
;
g
i
c
a
e
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
,
d
e
n
t
r
e
a
s
q
u
a
i
s
:
n
o
v
a
s
r
e
g
r
a
s
p
a
r
a
a
o
f
e
r
t
a
d
o
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
a
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
;
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
n
o
v
o
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
d
e
r
e
n
e
g
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
l
a
n
o
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
s
a
o
s
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
e
s
s
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
d
o
s
,
c
o
m
a
p
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
c
o
n
c
i
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
o
s
c
r
e
d
o
r
e
s
o
u
,
n
a
a
u
s
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
l
a
,
a
d
e
f
i
n
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
d
e
u
m
p
l
a
n
o
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
;
a
p
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
n
o
v
a
s
h
i
p
&
o
a
c
u
t
e
;
t
e
s
e
s
d
e
c
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
s
u
l
a
s
e
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
a
b
u
s
i
v
a
s
e
o
r
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
l
e
g
a
l
e
x
p
r
e
s
s
o
d
a
c
o
n
e
x
i
d
a
d
e
e
n
t
r
e
o
s
c
o
n
t
r
a
t
o
s
d
e
a
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
d
u
t
o
s
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
e
o
s
d
e
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
o
u
t
o
r
g
a
d
o
p
a
r
a
s
u
a
a
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
l
i
g
a
n
d
o
-
o
s
n
o
t
o
c
a
n
t
e
a
s
u
a
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
e
f
e
i
t
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
a
b
o
r
d
a
r
e
s
s
a
s
e
o
u
t
r
a
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
o
w
e
b
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
t
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
m
o
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
:
M
a
r
t
i
n
H
e
n
k
e
l
-
d
i
r
e
t
o
r
d
a
S
e
n
i
o
r
L
a
b
,
p
r
o
f
e
s
s
o
r
n
a
F
G
V
e
d
i
r
e
t
o
r
d
o
A
g
i
n
g
2
.
0
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
;
T
u
l
i
o
M
i
l
m
a
n
-
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
,
e
d
i
t
o
r
d
e
O
p
i
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
J
o
r
n
a
l
Z
e
r
o
H
o
r
a
,
c
o
m
e
n
t
a
r
i
s
t
a
n
a
R
B
S
T
V
;
C
l
a
r
i
s
s
a
C
o
s
t
a
d
e
L
i
m
a
-
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
T
J
R
S
,
d
o
u
t
o
r
a
p
e
l
a
U
F
R
G
S
e
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
B
r
a
s
i
l
c
o
n
;
B
r
u
n
o
M
i
r
a
g
e
m
-
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
e
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
U
F
R
G
S
e
C
l
a
u
d
i
a
L
i
m
a
M
a
r
q
u
e
s
-
D
i
r
e
t
o
r
a
d
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
F
R
G
S
e
c
o
a
u
t
o
r
a
d
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
d
o
S
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
.
<
/
p
>

28/07/2021 09:27



Notícia anterior

OAB/RS cidadã: entidade doa cobertores para moradores de rua em ação no Gigantinho

27.07.2021
Próxima notícia

Reunião com advocacia da Grande Porto Alegre encerrará série de encontros regionais da CMA

28.07.2021

Principais notícias

Ver todas