A pedido do presidente Leonardo Lamachia, a OAB/RS obteve uma ordem de serviço expedida pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que regulamenta o atendimento prioritário aos advogados constituídos de pessoas detidas no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP). O objetivo é o de orientar os juízes que atuam no Núcleo a priorizarem a realização das audiências de custódias de pessoas privadas de liberdade que possuam advogado constituído.

Confira, abaixo, os pontos do pedido produzido por meio da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da Ordem gaúcha (CEPCSP):

•    Caso o advogado constituído e o cliente já estejam no NUGESP disponíveis para a realização da audiência de custódia, deve ser priorizada a realização do ato processual.

•    Na hipótese de haver mais de um advogado constituído aguardando a realização da audiência de custódia, a priorização a que se refere o primeiro item observará a ordem de chegada dos profissionais.

•    Nos casos em que estiver ausente o advogado constituído, o cliente privado de liberdade ou ambos, a realização da audiência de custódia deve ser postergada para o turno da tarde ou até a efetiva presença e disponibilidade destes para a realização do ato, respeitada, também neste caso, a ordem de chegada dos profissionais.

•    Finalizadas, no turno da tarde, as audiências atendidas pela Defensoria Pública, caso o advogado constituído ainda não tenha comparecido à sede do NUGESP, o magistrado poderá realizar a audiência de seu cliente sem a sua presença, nomeando defensor para o ato.

Lamachia explicou a importância desta regulamentação para o exercício da advocacia. “Esse é um primeiro passo em termos de melhoria da condição de trabalho no NUGESP. Os procedimentos já estão em vigor e a OAB/RS agora toma as providências cabíveis para que, por meio da regulamentação, o tempo de espera dos advogados no NUGESP seja o menor possível”, destacou ele.

O presidente da CEPCSP, Ivan Pareta Jr., complementou. “Após a inauguração do NUGESP, todas as pessoas que são presas em Porto Alegre e região metropolitana são conduzidas ao complexo, onde podem permanecer por, no máximo, quinze dias. A audiência de custódia precisa ser realizada em até 24h da prisão e são feitas em sequência. Com as audiências de detidos com advogados constituídos tendo prioridade, estes podem ser liberados mais rapidamente”, pontuou.