O vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, alertou os poderes públicos para as dificuldades de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo ele, da forma como vem sendo conduzida e sem a infraestrutura adequada, "vai acabar resultando na exclusão dos advogados e dos cidadãos, em prejuízo da necessária inclusão e acesso à Justiça".

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, alertou os poderes públicos para as dificuldades de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo ele, da forma como vem sendo conduzida e sem a infraestrutura adequada, "vai acabar resultando na exclusão dos advogados e dos cidadãos, em prejuízo da necessária inclusão e acesso à Justiça".

O alerta foi feito ao participar, na última sexta-feira (04), como representante do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, na abertura do simpósio "O PJé?", promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) com apoio da OAB. O evento discute as questões políticas e jurídicas do processo eletrônico e deve ser encerrado com um documento da advocacia trabalhista sobre o tema, a ser debatido com o TST.

Um dia depois de a OAB divulgar documento apontando os cinco maiores problemas do PJe – produzido em reunião de oito horas com os presidentes de Comissões de Tecnologia e Informação das 27 seccionais da OAB, a qual ele conduziu -, Lamachia voltou a afirmar que a entidade é favorável ao processo eletrônico, mas vai combater suas deficiências e a tendência de exclusão dos advogados e das partes que sua implantação  tem  apresentado até agora.

"Nós temos diversos Estados da Federação que até hoje não têm internet banda larga", afirmou lembrando uma das deficiências do modelo de implantação em curso. "Como é que podemos pensar no processo judicial eletrônico se não temos uma telefonia celular básica que funcione a contento nesse País? Se não temos sequer a internet 3G através da telefonia móvel celular? Desse modo, vai acabar restringindo a capacidade postulatória do advogado e, portanto, do acesso à Justiça pelo cidadão".

Citando outros pontos do documento da OAB que aponta os maiores problemas do PJe, Lamachia lembrou que em diversos locais do país há deficiências também no fornecimento de energia elétrica, para reivindicar a necessidade de uma garantia mínima por parte do Estado  no que diz respeito à infraestrutura para se ter o acesso aos sistemas do processo eletrônico.

Ele destacou também a necessidade de unificação e padronização do processo eletrônico para uma maior racionalidade e facilitação do uso. "Hoje, o advogado tem que conhecer diversos sistemas de processo eletrônico judicial pelo país a fora: temos que conhecer o sistema da Justiça do Trabalho, o sistema da Justiça Federal, o sistema da Justiça Estadual, e daqui a pouco teremos de conhecer o sistema da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral", criticou o vice-presidente nacional da OAB ao defender "a unificação de um sistema que seja factível e que facilite a inclusão e não a exclusão".

Lamachia considerou fundamental o movimento da advocacia, conduzido por OAB, Abrat e outras entidades da categoria, para se debater e questionar o processo eletrônico judicial. "Eu quero saudar esse movimento, pois a partir de suas propostas teremos mais elementos para debater e demonstrar aos tribunais e, acima de tudo, aos poderes públicos que falta estrutura no nosso País para se implementar o processo judicial eletrônico (PJe) da forma que a sociedade necessita hoje", disse ele, ao reafirmar os cinco problemas apontados pela OAB que precisam ser observados na implementação do sistema.

OAB/RS defende unificação dos sistemas

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, é importante debater a criação de um modelo único de processo eletrônico em todas as esferas do Judiciário brasileiro. "No Rio Grande do Sul, os advogados são obrigados a conviver com vários sistemas virtuais complexos e diferentes para cada Justiça. Por isso, defendemos junto ao Conselho Federal da OAB, a busca pela unificação dos meios eletrônicos judiciais, visando facilitar e ampliar o uso do processo eletrônico entre os profissionais da advocacia", argumentou Bertoluci.

Da redação da Comunicação Social da OAB/RS com informações do CFOAB