Home / Noticias / 03.07.2017 16:49

OAB cobrará na Justiça que governo repasse 3% de loterias para Fundo Nacional da Cultura

03/07/2017 16:49

http://bit.ly/2tagifv
<
p
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
a
p
r
o
v
o
u
,
n
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
d
a
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
a
t
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
f
e
i
r
a
(
2
7
)
,
u
m
a
p
r
o
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
p
r
e
v
&
e
c
i
r
c
;
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
a
r
a
c
o
b
r
a
r
d
o
g
o
v
e
r
n
o
f
e
d
e
r
a
l
o
r
e
p
a
s
s
e
d
e
3
%
d
a
a
r
r
e
c
a
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
b
r
u
t
a
d
a
s
l
o
t
e
r
i
a
s
a
o
F
u
n
d
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
C
u
l
t
u
r
a
(
F
N
C
)
.
O
f
u
n
d
o
f
o
i
c
r
i
a
d
o
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
a
L
e
i
R
o
u
a
n
e
t
(
L
e
i
8
.
3
1
3
/
9
1
)
e
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
n
s
t
i
t
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
,
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
,
d
e
3
%
d
a
a
r
r
e
c
a
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
b
r
u
t
a
d
o
s
c
o
n
c
u
r
s
o
s
d
e
p
r
o
g
n
&
o
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
s
,
l
o
t
e
r
i
a
s
f
e
d
e
r
a
i
s
e
s
i
m
i
l
a
r
e
s
,
c
u
j
a
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
t
i
v
e
r
s
u
j
e
i
t
a
&
a
g
r
a
v
e
;
a
u
t
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
e
d
e
r
a
l
,
d
e
d
u
z
i
n
d
o
-
s
e
e
s
t
e
v
a
l
o
r
d
o
m
o
n
t
a
n
t
e
d
e
s
t
i
n
a
d
o
a
o
s
p
r
&
e
c
i
r
c
;
m
i
o
s
.
S
e
u
s
r
e
c
u
r
s
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
t
i
n
a
d
o
s
e
x
c
l
u
s
i
v
a
m
e
n
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
e
x
e
c
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
g
r
a
m
a
s
,
p
r
o
j
e
t
o
s
o
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
u
l
t
u
r
a
i
s
.
A
p
r
o
p
o
s
t
a
&
e
a
c
u
t
e
;
o
r
i
u
n
d
a
d
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
p
a
u
l
i
s
t
a
d
a
O
A
B
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
P
r
o
p
o
m
o
s
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
e
d
i
d
o
t
a
l
c
o
m
o
v
e
i
o
d
a
O
A
B
-
S
P
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
d
a
m
i
n
u
t
a
c
o
m
p
o
s
t
a
p
o
r
u
m
c
o
r
p
o
d
e
j
u
r
i
s
t
a
s
e
s
p
e
c
i
a
l
i
z
a
d
o
s
e
m
d
i
r
e
i
t
o
c
u
l
t
u
r
a
l
d
a
O
A
B
-
S
P
,
a
f
i
m
d
e
q
u
e
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
i
n
g
r
e
s
s
e
c
o
m
u
m
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
e
x
i
j
a
d
o
g
o
v
e
r
n
o
f
e
d
e
r
a
l
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
l
e
i
,
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
q
u
e
o
s
3
%
d
a
l
o
t
e
r
i
a
s
e
j
a
m
d
e
s
t
i
n
a
d
o
s
a
o
F
u
n
d
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
C
u
l
t
u
r
a
.
E
s
t
a
&
e
a
c
u
t
e
;
a
s
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
s
e
d
o
v
o
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
o
r
e
l
a
t
o
r
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
,
M
a
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
S
i
l
v
a
P
e
r
e
i
r
a
(
A
P
)
.
O
v
o
t
o
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
o
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
p
e
l
o
P
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
d
&
u
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
s
d
e
q
u
e
a
c
u
l
t
u
r
a
&
e
a
c
u
t
e
;
a
b
a
s
e
d
e
q
u
a
l
q
u
e
r
p
o
v
o
,
d
e
q
u
a
l
q
u
e
r
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
D
i
a
n
t
e
d
o
e
s
t
a
d
o
e
m
q
u
e
a
c
u
l
t
u
r
a
e
n
c
o
n
t
r
a
-
s
e
h
o
j
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
r
i
a
c
o
m
o
a
O
A
B
f
i
c
a
r
s
o
m
e
n
t
e
a
s
s
i
s
t
i
n
d
o
s
e
m
r
e
a
g
i
r
.
A
p
a
r
t
i
r
d
e
s
t
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
c
h
a
m
o
s
,
p
o
d
e
m
o
s
d
a
r
u
m
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
p
a
r
a
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
s
s
e
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
A
n
n
a
P
a
u
l
a
M
o
n
t
i
n
i
,
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
s
A
r
t
e
s
d
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
p
a
u
l
i
s
t
a
d
a
O
A
B
e
u
m
a
d
a
s
p
r
o
p
o
n
e
n
t
e
s
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
e
s
r
e
c
u
r
s
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
d
o
s
p
e
l
a
C
a
i
x
a
,
m
a
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
t
r
a
m
p
a
r
a
o
F
N
C
p
o
r
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
i
n
g
e
n
c
i
a
d
o
s
p
e
l
o
g
o
v
e
r
n
o
.
Q
u
e
r
e
m
o
s
i
m
p
e
d
i
r
q
u
e
e
s
s
e
c
o
n
t
i
n
g
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
c
o
n
t
i
n
u
e
.
S
&
o
a
c
u
t
e
;
p
a
r
a
t
e
r
m
o
s
u
m
a
d
i
m
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
n
o
s
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
s
c
i
n
c
o
a
n
o
s
,
s
e
e
s
s
e
s
v
a
l
o
r
e
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
i
v
e
s
s
e
m
s
i
d
o
c
o
n
t
i
n
g
e
n
c
i
a
d
o
s
,
a
c
u
l
t
u
r
a
t
e
r
i
a
r
e
c
e
b
i
d
o
R
$
1
,
5
b
i
l
h
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
r
e
c
u
r
s
o
s
p
a
r
a
e
x
e
c
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
g
r
a
m
a
s
,
p
r
o
j
e
t
o
s
o
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
u
l
t
u
r
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
A
n
n
a
P
a
u
l
a
.
<
/
p
>
<
p
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
e
v
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
e
f
i
n
i
r
a
n
a
t
u
r
e
z
a
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
e
d
e
c
i
d
i
r
s
e
h
a
v
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
r
e
f
e
r
e
n
t
e
a
o
s
v
a
l
o
r
e
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
p
a
s
s
a
d
o
s
n
o
s
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
s
a
n
o
s
.
E
s
t
i
m
a
t
i
v
a
s
f
e
i
t
a
s
p
e
l
o
s
p
r
o
p
o
n
e
n
t
e
s
d
a
O
A
B
-
S
P
a
p
o
n
t
a
m
q
u
e
s
e
o
s
r
e
p
a
s
s
e
s
a
n
u
a
i
s
d
o
s
3
%
d
a
s
v
e
r
b
a
s
d
a
l
o
t
e
r
i
a
f
e
d
e
r
a
l
s
i
g
n
i
f
i
c
a
r
i
a
u
m
a
i
n
j
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
n
u
a
l
d
e
n
o
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
R
$
2
5
0
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
o
F
N
C
.
O
v
a
l
o
r
v
a
r
i
a
e
m
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
m
o
n
t
a
n
t
e
a
r
r
e
c
a
d
a
d
o
n
a
s
l
o
t
e
r
i
a
s
.
<
/
p
>

03/07/2017 16:49



Notícia anterior

XXIII Conferência Nacional da Advocacia: acesse o portal do evento

03.07.2017
Próxima notícia

Inscrições abertas: cursos de idiomas da ESA iniciam no mês de julho e agosto

03.07.2017

Principais notícias

Ver todas