Home /
Noticias /
23.05.2018 19:22
OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
23/05/2018 19:22
http://bit.ly/2IFCFTu
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
c
o
m
e
m
o
r
o
u
n
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
7
)
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
l
o
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
d
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
(
P
L
C
)
n
&
o
r
d
m
;
.
7
6
/
2
0
1
6
,
q
u
e
g
a
r
a
n
t
e
a
a
d
v
o
g
a
d
a
s
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
o
d
i
r
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
d
o
p
e
d
i
d
o
l
i
m
i
n
a
r
n
o
s
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
s
d
e
m
a
n
d
a
d
o
d
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
o
u
c
o
l
e
t
i
v
o
.
O
t
e
x
t
o
s
e
g
u
e
a
g
o
r
a
p
a
r
a
a
s
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
c
i
a
l
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
u
m
a
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
,
c
u
j
a
l
u
t
a
p
e
l
a
d
e
f
e
s
a
i
n
t
r
a
n
s
i
g
e
n
t
e
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
&
e
a
c
u
t
e
;
b
a
n
d
e
i
r
a
p
r
i
n
c
i
p
a
l
d
a
O
A
B
.
Q
u
e
m
g
a
n
h
a
&
e
a
c
u
t
e
;
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
o
i
s
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
t
&
e
c
i
r
c
;
m
g
a
r
a
n
t
i
d
o
u
m
i
m
p
o
r
t
a
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
s
s
i
m
o
m
e
i
o
d
e
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
p
o
n
t
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
o
j
e
t
o
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
o
d
e
p
u
t
a
d
o
C
a
r
l
o
s
M
a
n
a
t
o
(
P
L
S
-
E
S
)
e
a
l
t
e
r
a
a
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
n
&
o
r
d
m
;
.
1
2
.
0
1
6
/
2
0
0
9
(
L
e
i
d
o
M
a
n
d
a
d
o
d
e
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
)
p
a
r
a
,
e
f
e
t
i
v
a
m
e
n
t
e
,
o
b
r
i
g
a
r
o
r
e
l
a
t
o
r
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
&
n
d
a
s
h
;
n
o
s
c
a
s
o
s
d
e
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
o
r
i
g
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
&
n
d
a
s
h
;
a
c
o
n
c
e
d
e
r
a
o
p
o
r
t
u
n
i
d
a
d
e
d
a
d
e
f
e
s
a
o
r
a
l
d
o
p
e
d
i
d
o
d
e
l
i
m
i
n
a
r
.
<
/
p
>
<
p
>
A
s
a
m
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
d
e
v
i
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
d
i
r
e
i
t
o
s
e
g
a
r
a
n
t
i
a
s
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
p
o
d
e
m
s
e
r
c
o
m
b
a
t
i
d
a
s
c
o
m
m
a
n
d
a
d
o
s
d
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
i
n
d
i
v
i
d
u
a
i
s
o
u
c
o
l
e
t
i
v
o
s
.
U
m
e
x
e
m
p
l
o
r
e
c
o
r
r
e
n
t
e
d
e
s
u
a
u
t
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
B
r
a
s
i
l
s
e
d
&
a
a
c
u
t
e
;
p
a
r
a
t
e
n
t
a
r
g
a
r
a
n
t
i
r
a
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
p
e
l
o
S
i
s
t
e
m
a
&
U
a
c
u
t
e
;
n
i
c
o
d
e
S
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
.
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
23/05/2018 19:22