O presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, trataram do cumprimento da Resolução nº 168/2011 com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins.

O presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, reuniram-se, na noite desta segunda-feira (02), com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. No encontro, foi requerido o cumprimento da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o pagamento de precatórios e Reposições de Pequeno Valor (RPVs).

O parágrafo 1º do artigo 47 da Resolução prevê que o saque dos valores depositados em contas bancárias a título de pagamento de precatórios e de RPVs serão efetuados pelos Tribunais Regionais Federais, conforme as normas aplicáveis aos depósitos bancários. O dispositivo diz, ainda, que isso independerá de apresentação de alvará.

Segundo Marcus Vinicius, o objetivo é o cumprimento da Resolução nº 168/2011, e não sua revogação ou anulação: “É importante levar em consideração o aspecto prático do acesso do advogado às questões bancárias e à possibilidade do cumprimento integral da procuração”. O presidente do CFOAB ainda destacou que vários dispositivos estão disponíveis para atestar a veracidade das informações prestadas por um profissional da advocacia. “Além da carteira da OAB, que tem fé pública em todo o território nacional e não pode restar negada a sua aceitação, há o Cadastro Nacional dos Advogados, que dispõe, inclusive, de aplicativo gratuito para smartphones”, explicou.

Lamachia ressaltou que é fundamental o cumprimento da Resolução nº 168/2011. “Nossa comitiva do CFOAB veio manifestar que a advocacia deve ser respeitada em todas as esferas de atuação, ou seja, entendemos que o profissional não pode ser menosprezado no exercício da atividade. É importante salientar que o advogado está ali outorgado como representante do cidadão”, justificou.

Diálogo

O corregedor-geral da Justiça Federal prometeu atenção especial na análise do pleito. “A preocupação da advocacia é a mesma da magistratura: encontrar soluções com relação ao exercício da atividade profissional. Nosso norte é facilitar caminhos para uma resposta rápida, sempre no intuito de tornar a Justiça de modo geral cada vez mais acreditada. O diálogo deve ser permanente, pois é por ele que construímos um entendimento forte. Temos que fazer dos obstáculos facilidades e não das facilidades obstáculos”, frisou.

Participaram da comitiva também: o diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Wagner; os presidentes das seccionais OAB Acre, Marcus Vinicius Rodrigues; OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Distrito Federal, Ibaneis Rocha; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; OAB Rio Grande do Norte, Sergio Eduardo Freire; os conselheiros federais Renato da Costa Figueira (RS); Eid Badr (AM); Afeife Mohamad Hajj (MT); Paulo Roberto de Gouveia Medina (MG); Márcio Kayatt (SP); André Luiz Barbosa Melo (TO); Carlos Augusto de Souza Pinheiro (TO); Pedro Paulo Medeiros (GO); José Guilherme Carvalho Zagallo (MA); Everaldo Bezerra Patriota (AL); Jean Cleuter Simões Mendonça (AM); José Norberto Lopes Campelo (PI); Wilson Jair Gerhard (SC); Charles Pamplona Zimmerman (SC) e Kaleb Campos Freire (RN).

Com informações do CFOAB