O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE/DCCOM) anunciam a abertura de duas vagas para o Programa de Estágio da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores.

O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e o treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. Ele será realizado entre os dias 4 de setembro e 1º de dezembro de 2017, na Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores em Brasília. O estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e ao seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

Os requisitos para concorrer às vagas são: ter nacionalidade brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (será dada preferência a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional); ter fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que comprove a fluência no idioma); possuir uma boa capacidade analítica e de pesquisa e interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC.

Serão necessários também a apresentação de documentação comprobatória dos requisitos bem como cópia do currículo em português e inglês, carta de motivação, justificando o interesse em participar do programa, o potencial benefício da conclusão do programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório) e uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico: ri@oab.org.br, com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 12 e 30 de junho de 2017 e com o seguinte título: “Seleção DCCOM. Nome do candidato”.

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EDITAL

Programa de Estágio

Conselho Federal da OAB e Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE/DCCOM)

4 de setembro a 1º de dezembro de 2017

Brasília/DF

1.Descrição

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE/DCCOM), divulgam a oferta de 2 (duas) vagas para o Programa de Estágio da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE.

O Programa de Estágio que tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional, será realizado entre os dias 4 de setembro a 1º de dezembro de 2017, na Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF.

O referido Estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em participar do referido Programa de Estágio, conforme informações abaixo.

Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado deverá encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 20 de janeiro de 2018 para enviar o relatório à OAB.

Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão, pela DCCOM, indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. A critério da DCCOM, esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em Genebra.

2. Requisitos para candidatura

2.1. Nacionalidade brasileira;

2.2. Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;

2.3. Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que comprove a fluência no idioma);

2.4. Boa capacidade analítica e de pesquisa; e

2.5. Interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC.

3. Documentos para candidatura

3.1. Curriculum Vitae em português e inglês;

3.2. Carta de motivação em inglês, justificando o interesse em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório);

3.3. Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e

3.4. Documentos que comprovem os requisitos mencionados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.

A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 12 e 30 de junho de 2017, com o seguinte título: “Seleção DCCOM. Nome do candidato.”

4. Do processo de Pré-seleção

O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à DCCOM os nomes dos candidatos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos documentos de candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato ao estágio pela DCCOM e de nenhuma forma restringirá a DCCOM na sua escolha final do participante ao estágio.

Na segunda etapa, a Divisão de Contenciosos Comerciais analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A análise levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área de interesse da DCCOM e a busca por especialistas em diferentes áreas de atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro meio disponível, dos candidatos desta etapa.

Na etapa final, a DCCOM escolherá dois candidatos ao estágio. Os candidatos serão informados, via e-mail, de sua seleção. Na oportunidade, serão enviados aos candidatos selecionados a “Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da DCCOM”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para assinatura e devolução à DCCOM. Os candidatos escolhidos deverão encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.

Os candidatos que não forem selecionados serão informados, por e-mail, na data provável de 28 de julho de 2017.

5. Informações gerais

5.1. Período do estágio: 4 de setembro a 1º de dezembro de 2017, Brasília/DF, segunda-feira a sexta-feira.

5.2. Horário: de 9h às 13h e de 15h às 19h;

5.3. Local: Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF;

5.4. Vagas: duas

5.5 Maiores informações: 61 2193.9623, ri@oab.org.br