Home / Noticias / 16.10.2013 08:27

OAB e Receita Federal debaterão projetos do Simples Nacional e da Sociedade Individual dos Advogados

16/10/2013 08:27

http://bit.ly/1bWkCC6
<
p
>
<
e
m
>
B
e
r
t
o
l
u
c
i
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
a
p
a
r
c
e
r
i
a
e
n
t
r
e
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
o
d
e
b
a
t
e
d
o
s
d
o
i
s
t
e
m
a
s
,
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
e
x
t
r
e
m
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
t
e
n
d
o
e
m
v
i
s
t
a
q
u
e
a
m
b
a
s
t
e
m
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
d
i
m
i
n
u
i
r
c
a
r
g
a
s
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
c
e
s
s
i
v
a
s
p
a
r
a
a
c
l
a
s
s
e
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
f
i
r
m
o
u
c
o
n
v
&
e
c
i
r
c
;
n
i
o
,
n
e
s
t
a
t
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
f
e
i
r
a
(
1
5
)
,
c
o
m
a
R
e
c
e
i
t
a
F
e
d
e
r
a
l
p
a
r
a
c
r
i
a
r
u
m
g
r
u
p
o
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
q
u
e
a
p
r
o
f
u
n
d
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
s
e
s
t
u
d
o
s
d
e
d
o
i
s
p
r
o
j
e
t
o
s
d
e
i
n
t
e
r
e
s
s
e
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
c
o
m
o
o
S
i
m
p
l
e
s
N
a
c
i
o
n
a
l
e
a
S
o
c
i
e
d
a
d
e
I
n
d
i
v
i
d
u
a
l
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
a
p
a
r
c
e
r
i
a
e
n
t
r
e
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
o
d
e
b
a
t
e
d
o
s
d
o
i
s
t
e
m
a
s
,
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
e
x
t
r
e
m
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
t
e
n
d
o
e
m
v
i
s
t
a
q
u
e
a
m
b
a
s
t
e
m
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
d
i
m
i
n
u
i
r
c
a
r
g
a
s
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
c
e
s
s
i
v
a
s
p
a
r
a
a
c
l
a
s
s
e
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
A
p
r
o
p
o
s
t
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
n
a
s
c
e
u
a
q
u
i
n
o
E
s
t
a
d
o
,
a
p
a
r
t
i
r
d
e
t
e
x
t
o
e
l
a
b
o
r
a
d
o
p
e
l
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
f
e
d
e
r
a
l
e
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
.
A
m
b
a
s
s
e
m
p
r
e
f
o
r
a
m
p
l
e
i
t
o
s
c
o
n
s
t
a
n
t
e
s
,
p
o
i
s
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
p
r
e
j
u
d
i
c
a
d
o
s
e
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
s
d
e
m
a
i
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
s
e
n
d
o
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
u
m
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
i
s
c
a
l
c
o
n
t
r
a
u
m
a
i
n
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
l
a
t
o
u
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
<
/
p
>
<
p
>
O
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
d
e
s
t
a
c
o
u
a
l
u
t
a
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
e
m
b
u
s
c
a
d
e
t
r
i
b
u
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
e
n
o
s
o
n
e
r
o
s
a
p
a
r
a
a
c
l
a
s
s
e
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
e
d
e
b
a
t
e
&
e
a
c
u
t
e
;
e
s
s
e
n
c
i
a
l
p
a
r
a
q
u
e
p
o
s
s
a
m
o
s
d
i
s
c
u
t
i
r
e
f
o
r
t
a
l
e
c
e
r
a
i
d
e
i
a
p
a
r
a
q
u
e
a
s
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
s
e
j
a
m
a
p
r
o
v
a
d
a
s
n
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
,
e
a
s
s
i
m
b
e
n
e
f
i
c
i
e
m
m
i
l
h
a
r
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
a
s
a
&
i
a
c
u
t
e
;
r
e
m
d
a
i
n
f
o
r
m
a
l
i
d
a
d
e
e
e
s
t
i
m
u
l
a
r
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
a
t
u
a
l
m
e
n
t
e
s
e
m
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
r
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
F
O
A
B
,
M
a
r
c
u
s
V
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
u
s
F
u
r
t
a
d
o
C
o
&
e
c
i
r
c
;
l
h
o
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
q
u
e
e
s
s
a
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
b
a
n
d
e
i
r
a
s
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
q
u
e
i
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
a
v
o
r
e
c
e
r
e
f
a
c
i
l
i
t
a
r
o
d
e
s
e
m
p
e
n
h
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
S
i
m
p
l
e
s
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
b
e
n
e
f
i
c
i
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
r
i
n
c
i
p
a
l
m
e
n
t
e
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
m
a
i
s
n
e
c
e
s
s
i
t
a
d
o
s
,
a
q
u
e
l
e
s
q
u
e
t
&
e
c
i
r
c
;
m
m
e
n
o
r
r
e
n
d
a
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
o
s
q
u
e
n
e
c
e
s
s
i
t
a
m
d
o
b
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
o
f
o
r
t
e
d
a
O
A
B
e
m
s
e
u
f
a
v
o
r
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
r
o
j
e
t
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
4
3
1
8
/
2
0
1
2
,
q
u
e
d
i
s
p
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
o
b
r
e
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
f
i
g
u
r
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
e
s
u
a
e
q
u
i
p
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
o
c
i
e
d
a
d
e
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
a
r
a
e
f
e
i
t
o
s
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
i
n
i
c
i
o
u
n
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
n
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
F
i
n
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
e
T
r
i
b
u
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
n
d
e
a
g
u
a
r
d
a
p
a
r
e
c
e
r
.
A
p
r
o
p
o
s
t
a
c
o
n
c
e
d
e
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
o
m
e
s
m
o
t
r
a
t
a
m
e
n
t
o
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
d
o
d
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
O
p
r
o
j
e
t
o
t
r
a
m
i
t
a
e
m
r
e
g
i
m
e
c
o
n
c
l
u
s
i
v
o
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
n
a
l
i
s
a
d
o
p
e
l
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
d
e
C
i
d
a
d
a
n
i
a
.
C
a
s
o
s
e
j
a
a
p
r
o
v
a
d
o
,
s
e
g
u
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
a
r
a
a
p
r
e
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
S
e
n
a
d
o
.
<
/
p
>
<
p
>
O
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
C
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
1
0
5
/
2
0
1
1
,
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
o
s
e
n
a
d
o
r
,
C
i
r
o
N
o
g
u
e
i
r
a
(
P
P
/
P
I
)
,
a
c
r
e
s
c
e
n
t
a
o
i
n
c
i
s
o
X
V
I
a
o
&
s
e
c
t
;
5
&
o
r
d
m
;
-
B
d
o
a
r
t
i
g
o
1
8
,
d
a
L
e
i
G
e
r
a
l
d
a
M
i
c
r
o
e
P
e
q
u
e
n
a
E
m
p
r
e
s
a
,
q
u
e
i
n
c
l
u
i
o
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
n
o
S
i
m
p
l
e
s
.
O
p
r
o
j
e
t
o
j
&
a
a
c
u
t
e
;
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
o
n
o
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
e
a
t
u
a
l
m
e
n
t
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
n
a
a
g
u
a
r
d
a
n
d
o
P
a
r
e
c
e
r
n
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
F
i
n
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
e
T
r
i
b
u
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
C
F
T
)
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
.
C
a
s
o
e
l
e
s
e
j
a
a
p
r
o
v
a
d
o
s
e
m
e
m
e
n
d
a
s
,
p
o
d
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
r
p
r
o
m
u
l
g
a
d
o
a
i
n
d
a
e
s
t
e
a
n
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
H
e
n
r
i
q
u
e
W
i
l
l
r
i
c
h
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
6
.
7
1
5
<
/
e
m
>
<
/
p
>

16/10/2013 08:27



Notícia anterior

Mutirão de Gestão Digital: Secretaria-Geral da OAB/RS emitirá certificações em Bento Gonçalves

15.10.2013
Próxima notícia

OAB/RS publica edital de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS

16.10.2013

Principais notícias

Ver todas