Home /
Noticias /
28.07.2011 12:44
OAB formaliza contrariedade à PEC dos Recursos ao ministro da Justiça
28/07/2011 12:44
http://bit.ly/NzPGeB
<
e
m
>
<
s
p
a
n
>
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
s
a
u
d
o
u
m
e
d
i
d
a
d
o
C
F
O
A
B
,
s
u
s
t
e
n
t
a
n
d
o
q
u
e
n
ã
o
s
e
r
e
s
o
l
v
e
r
á
o
p
r
o
b
l
e
m
a
d
a
m
o
r
o
s
i
d
a
d
e
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
c
o
m
u
m
a
P
E
C
,
m
a
s
e
n
f
r
e
n
t
a
n
d
o
a
r
e
a
l
i
d
a
d
e
d
e
q
u
e
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
i
n
s
t
a
l
a
d
a
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
n
ã
o
é
m
a
i
s
c
a
p
a
z
d
e
a
t
e
n
d
e
r
à
d
e
m
a
n
d
a
n
o
B
r
a
s
i
l
.
<
/
s
p
a
n
>
<
b
r
>
<
/
e
m
>
<
b
r
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
O
p
h
i
r
C
a
v
a
l
c
a
n
t
e
,
e
n
t
r
e
g
o
u
,
n
e
s
t
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
7
)
,
a
o
m
i
n
i
s
t
r
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
,
J
o
s
é
E
d
u
a
r
d
o
C
a
r
d
o
z
o
,
o
f
í
c
i
o
c
o
n
t
e
n
d
o
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
c
o
n
t
r
á
r
i
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
à
P
E
C
d
o
s
R
e
c
u
r
s
o
s
.
A
c
i
t
a
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
f
o
i
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
T
F
,
m
i
n
i
s
t
r
o
C
e
z
a
r
P
e
l
u
s
o
,
e
q
u
e
p
o
d
e
v
i
r
a
i
n
t
e
g
r
a
r
o
I
I
I
P
a
c
t
o
R
e
p
u
b
l
i
c
a
n
o
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
,
a
s
e
r
l
a
n
ç
a
d
o
e
m
a
g
o
s
t
o
p
r
ó
x
i
m
o
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
"
A
O
A
B
t
e
m
u
m
c
o
m
p
r
o
m
i
s
s
o
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
c
o
m
a
J
u
s
t
i
ç
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
p
a
r
a
t
o
r
n
á
-
l
a
m
a
i
s
á
g
i
l
,
s
e
g
u
r
a
e
,
c
a
d
a
v
e
z
m
a
i
s
p
r
ó
x
i
m
a
d
o
c
i
d
a
d
ã
o
.
E
s
s
a
P
E
C
f
e
r
e
d
e
m
o
r
t
e
o
d
i
r
e
i
t
o
à
a
m
p
l
a
d
e
f
e
s
a
e
p
r
e
j
u
d
i
c
a
o
a
c
e
s
s
o
d
a
d
e
f
e
s
a
d
e
u
m
c
i
d
a
d
ã
o
a
t
o
d
o
s
o
s
g
r
a
u
s
d
e
j
u
r
i
s
d
i
ç
ã
o
"
,
a
f
i
r
m
o
u
O
p
h
i
r
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
C
o
n
s
t
a
a
i
n
d
a
d
o
o
f
í
c
i
o
e
n
t
r
e
g
u
e
a
o
m
i
n
i
s
t
r
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
a
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
q
u
e
s
e
e
s
t
i
p
u
l
e
u
m
p
r
a
z
o
r
a
z
o
á
v
e
l
p
a
r
a
q
u
e
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
s
e
j
a
m
j
u
l
g
a
d
o
s
p
e
l
o
s
j
u
í
z
e
s
.
"
H
o
j
e
s
ó
q
u
e
m
t
e
m
p
r
a
z
o
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
é
o
a
d
v
o
g
a
d
o
;
o
j
u
i
z
n
ã
o
t
e
m
.
N
o
m
á
x
i
m
o
,
j
u
s
t
i
f
i
c
a
q
u
e
n
ã
o
p
o
d
e
d
e
c
i
d
i
r
p
o
r
e
x
c
e
s
s
o
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
.
É
p
r
e
c
i
s
o
q
u
e
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
t
a
m
b
é
m
p
a
s
s
e
m
a
t
r
a
b
a
l
h
a
r
c
o
m
u
m
p
r
a
z
o
m
á
x
i
m
o
p
a
r
a
q
u
e
s
e
n
t
e
n
c
i
e
m
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
"
,
d
i
s
s
e
O
p
h
i
r
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
S
e
g
u
n
d
o
a
O
A
B
,
c
o
m
b
a
s
e
n
o
e
s
t
u
d
o
d
o
C
N
J
,
s
e
a
P
E
C
d
o
s
R
e
c
u
r
s
o
s
f
o
r
a
p
r
o
v
a
d
a
,
s
ó
d
e
s
a
f
o
g
a
r
á
a
J
u
s
t
i
ç
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
e
m
c
e
r
c
a
d
e
1
,
7
%
.
"
N
ã
o
s
e
r
á
c
o
m
e
s
s
a
P
E
C
q
u
e
s
e
r
e
s
o
l
v
e
r
á
o
p
r
o
b
l
e
m
a
d
e
l
e
n
t
i
d
ã
o
n
o
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
.
P
e
l
o
c
o
n
t
r
á
r
i
o
,
e
l
a
p
o
d
e
v
i
r
a
d
i
l
a
p
i
d
a
r
o
q
u
e
é
u
m
v
e
r
d
a
d
e
i
r
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
o
d
a
R
e
p
ú
b
l
i
c
a
:
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
d
e
f
e
s
a
,
q
u
e
f
i
c
a
r
á
g
r
a
v
e
m
e
n
t
e
p
r
e
j
u
d
i
c
a
d
o
"
,
a
c
r
e
s
c
e
n
t
o
u
O
p
h
i
r
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
s
a
u
d
o
u
a
m
e
d
i
d
a
d
o
C
F
O
A
B
,
s
u
s
t
e
n
t
a
n
d
o
q
u
e
n
ã
o
s
e
r
e
s
o
l
v
e
r
á
o
p
r
o
b
l
e
m
a
d
a
m
o
r
o
s
i
d
a
d
e
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
c
o
m
u
m
a
P
E
C
,
m
a
s
e
n
f
r
e
n
t
a
n
d
o
a
r
e
a
l
i
d
a
d
e
d
e
q
u
e
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
i
n
s
t
a
l
a
d
a
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
n
ã
o
é
m
a
i
s
c
a
p
a
z
d
e
a
t
e
n
d
e
r
à
d
e
m
a
n
d
a
n
o
B
r
a
s
i
l
.
"
O
P
o
d
e
r
P
ú
b
l
i
c
o
p
r
e
c
i
s
a
c
r
i
a
r
m
e
i
o
s
p
a
r
a
s
u
p
l
e
m
e
n
t
a
r
o
o
r
ç
a
m
e
n
t
o
d
o
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
p
a
r
a
q
u
e
s
e
j
a
p
o
s
s
í
v
e
l
t
e
r
c
o
n
d
i
ç
õ
e
s
d
e
p
r
e
s
t
a
r
u
m
s
e
r
v
i
ç
o
d
i
g
n
o
à
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
A
s
l
i
m
i
t
a
ç
õ
e
s
d
a
L
e
i
d
e
R
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
F
i
s
c
a
l
v
ê
m
r
e
s
t
r
i
n
g
i
n
d
o
a
p
r
o
g
r
a
m
a
ç
ã
o
o
r
ç
a
m
e
n
t
á
r
i
a
d
o
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
e
b
a
r
r
a
n
d
o
o
s
g
a
s
t
o
s
c
o
m
p
e
s
s
o
a
l
e
i
n
f
r
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a
"
,
a
r
g
u
m
e
n
t
o
u
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
C
o
n
s
e
q
u
e
n
t
e
m
e
n
t
e
,
c
o
n
f
o
r
m
e
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
m
o
r
o
s
i
d
a
d
e
d
o
s
i
s
t
e
m
a
a
c
a
b
a
s
e
m
p
r
e
s
e
n
d
o
p
a
g
a
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
,
e
,
p
o
r
s
u
a
v
e
z
,
p
e
l
o
c
i
d
a
d
ã
o
c
o
m
u
m
,
q
u
e
a
c
a
b
a
n
ã
o
e
n
t
e
n
d
e
n
d
o
a
s
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
e
x
i
s
t
e
n
t
e
s
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
:
"
A
s
s
i
m
,
a
s
p
a
r
t
e
s
,
i
n
v
a
r
i
a
v
e
l
m
e
n
t
e
,
a
c
a
b
a
m
p
o
r
c
u
l
p
a
r
o
a
d
v
o
g
a
d
o
,
q
u
e
é
s
e
u
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
p
o
s
t
u
l
a
t
ó
r
i
o
"
.
<
b
r
>
28/07/2011 12:44