O projeto encontra-se no Senado para sua redação final e será enviado nos próximos dias à presidência da República para sanção.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta quarta-feira (28), com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar da sanção do novo Código de Processo Civil.

O projeto encontra-se no Senado para sua redação final e será enviado nos próximos dias à presidência da República para sanção. “A defesa dos honorários da advocacia, seja ela pública ou privada, é fundamental para a valorização da profissão. Entendemos que esta é uma causa coletiva de todos os advogados, pois a subsistência do profissional é essencial para que tenhamos o devido processo legal, o direito de defesa e a Constituição respeitados”, afirmou Marcus Vinicius.

O presidente do CFOAB ressaltou a participação de Temer em vitórias da advocacia, como a inclusão do artigo 133 na Constituição Federal, a aprovação do Estatuto da Advocacia, a Lei da Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia, a inclusão da advocacia no Supersimples. “Agora, a fixação dos honorários no novo CPC será mais uma contribuição do vice-presidente à valorização da nossa classe”, explicou Marcus Vinicius.

Novo CPC com itens da OAB/RS

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o novo CPC também traz soluções duradouras para as dificuldades históricas da classe. “Entre os itens aprovados no CPC, estão diversas matérias legislativas oriundas da OAB/RS e que foram apensadas ao novo texto, tais como: as férias dos advogados; a natureza alimentar dos honorários; o fim da compensação de honorários; e a contagem de prazos em dias úteis”, assegurou Lamachia.

Com informações do CFOAB