A OAB Nacional anunciou nesta sexta-feira (6) que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. “Num momento de crise política, é preciso pensar em um futuro melhor. Não é isso que o governo faz ao usar a educação como moeda de troca para agradar empresários ou políticos”, afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem. O instrumento legal ainda é avaliado pela entidade.

A decisão do governo federal também foi criticada pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. “Chancelar a criação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos é apoiar o estelionato educacional. A sociedade não merece ser enganada”, defende.    

A OAB tem criticado duramente este “embuste”, que é apenas mais uma expressão da mercantilização do ensino promovida pelo MEC. “Tratar a educação como mercadoria significa rebaixar os padrões morais da sociedade a um nível muito baixo. Seguramente, esse tipo de iniciativa prejudica as perspectivas de conquistarmos um país melhor, fundado em valores éticos mais rigorosos que os atuais”, critica Lamachia. “É possível dizer, com segurança, que os técnicos formados serão lesados, uma vez que não há mercado para absorver a mão de obra com essa formação.”

Para o presidente da Ordem, é urgente se perguntar a quem serve a distribuição de diplomas e títulos de profissões que não existem e quem ganhará com a frustração dos que estão sendo enganado com a promessa de uma carreira que nunca poderão exercer. 

“Há anos o MEC vem liberando de maneira arbitrária o funcionamento de faculdades caça-níqueis, que não têm condição de formar profissionais qualificados e vendem a ideia de uma carreira de nível superior. Elas não possuem condições de cumprir o que prometem, promovendo verdadeiros estelionatos educacionais nos quais os alunos e seus familiares são as primeiras vítimas”, diz Lamachia.

“É preciso que o governo enxergue a educação como um elemento de transformação e não como só mais um elemento de seu jogo espúrio de toma lá dá cá. É preciso garantir bases para um país melhor”, completa. “Agora que o governo indica querer concretizar essa aspiração precarizadora, a OAB não medirá esforços para combater esse golpe contra os sonhos de quem deseja seguir uma carreira jurídica.”