Home / Noticias / 10.07.2017 16:08

OAB reforça contrariedade à PEC da Relevância e critica aprovação na CCJ do Senado

10/07/2017 16:08

http://bit.ly/2t6B4th
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
r
e
i
t
e
r
o
u
n
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
0
)
a
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
c
o
n
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
a
g
r
a
v
e
;
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
a
t
r
i
b
u
i
r
r
e
q
u
i
s
i
t
o
d
e
a
d
m
i
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
a
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
e
s
p
e
c
i
a
i
s
n
o
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
S
T
J
)
.
A
h
i
p
&
o
a
c
u
t
e
;
t
e
s
e
e
n
c
o
n
t
r
a
-
s
e
e
x
p
o
s
t
a
n
a
P
r
o
p
o
s
t
a
d
e
E
m
e
n
d
a
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
P
E
C
)
n
.
1
0
/
2
0
1
7
,
d
o
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
,
a
c
h
a
m
a
d
a
P
E
C
d
a
R
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
a
p
r
o
v
a
d
a
n
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
C
C
J
)
d
a
C
a
s
a
n
o
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
d
i
a
5
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
a
p
o
n
t
a
q
u
e
,
n
o
m
o
m
e
n
t
o
e
m
q
u
e
s
e
d
i
s
c
u
t
e
m
e
i
o
s
d
e
a
m
p
l
i
a
r
o
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
a
p
r
o
p
o
s
t
a
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
u
m
o
l
h
a
r
e
q
u
i
v
o
c
a
d
o
s
o
b
r
e
c
o
m
o
r
e
s
o
l
v
e
r
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
d
o
c
o
n
g
e
s
t
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
o
S
T
J
.
&
l
d
q
u
o
;
A
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
b
e
m
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
s
e
n
c
i
a
l
q
u
a
n
t
o
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
,
e
d
u
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
r
a
z
o
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
q
u
e
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
j
a
d
e
l
a
p
r
i
v
a
d
a
p
o
r
f
a
l
t
a
d
o
s
i
n
v
e
s
t
i
m
e
n
t
o
s
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
o
s
e
u
f
u
n
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
c
r
i
t
i
c
a
L
a
m
a
c
h
i
a
.
E
l
e
a
l
e
r
t
a
q
u
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
p
r
e
c
i
s
a
d
i
s
c
u
t
i
r
m
a
i
s
o
a
l
c
a
n
c
e
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
,
&
l
d
q
u
o
;
q
u
e
v
a
i
a
f
e
t
a
r
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
m
e
n
t
e
c
a
d
a
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
d
o
q
u
a
n
d
o
p
r
e
c
i
s
a
r
r
e
c
l
a
m
a
r
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
n
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
>
A
i
n
d
a
a
n
t
e
s
d
a
a
p
r
e
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
a
C
C
J
,
a
O
A
B
n
o
v
a
m
e
n
t
e
f
o
i
a
o
S
e
n
a
d
o
e
a
p
r
e
s
e
n
t
o
u
a
o
s
s
e
n
a
d
o
r
e
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
s
a
r
g
u
m
e
n
t
o
s
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
o
s
q
u
e
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
m
a
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
d
a
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
a
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
r
o
p
o
s
t
a
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
c
o
m
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
n
e
x
a
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
r
d
e
m
.
<
/
p
>
<
p
>
H
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
<
/
p
>
<
p
>
A
O
A
B
,
p
o
r
p
o
s
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
e
s
e
u
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
,
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
m
2
0
1
2
e
n
t
e
n
d
e
u
q
u
e
a
P
E
C
i
n
s
t
i
t
u
i
r
i
a
u
m
a
m
e
d
i
d
a
a
b
s
o
l
u
t
a
m
e
n
t
e
c
o
n
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
a
g
r
a
v
e
;
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
e
,
c
o
n
s
e
q
u
e
n
t
e
m
e
n
t
e
,
a
o
i
n
t
e
r
e
s
s
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
g
o
r
a
,
m
a
n
t
e
n
d
o
e
s
t
e
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
r
e
m
e
t
e
u
u
m
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
a
t
o
d
o
s
o
s
s
e
n
a
d
o
r
e
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
C
C
J
)
d
o
S
e
n
a
d
o
a
n
t
e
s
d
a
v
o
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
t
e
m
a
,
r
a
t
i
f
i
c
a
n
d
o
a
t
o
t
a
l
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
d
a
O
r
d
e
m
a
o
t
e
o
r
d
a
P
E
C
.
<
/
p
>
<
p
>
T
r
e
c
h
o
d
o
v
o
t
o
d
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
l
a
t
o
r
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
&
n
d
a
s
h
;
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
f
e
d
e
r
a
l
P
a
u
l
o
M
e
d
i
n
a
(
M
G
)
&
n
d
a
s
h
;
r
e
s
s
a
l
t
a
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
c
o
n
s
i
d
e
r
a
r
q
u
e
a
s
r
e
f
o
r
m
a
s
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
v
e
m
t
e
r
e
m
v
i
s
t
a
o
i
n
t
e
r
e
s
s
e
d
o
s
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
d
o
s
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
r
e
d
u
z
i
r
e
n
c
a
r
g
o
s
o
u
l
i
m
i
t
a
r
r
e
c
u
r
s
o
s
&
r
d
q
u
o
;
.
N
a
m
e
s
m
a
l
i
n
h
a
,
p
r
e
g
a
c
a
u
t
e
l
a
a
o
a
l
e
r
t
a
r
q
u
e
p
r
o
p
o
s
t
a
s
d
e
s
t
a
n
a
t
u
r
e
z
a
v
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
l
d
q
u
o
;
t
o
r
n
a
n
d
o
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
n
o
n
o
s
s
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
,
c
a
d
a
v
e
z
m
a
i
s
,
u
m
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
m
a
t
i
z
e
s
a
u
t
o
r
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
n
a
c
o
n
t
r
a
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
e
m
c
l
a
r
o
a
n
t
a
g
o
n
i
s
m
o
c
o
m
o
p
r
i
n
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
a
i
n
a
f
a
s
t
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
a
t
u
t
e
l
a
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>

10/07/2017 16:08



Notícia anterior

OAB/RS capacita de forma inédita advogados quanto às limitações da publicidade

10.07.2017
Próxima notícia

XXIII Conferência Nacional: confira os oito eixos temáticos do evento

10.07.2017

Principais notícias

Ver todas