Home /
Noticias /
28.08.2013 14:39
OAB requer ao CNJ reconsideração de decisão sobre precatórios
28/08/2013 14:39
http://bit.ly/12LvRGZ
<
i
>
O
ó
r
g
ã
o
i
n
d
e
f
e
r
i
u
p
e
d
i
d
o
d
e
l
i
m
i
n
a
r
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
r
e
q
u
e
r
e
n
d
o
c
o
r
r
e
ç
ã
o
p
l
e
n
a
n
o
s
c
á
l
c
u
l
o
s
d
e
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
,
p
a
r
a
q
u
e
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
c
u
m
p
r
a
m
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
S
T
F
.
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
<
b
r
>
<
/
i
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
i
n
g
r
e
s
s
o
u
,
n
e
s
t
a
t
e
r
ç
a
-
f
e
i
r
a
(
2
7
)
,
c
o
m
p
e
d
i
d
o
d
e
r
e
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
d
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
(
C
N
J
)
,
q
u
e
i
n
d
e
f
e
r
i
u
p
e
d
i
d
o
d
e
l
i
m
i
n
a
r
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
r
e
q
u
e
r
e
n
d
o
c
o
r
r
e
ç
ã
o
p
l
e
n
a
n
o
s
c
á
l
c
u
l
o
s
d
e
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
d
e
c
i
s
ã
o
d
a
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
M
a
r
i
a
C
r
i
s
t
i
n
a
I
r
i
g
o
y
e
n
P
e
d
u
z
z
i
a
f
i
r
m
a
q
u
e
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
ç
ã
o
p
a
r
a
q
u
e
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
c
u
m
p
r
a
m
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
n
ã
o
é
c
o
m
p
e
t
ê
n
c
i
a
d
o
C
N
J
e
a
i
n
d
a
q
u
e
"
h
á
m
e
d
i
d
a
s
p
r
e
v
i
s
t
a
s
n
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
d
e
s
t
i
n
a
d
a
s
à
p
r
e
s
e
r
v
a
ç
ã
o
d
a
c
o
m
p
e
t
ê
n
c
i
a
d
o
S
T
F
"
.
<
b
r
>
<
b
r
>
N
a
r
e
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
,
a
O
A
B
e
x
p
õ
e
q
u
e
o
o
b
j
e
t
i
v
o
d
o
P
e
d
i
d
o
d
e
P
r
o
v
i
d
ê
n
c
i
a
s
t
r
a
t
a
,
t
ã
o
s
o
m
e
n
t
e
,
d
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
o
s
a
r
t
i
g
o
s
3
5
e
3
6
d
a
R
e
s
o
l
u
ç
ã
o
1
1
5
/
2
0
1
0
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
e
s
t
e
s
&
n
d
a
s
h
;
e
s
p
e
c
i
f
i
c
a
m
e
n
t
e
&
n
d
a
s
h
;
d
e
t
e
r
m
i
n
a
m
a
a
p
l
i
c
a
ç
ã
o
d
e
c
o
r
r
e
ç
ã
o
m
o
n
e
t
á
r
i
a
e
j
u
r
o
s
c
o
n
f
o
r
m
e
a
L
e
i
n
º
1
1
.
9
6
0
/
2
0
0
9
,
d
e
c
l
a
r
a
d
a
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
p
o
r
a
r
r
a
s
t
a
m
e
n
t
o
c
o
n
s
e
q
u
e
n
c
i
a
l
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
p
e
d
i
d
o
d
a
O
A
B
é
p
a
r
a
q
u
e
s
e
j
a
m
a
d
o
t
a
d
o
s
o
s
c
r
i
t
é
r
i
o
s
d
e
f
i
n
i
d
o
s
p
e
l
o
p
r
ó
p
r
i
o
S
T
F
&
n
d
a
s
h
;
n
o
R
E
7
4
7
.
7
0
2
-
S
C
&
n
d
a
s
h
;
b
e
m
c
o
m
o
s
e
j
a
r
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
d
o
o
c
r
i
t
é
r
i
o
d
e
a
t
u
a
l
i
z
a
ç
ã
o
m
o
n
e
t
á
r
i
a
p
e
l
a
s
C
o
r
t
e
s
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
d
o
p
a
í
s
a
n
t
e
s
d
o
a
d
v
e
n
t
o
d
a
n
o
r
m
a
d
e
c
l
a
r
a
d
a
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
p
e
l
a
A
D
I
4
3
5
7
.
<
b
r
>
<
b
r
>
"
O
s
j
u
r
o
s
d
e
v
e
m
s
e
r
o
s
m
e
s
m
o
s
p
r
a
t
i
c
a
d
o
s
p
e
l
o
g
o
v
e
r
n
o
n
a
c
o
b
r
a
n
ç
a
d
e
s
e
u
s
c
r
é
d
i
t
o
s
t
r
i
b
u
t
á
r
i
o
s
.
A
c
o
r
r
e
ç
ã
o
b
a
s
e
a
d
a
n
a
T
R
é
d
e
0
,
5
%
a
o
a
n
o
,
e
n
q
u
a
n
t
o
o
I
P
C
A
o
u
o
I
N
P
C
s
ã
o
e
m
t
o
r
n
o
d
e
6
%
a
o
a
n
o
,
a
s
s
e
g
u
r
a
n
d
o
a
s
s
i
m
q
u
e
s
e
j
a
a
p
l
i
c
a
d
a
a
d
e
v
i
d
a
c
o
r
r
e
ç
ã
o
p
e
l
o
í
n
d
i
c
e
i
n
f
l
a
c
i
o
n
á
r
i
o
"
,
e
x
p
l
i
c
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
F
u
r
t
a
d
o
C
o
ê
l
h
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
O
A
B
a
f
i
r
m
a
,
a
i
n
d
a
,
q
u
e
a
e
n
s
e
j
a
r
a
m
o
d
i
f
i
c
a
ç
ã
o
d
o
s
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
a
p
o
n
t
a
d
o
s
,
d
e
o
u
t
r
o
l
a
d
o
,
e
n
c
o
n
t
r
a
-
s
e
c
a
r
a
c
t
e
r
i
z
a
d
a
n
o
r
i
s
c
o
i
m
i
n
e
n
t
e
d
e
q
u
e
t
o
d
o
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
e
g
e
s
t
ã
o
d
o
s
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
t
e
n
h
a
q
u
e
s
e
r
r
e
f
e
i
t
o
a
f
i
m
d
e
a
d
e
q
u
á
-
l
o
a
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
o
S
T
F
,
r
e
s
u
l
t
a
n
d
o
,
p
o
i
s
,
n
a
e
x
p
e
d
i
ç
ã
o
d
e
m
i
l
h
a
r
e
s
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
c
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
e
s
d
a
d
i
f
e
r
e
n
ç
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
<
b
>
O
A
B
/
R
S
c
o
b
r
a
d
i
a
g
n
ó
s
t
i
c
o
d
o
T
J
R
S
<
b
r
>
<
/
b
>
<
b
r
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
r
e
f
o
r
ç
o
u
c
o
m
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
o
p
e
d
i
d
o
d
e
r
e
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
d
o
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
d
o
C
F
O
A
B
,
q
u
e
,
u
m
a
v
e
z
a
d
o
t
a
d
o
p
e
l
o
C
N
J
,
t
o
r
n
a
r
á
c
l
a
r
o
a
u
t
i
l
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
c
r
i
t
é
r
i
o
s
d
e
f
i
n
i
d
o
s
n
a
c
o
i
s
a
j
u
l
g
a
d
a
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
.
"
J
á
r
e
i
t
e
r
a
m
o
s
o
n
o
s
s
o
o
f
í
c
i
o
a
o
T
J
R
S
,
r
e
q
u
e
r
e
n
d
o
u
m
d
i
a
g
n
ó
s
t
i
c
o
p
r
e
c
i
s
o
s
o
b
r
e
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
v
i
d
o
s
e
m
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
e
a
s
f
o
r
m
a
s
d
e
c
o
r
r
e
ç
ã
o
d
e
s
s
e
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
"
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
b
r
>
<
b
r
>
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
m
a
i
s
u
m
a
v
e
z
,
m
a
n
i
f
e
s
t
o
u
a
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
d
a
O
A
B
/
R
S
c
o
m
o
s
a
q
u
e
d
e
R
$
4
,
2
b
i
l
h
õ
e
s
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
a
r
a
o
c
a
i
x
a
ú
n
i
c
o
d
o
E
s
t
a
d
o
.
"
I
s
s
o
s
ó
f
a
z
a
u
m
e
n
t
a
r
o
p
a
s
s
i
v
o
d
o
R
S
.
M
e
s
m
o
q
u
e
n
ã
o
e
n
t
r
a
s
s
e
n
e
n
h
u
m
n
o
v
o
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
,
s
e
r
i
a
m
n
e
c
e
s
s
á
r
i
o
s
1
8
a
n
o
s
p
a
r
a
q
u
i
t
a
r
o
s
a
t
u
a
i
s
d
é
b
i
t
o
s
"
,
a
l
e
r
t
o
u
.
<
b
r
>
<
b
r
>
<
i
>
R
o
d
n
e
y
S
i
l
v
a
<
b
r
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
1
4
.
7
5
9
<
/
i
>
28/08/2013 14:39