O Conselho Federal da OAB encaminhou à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ofício solicitando a abertura imediata de crédito suplementar para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas por entidades públicas federais.

O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requereu a adoção de providências urgentes no âmbito do ministério para a liquidação das RPVs devidas pelas entidades públicas e processadas perante os Tribunais Regionais Federais, que se encontram pendentes de pagamento.As verbas estavam programadas para serem liberados até o dia 15 de dezembro.

Na última quinta-feira (12), o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reuniu a Comissão de Precatórios da OAB/RS para discutir as medidas a serem tomadas diante do impasse financeiro e levar o tema ao CFOAB.

Para Marcus Vinicius, a falta de liberação tempestiva dos recursos necessários infringe o direito dos credores e gera profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados, já que há muito tempo a União tem quitado em dia seus débitos judiciais.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou contrariedade com o atraso do pagamento das RPVs. “A classe foi pega de surpresa com a falta de recursos. Isso causa apreensão na vida profissional do advogado, ainda mais no final do ano”, afirmou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759