Pleitos apresentados pela Ordem gaúcha no encontro buscam qualificar a prestação jurisdicional na comarca de Soledade.

Designado pelo presidente da OAB/RS, o coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, acompanhou o presidente e a secretária-geral adjunta da OAB Soledade, Eduardo Gralha e Claride Chitolina Taffarel, em reunião com o corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, e com o juiz-corregedor regional Edson Cechet, no Palácio da Justiça, nesta quarta-feira (29).

Os dirigentes da entidade levaram quatro pleitos à Corregedoria, os quais visam à melhoria da prestação jurisdicional na comarca de Soledade, que engloba também os municípios de Fontoura Xavier, Barros Cassal, Ibirapuitã, Mormaço e São José do Herval.

O primeiro pleito é o imediato provimento da vaga da 2ª Vara Cível da comarca. “Atualmente, [a vara] conta com 6498 processos, que estão com o trâmite regular comprometido face à remoção do anterior juiz titular, sendo que o regime de substituição não é suficiente para sanar esta carência, bem como está sobrecarregada a magistrada da Vara Criminal, que por sua vez tem sob sua titularidade 1990 processos”, registra o ofício entregue por Gralha aos magistrados.

O segundo requerimento é a criação da 3ª Vara Cível, “a qual é imprenscindível em função do número incompatível de 12562 processos que tramitam em relação às duas especializadas, bem como o crescente número de processos distribuídos neste primeiro semestre de 2009”, salienta o texto.

Como terceira reivindicação, está a imediata transformação do Juizado Especial Cível em Vara Autônoma, no qual tramitam 2818 processos – “o que certamente agilizará e dará celeridade ao procedimento, bem como fomentará a busca pelo procedimento especial, o qual hoje está prejudicado pela deficiência de servidores”, segundo o documento.

A solução para o déficit de servidores nos cartórios judiciais, com a consequente designação de serventuários para todas as vagas, foi o quarto pleito apresentado.