Home /
Noticias /
25.01.2010 13:55
OAB/RS alerta para a necessidade de maior mobilização dos Estados para agilizar Adin contra Emenda Constitucional n° 62
25/01/2010 13:55
http://bit.ly/MsbXrJ
<
P
>
<
E
M
>
A
E
m
e
n
d
a
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
s
i
g
n
i
f
i
c
a
t
i
v
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
a
o
a
r
t
i
g
o
1
0
0
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
F
e
d
e
r
a
l
(
a
c
r
e
s
c
e
n
t
a
n
d
o
o
a
r
t
i
g
o
9
7
a
o
A
D
C
T
)
,
p
r
o
v
o
c
a
n
d
o
p
r
e
j
u
í
z
o
s
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
d
í
v
i
d
a
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
d
e
E
s
t
a
d
o
s
e
M
u
n
i
c
í
p
i
o
s
,
t
a
i
s
c
o
m
o
o
l
e
i
l
ã
o
c
o
m
e
n
o
r
m
e
d
e
s
á
g
i
o
d
o
s
c
r
é
d
i
t
o
s
e
a
v
i
o
l
a
ç
ã
o
à
o
r
d
e
m
c
r
o
n
o
l
ó
g
i
c
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
v
i
d
o
s
.
<
/
E
M
>
<
B
R
>
<
B
R
>
S
e
g
u
n
d
o
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
d
o
C
F
O
A
B
,
a
p
e
n
a
s
s
e
i
s
E
s
t
a
d
o
s
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
j
á
p
r
e
s
t
a
r
a
m
a
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
q
u
e
f
o
r
a
m
r
e
q
u
i
s
i
t
a
d
a
s
p
e
l
o
m
i
n
i
s
t
r
o
d
o
S
T
F
,
C
a
r
l
o
s
A
y
r
e
s
B
r
i
t
t
o
,
r
e
l
a
t
o
r
d
a
A
ç
ã
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
d
i
n
)
n
º
4
3
5
7
,
n
a
q
u
a
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
c
o
n
t
e
s
t
a
a
E
m
e
n
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
n
°
6
2
,
r
e
s
u
l
t
a
d
o
d
a
P
E
C
d
o
C
a
l
o
t
e
d
o
s
P
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
t
é
o
m
o
m
e
n
t
o
,
a
p
e
n
a
s
o
s
s
e
c
r
e
t
á
r
i
o
s
d
e
F
a
z
e
n
d
a
d
o
T
o
c
a
n
t
i
n
s
,
M
a
t
o
G
r
o
s
s
o
,
D
i
s
t
r
i
t
o
F
e
d
e
r
a
l
,
M
a
r
a
n
h
ã
o
,
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
e
R
o
r
a
i
m
a
p
r
e
s
t
a
r
a
m
a
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
s
o
l
i
c
i
t
a
d
a
s
.
<
B
R
>
E
m
d
e
z
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
9
,
o
m
i
n
i
s
t
r
o
e
x
p
e
d
i
u
1
1
5
o
f
í
c
i
o
s
a
d
i
v
e
r
s
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
ç
õ
e
s
,
r
e
q
u
e
r
e
n
d
o
o
s
d
a
d
o
s
s
o
b
r
e
a
s
i
t
u
a
ç
ã
o
d
o
e
s
t
o
q
u
e
d
a
s
d
í
v
i
d
a
s
p
ú
b
l
i
c
a
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
(
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
)
n
a
e
s
f
e
r
a
d
e
c
o
m
p
e
t
ê
n
c
i
a
d
e
c
a
d
a
u
m
d
e
s
s
e
s
ó
r
g
ã
o
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
n
t
r
e
o
s
1
1
5
e
n
t
e
s
d
o
s
q
u
a
i
s
o
r
e
l
a
t
o
r
b
u
s
c
a
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
,
f
o
r
a
m
e
x
p
e
d
i
d
o
s
o
f
í
c
i
o
s
a
o
s
2
4
T
r
i
b
u
n
a
i
s
R
e
g
i
o
n
a
i
s
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
(
T
R
T
s
)
,
a
o
s
2
7
T
r
i
b
u
n
a
i
s
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
,
à
s
2
7
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
s
d
e
F
a
z
e
n
d
a
d
o
s
E
s
t
a
d
o
s
e
D
i
s
t
r
i
t
o
F
e
d
e
r
a
l
e
à
s
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
s
d
e
F
i
n
a
n
ç
a
s
d
a
s
c
a
p
i
t
a
i
s
d
o
s
E
s
t
a
d
o
s
,
a
l
é
m
d
e
C
â
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
e
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
,
q
u
e
f
o
r
a
m
a
u
t
o
r
e
s
e
r
e
s
p
o
n
s
á
v
e
i
s
p
e
l
a
p
r
o
m
u
l
g
a
ç
ã
o
d
a
E
m
e
n
d
a
6
2
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
n
t
r
e
o
s
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
T
r
i
b
u
n
a
i
s
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
,
a
p
e
n
a
s
d
o
i
s
-
d
o
D
i
s
t
r
i
t
o
F
e
d
e
r
a
l
e
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
-
j
á
p
r
e
s
t
a
r
a
m
a
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
q
u
e
o
r
e
l
a
t
o
r
d
o
S
T
F
n
e
c
e
s
s
i
t
a
p
a
r
a
a
n
a
l
i
s
a
r
o
t
e
o
r
d
a
A
d
i
n
a
j
u
i
z
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
n
o
d
i
a
1
5
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
9
.
<
B
R
>
<
B
R
>
&
l
d
q
u
o
;
É
m
u
i
t
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
e
o
s
E
s
t
a
d
o
s
s
e
m
o
b
i
l
i
z
e
m
p
a
r
a
f
o
r
n
e
c
e
r
a
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
s
o
l
i
c
i
t
a
d
a
s
p
e
l
o
m
i
n
i
s
t
r
o
d
a
S
T
F
,
C
a
r
l
o
s
A
y
r
e
s
B
r
i
t
t
o
,
p
a
r
a
q
u
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
n
ã
o
s
e
j
a
p
r
e
j
u
d
i
c
a
d
a
p
e
l
a
E
m
e
n
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
n
°
6
2
&
r
d
q
u
o
;
,
e
n
f
a
t
i
z
a
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
A
d
i
n
n
º
4
3
5
7
<
B
R
>
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
N
a
a
ç
ã
o
,
a
O
A
B
q
u
e
s
t
i
o
n
a
a
l
e
g
a
l
i
d
a
d
e
d
a
E
m
e
n
d
a
6
2
/
0
9
,
q
u
e
a
l
t
e
r
o
u
g
r
a
v
e
m
e
n
t
e
a
f
o
r
m
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
n
o
P
a
í
s
.
A
E
m
e
n
d
a
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
s
i
g
n
i
f
i
c
a
t
i
v
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
a
o
a
r
t
i
g
o
1
0
0
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
F
e
d
e
r
a
l
(
a
c
r
e
s
c
e
n
t
a
n
d
o
o
a
r
t
i
g
o
9
7
a
o
A
D
C
T
)
,
p
r
o
v
o
c
a
n
d
o
p
r
e
j
u
í
z
o
s
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
d
í
v
i
d
a
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
d
e
E
s
t
a
d
o
s
e
m
u
n
i
c
í
p
i
o
s
,
t
a
i
s
c
o
m
o
o
l
e
i
l
ã
o
c
o
m
e
n
o
r
m
e
d
e
s
á
g
i
o
d
o
s
c
r
é
d
i
t
o
s
e
a
v
i
o
l
a
ç
ã
o
à
o
r
d
e
m
c
r
o
n
o
l
ó
g
i
c
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
v
i
d
o
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
l
é
m
d
a
O
A
B
,
a
A
d
i
n
é
a
s
s
i
n
a
d
a
p
e
l
a
A
s
s
o
c
i
a
ç
ã
o
d
o
s
M
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
B
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
(
A
M
B
)
,
A
s
s
o
c
i
a
ç
ã
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
M
e
m
b
r
o
s
d
o
M
i
n
i
s
t
é
r
i
o
P
ú
b
l
i
c
o
(
C
o
n
a
m
p
)
,
A
s
s
o
c
i
a
ç
ã
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
S
e
r
v
i
d
o
r
e
s
P
ú
b
l
i
c
o
s
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
(
A
N
S
J
)
,
A
s
s
o
c
i
a
ç
ã
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
(
A
N
P
T
)
,
C
o
n
f
e
d
e
r
a
ç
ã
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
S
e
r
v
i
d
o
r
e
s
P
ú
b
l
i
c
o
s
(
C
N
S
P
)
,
e
c
o
n
t
i
n
u
a
a
b
e
r
t
a
a
a
d
e
s
õ
e
s
d
e
a
m
i
c
u
s
c
u
r
i
a
e
(
a
m
i
g
o
s
d
a
c
a
u
s
a
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
P
E
C
d
o
C
a
l
o
t
e
<
B
R
>
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
A
P
r
o
p
o
s
t
a
d
e
E
m
e
n
d
a
à
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
(
P
E
C
)
3
5
1
/
0
9
,
p
e
r
m
i
t
e
q
u
e
E
s
t
a
d
o
s
e
M
u
n
i
c
í
p
i
o
s
r
e
a
l
i
z
e
m
u
m
l
e
i
l
ã
o
n
o
q
u
a
l
o
c
r
e
d
o
r
p
o
d
e
r
á
p
r
o
p
o
r
d
e
s
c
o
n
t
o
s
p
a
r
a
r
e
c
e
b
e
r
o
d
i
n
h
e
i
r
o
s
e
m
s
e
g
u
i
r
a
o
r
d
e
m
d
e
e
m
i
s
s
ã
o
d
o
s
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
.
A
m
a
t
é
r
i
a
d
e
v
e
r
á
s
e
r
v
o
t
a
d
a
t
a
m
b
é
m
e
m
d
o
i
s
t
u
r
n
o
s
p
e
l
o
S
e
n
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
&
l
d
q
u
o
;
A
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
a
m
a
t
é
r
i
a
o
f
i
c
i
a
l
i
z
a
o
m
a
i
o
r
c
a
l
o
t
e
p
ú
b
l
i
c
o
-
f
i
n
a
n
c
e
i
r
o
j
á
v
i
s
t
o
n
o
P
a
í
s
,
p
o
i
s
l
e
g
a
l
i
z
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
a
o
s
c
r
e
d
o
r
e
s
q
u
e
o
f
e
r
e
c
e
r
e
m
m
a
i
o
r
d
e
s
c
o
n
t
o
n
a
h
o
r
a
d
e
q
u
i
t
a
r
a
d
í
v
i
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
B
R
>
<
/
P
>
25/01/2010 13:55