O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (16), com o presidente da Comissão de Educação Jurídica, Matheus Ayres Torres. Na ocasião, Breier ressaltou o papel institucional e passou ao presidente da comissão novas orientações no tocante à efetividade do trabalho frente ao pedido do CFOAB de suspensão da abertura de cursos de Direito no Brasil por cinco anos.

“É completamente justificada a atitude da OAB Nacional, de solicitar a suspensão da autorização para a abertura de novas graduações em Direito pelo prazo de cinco anos, isso até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes”, afere o dirigente seccional. “O presidente Claudio Lamachia, quando à frente do CFOAB, trabalhou nesse mesmo sentido. Notoriamente, a nossa seccional também atua contra a abertura de novos cursos de Direito. Essa é, inclusive, uma das metas de gestão da segunda geração do nosso Plano de Valorização da Advocacia”, pontua.

“Essa é uma medida que visa, acima de tudo, ao avanço do Brasil enquanto sociedade, tendo em vista que a abertura de vagas gera a falsa impressão de um avanço social rumo ao ensino superior. Todavia muitos dos cursos criados são de baixíssima qualidade e acabam por lesar estudantes e famílias inteiras, pois não levam em conta critérios básicos como a necessidade social e não possuem uma estrutura mínima para receber os discentes, além de haver falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas. Cabe mencionar também que as universidades abertas não possuem sequer condições de preparar os alunos para um mercado que já está saturado", conclui o presidente da OAB/RS.

O presidente da comissão explica que um dos principais trabalhos da CEJ tem sido no sentido de visitar as universidades que possuem cursos de Direito no Rio Grande do Sul para atestar a real qualidade da educação jurídica. “São 1.684 Cursos de Direito no Brasil, é imperativo, portanto, que seja realizada uma avaliação minuciosa dos cursos já existentes”, refere Matheus.

Para que isso aconteça, a OAB/RS está à disposição do MEC para o que for necessário à célere elaboração de estudos técnicos para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no País.