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22.05.2012 18:38
OAB/RS apresenta projeto sobre sustentação oral em agravo no TJRS
22/05/2012 18:38
http://bit.ly/OHCcu8
Mudança do procedimento foi aprovada em reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau.
Representando o presidente da Comissão de Acesso à Justiça conselheiro seccional César Souza, o membro da CAJ, Jamil Bannura, participou, nesta quinta-feira (17), de reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau do TJRS.
Na ocasião, Jamil apresentou trabalho sobre tema que vem preocupando a advocacia gaúcha. Segundo ele, os profissionais têm relatado que algumas Câmaras do Tribunal têm entendido que, quando em recurso de apelação, o relator apresenta decisão monocrática e dessa decisão é apresentado o recurso interno para a Câmara completar, não cabe, no dia do julgamento, sustentação oral pelos advogados, por ser agravo.
Jamil enfatizou que, pelo simples fato de ter ocorrido o agravo o Tribunal, ao procedimento estaria revogando expresso direito legal estabelecido em lei, bem como cerceando a defesa e a atuação do advogado, já que é um direito a sustentação oral.
Posto em votação pelos membros da Comissão Mista, o projeto foi acolhido por unanimidade e encaminhado aos setores competentes do TJRS para que sejam reformuladas as determinações em contrário.
Representando o presidente da Comissão de Acesso à Justiça conselheiro seccional César Souza, o membro da CAJ, Jamil Bannura, participou, nesta quinta-feira (17), de reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau do TJRS.
Na ocasião, Jamil apresentou trabalho sobre tema que vem preocupando a advocacia gaúcha. Segundo ele, os profissionais têm relatado que algumas Câmaras do Tribunal têm entendido que, quando em recurso de apelação, o relator apresenta decisão monocrática e dessa decisão é apresentado o recurso interno para a Câmara completar, não cabe, no dia do julgamento, sustentação oral pelos advogados, por ser agravo.
Jamil enfatizou que, pelo simples fato de ter ocorrido o agravo o Tribunal, ao procedimento estaria revogando expresso direito legal estabelecido em lei, bem como cerceando a defesa e a atuação do advogado, já que é um direito a sustentação oral.
Posto em votação pelos membros da Comissão Mista, o projeto foi acolhido por unanimidade e encaminhado aos setores competentes do TJRS para que sejam reformuladas as determinações em contrário.
22/05/2012 18:38