Home /
Noticias /
06.04.2011 12:43
OAB/RS atenta à inclusão do REsp 1.146.066 na pauta da sessão da Corte Especial do STJ
06/04/2011 12:43
http://bit.ly/No3gSg
<
I
>
O
r
e
c
u
r
s
o
f
i
r
m
a
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
ã
o
s
ã
o
e
q
u
i
p
a
r
a
d
o
s
a
c
r
é
d
i
t
o
s
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
s
,
e
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
n
ã
o
t
ê
m
p
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
d
i
a
n
t
e
d
o
c
r
é
d
i
t
o
f
i
s
c
a
l
<
B
R
>
<
B
R
>
<
/
I
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
n
c
a
m
i
n
h
o
u
o
f
í
c
i
o
p
a
r
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
F
O
A
B
,
O
p
h
i
r
C
a
v
a
l
c
a
n
t
e
,
a
l
e
r
t
a
n
d
o
s
o
b
r
e
a
i
n
c
l
u
s
ã
o
d
o
R
e
c
u
r
s
o
E
s
p
e
c
i
a
l
1
.
1
4
6
.
0
6
6
(
P
R
)
n
a
p
a
u
t
a
d
a
s
e
s
s
ã
o
d
a
C
o
r
t
e
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
S
T
J
,
q
u
e
o
c
o
r
r
e
r
á
n
e
s
t
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
0
6
)
.
O
r
e
c
u
r
s
o
f
i
r
m
a
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
ã
o
s
ã
o
e
q
u
i
p
a
r
a
d
o
s
a
c
r
é
d
i
t
o
s
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
s
,
e
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
n
ã
o
t
e
m
p
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
d
i
a
n
t
e
d
o
c
r
é
d
i
t
o
f
i
s
c
a
l
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
&
l
d
q
u
o
;
O
t
e
m
a
é
d
e
i
n
t
e
r
e
s
s
e
d
e
t
o
d
o
s
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
P
a
í
s
e
v
i
s
a
o
r
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
n
o
s
s
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
s
o
b
p
e
n
a
d
e
v
i
o
l
a
ç
ã
o
d
o
p
r
i
n
c
í
p
i
o
d
a
j
u
s
t
a
r
e
m
u
n
e
r
a
ç
ã
o
d
o
t
r
a
b
a
l
h
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
a
i
n
d
a
r
e
q
u
e
r
e
u
,
d
e
v
i
d
o
à
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
o
a
s
s
u
n
t
o
,
q
u
e
s
e
j
a
a
v
a
l
i
a
d
a
a
v
i
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
a
O
A
B
i
n
g
r
e
s
s
a
r
c
o
m
o
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
a
n
e
s
t
e
f
e
i
t
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
a
t
a
r
d
e
d
e
s
t
a
t
e
r
ç
a
-
f
e
i
r
a
(
0
5
)
,
o
C
F
O
A
B
d
i
v
u
l
g
o
u
q
u
e
o
t
e
s
o
u
r
e
i
r
o
,
M
i
g
u
e
l
C
a
n
ç
a
d
o
,
f
a
r
á
,
n
a
s
e
s
s
ã
o
d
a
C
o
r
t
e
E
s
p
e
c
i
a
l
,
s
u
s
t
e
n
t
a
ç
ã
o
o
r
a
l
n
a
c
o
n
d
i
ç
ã
o
d
e
a
s
s
i
s
t
e
n
t
e
n
o
s
e
m
b
a
r
g
o
s
d
e
d
i
v
e
r
g
ê
n
c
i
a
n
o
r
e
f
e
r
i
d
o
R
E
s
p
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
N
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
a
O
A
B
,
d
e
v
e
s
e
r
d
e
c
l
a
r
a
d
a
a
p
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
c
o
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
o
s
c
r
é
d
i
t
o
s
t
r
i
b
u
t
á
r
i
o
s
,
p
o
r
s
e
e
q
u
i
p
a
r
e
m
,
o
u
a
o
m
e
n
o
s
m
e
r
e
c
e
r
e
m
p
r
i
v
i
l
é
g
i
o
s
i
m
i
l
a
r
,
a
o
s
c
r
é
d
i
t
o
s
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
s
,
c
u
j
a
f
i
n
a
l
i
d
a
d
e
é
a
s
u
b
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
d
a
p
e
s
s
o
a
e
d
e
s
u
a
f
a
m
í
l
i
a
,
n
ã
o
h
a
v
e
n
d
o
q
u
e
s
e
f
a
l
a
r
e
m
o
f
e
n
s
a
a
o
a
r
t
i
g
o
1
8
6
d
o
C
T
N
-
e
s
t
e
a
f
i
r
m
a
q
u
e
o
c
r
é
d
i
t
o
t
r
i
b
u
t
á
r
i
o
p
r
e
f
e
r
e
a
q
u
a
l
q
u
e
r
o
u
t
r
o
,
s
e
j
a
q
u
a
l
f
o
r
s
u
a
n
a
t
u
r
e
z
a
o
u
o
t
e
m
p
o
c
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
,
r
e
s
s
a
l
v
a
d
o
s
o
s
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
s
d
a
l
e
g
i
s
l
a
ç
ã
o
d
o
t
r
a
b
a
l
h
o
.
N
a
s
u
s
t
e
n
t
a
ç
ã
o
o
r
a
l
,
C
a
n
ç
a
d
o
d
e
f
e
n
d
e
r
á
o
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
e
p
r
o
v
i
m
e
n
t
o
d
o
s
e
m
b
a
r
g
o
s
d
e
d
i
v
e
r
g
ê
n
c
i
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
m
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
d
o
C
F
O
A
B
06/04/2011 12:43