Para dar continuidade ao pedido de CPI da Segurança Pública, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, convocou líderes de bancadas dos partidos, na Assembleia Legislativa do Estado, na quarta-feira (16). O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública nos últimos anos e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado.

Breier criticou a ausência dos parlamentares, demonstrando a falta de comprometimento com um dos temas atuais mais aclamados pela sociedade gaúcha: segurança. “Estou preocupado com o fato deste parlamento não estar entendendo o que a cidadania quer, acabar com os casos de mortes pela violência nas ruas”, argumentou. “É preciso que os deputados vistam a camisa da sociedade gaúcha”, reiterou. “Vamos continuar caminhando por essa casa, buscando fazer com o que os deputados entendam a principal demanda dos gaúchos”, afirmou.

O deputado do PSol, Pedro Ruas, elogiou a iniciativa da OAB/RS. “A CPI vai identificar elementos necessários da origem do problema e apurar as responsabilidades”, disse. “Isso pode nos levar a medidas que transformem para melhor o nosso cenário”, concluiu.

CPI da Segurança Pública

O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. No documento entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Confira os principais pontos do requerimento da CPI:

a) Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;

b) Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;

c) Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;
d) Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);

e) Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;
f) Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.