Home /
Noticias /
03.06.2014 13:29
OAB/RS conquista mais uma vitória judicial em defesa das prerrogativas
03/06/2014 13:29
http://bit.ly/1kmE7aD
<
p
>
<
e
m
>
P
o
r
m
e
i
o
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
D
A
P
,
o
T
J
R
S
c
o
n
c
e
d
e
u
l
i
m
i
n
a
r
f
a
v
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
a
r
a
o
t
r
a
n
c
a
m
e
n
t
o
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
n
a
l
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
d
e
p
e
d
i
d
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
r
e
q
u
i
s
i
t
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
B
o
e
n
o
P
a
g
n
o
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
E
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
s
t
a
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
&
n
d
a
s
h
;
p
o
r
m
e
i
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
e
f
e
s
a
,
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
d
a
s
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
(
C
D
A
P
)
&
n
d
a
s
h
;
,
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
c
o
n
q
u
i
s
t
o
u
m
a
i
s
u
m
a
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
j
u
d
i
c
i
a
l
n
a
d
e
f
e
s
a
d
e
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
:
o
T
J
R
S
c
o
n
c
e
d
e
u
l
i
m
i
n
a
r
f
a
v
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
a
r
a
o
t
r
a
n
c
a
m
e
n
t
o
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
p
e
n
a
l
e
m
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
B
o
e
n
o
P
a
g
n
o
&
e
a
c
u
t
e
;
a
c
u
s
a
d
o
d
e
a
t
o
d
e
c
a
l
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
a
a
o
j
u
i
z
d
a
C
o
m
a
r
c
a
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
,
S
&
e
a
c
u
t
e
;
r
g
i
o
F
u
s
q
u
i
n
e
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
o
i
d
e
c
o
r
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
p
e
d
i
d
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
r
e
q
u
i
s
i
t
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
c
o
n
t
r
a
o
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
.
A
o
t
e
r
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
P
a
g
n
o
r
e
q
u
i
s
i
t
o
u
a
a
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
C
D
A
P
,
q
u
e
i
m
p
e
t
r
o
u
p
e
d
i
d
o
d
e
h
a
b
e
a
s
c
o
r
p
u
s
e
l
i
m
i
n
a
r
.
N
o
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
d
i
a
1
3
/
0
5
,
o
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
d
a
2
&
o
r
d
f
;
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
C
r
i
m
i
n
a
l
,
M
a
r
c
o
A
u
r
&
e
a
c
u
t
e
;
l
i
o
d
e
O
l
i
v
e
i
r
a
C
a
n
o
s
a
,
p
r
o
f
e
r
i
u
p
a
r
e
c
e
r
f
a
v
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
.
A
g
o
r
a
,
r
e
s
t
a
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
o
h
a
b
e
a
s
c
o
r
p
u
s
p
e
l
o
c
o
l
e
g
i
a
d
o
j
u
l
g
a
d
o
r
.
O
a
t
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
j
&
a
a
c
u
t
e
;
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
,
e
m
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
,
e
m
j
u
l
h
o
d
e
2
0
1
3
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
r
a
s
u
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
c
i
t
o
u
t
r
e
c
h
o
s
d
o
p
e
d
i
d
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
c
o
n
c
e
d
i
d
o
a
P
a
g
n
o
c
o
n
t
r
a
o
j
u
i
z
,
e
v
i
d
e
n
c
i
a
n
d
o
q
u
e
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
f
o
i
o
f
e
n
d
i
d
o
:
&
l
d
q
u
o
;
a
t
r
i
b
u
i
u
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
c
o
n
d
u
t
a
c
r
i
m
i
n
o
s
a
,
p
o
i
s
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
h
o
u
v
e
f
l
a
g
r
a
n
t
e
a
d
u
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
s
n
o
t
a
s
p
r
o
m
i
s
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
o
r
a
e
x
e
c
u
t
a
d
a
s
(
.
.
.
)
P
e
r
c
e
b
e
-
s
e
,
p
o
i
s
,
q
u
e
f
o
i
v
e
x
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
a
c
a
b
o
u
s
e
n
d
o
s
u
b
m
e
t
i
d
o
.
E
s
s
e
s
c
a
s
o
s
t
&
e
c
i
r
c
;
m
q
u
e
s
e
r
c
o
n
d
e
n
a
d
o
s
,
j
&
a
a
c
u
t
e
;
q
u
e
v
i
o
l
a
m
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
c
o
n
s
t
i
t
u
i
n
d
o
u
m
a
v
e
r
d
a
d
e
i
r
a
f
o
r
m
a
d
e
a
b
u
s
o
,
m
a
i
s
e
s
p
e
c
i
f
i
c
a
m
e
n
t
e
s
o
b
r
e
a
h
o
n
r
a
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
g
u
n
d
o
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
D
A
P
,
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
E
d
u
a
r
d
o
K
u
c
k
e
r
Z
a
f
f
a
r
i
,
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
m
e
s
m
o
q
u
e
e
m
c
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
e
r
p
r
e
l
i
m
i
n
a
r
,
f
o
r
t
a
l
e
c
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
a
o
e
v
i
d
e
n
c
i
a
r
o
c
a
s
o
d
e
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
.
&
l
d
q
u
o
;
O
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
o
f
e
n
d
e
u
a
h
o
n
r
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
.
E
m
a
i
s
:
a
t
r
i
b
u
i
u
-
l
h
e
o
c
r
i
m
e
d
e
c
a
l
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
a
,
q
u
a
n
d
o
r
e
f
e
r
i
u
t
e
r
a
d
u
l
t
e
r
a
d
o
n
o
t
a
s
p
r
o
m
i
s
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
,
a
t
i
n
g
i
n
d
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
e
n
a
s
o
i
n
d
i
v
&
i
a
c
u
t
e
;
d
u
o
,
m
a
s
t
o
d
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
N
e
s
t
e
c
a
s
o
,
o
p
e
d
i
d
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
d
i
r
e
i
t
o
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
q
u
e
c
o
n
s
t
a
n
o
a
r
t
.
1
8
d
o
R
e
g
u
l
a
m
e
n
t
o
G
e
r
a
l
d
o
E
s
t
a
t
u
t
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
a
O
A
B
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
Z
a
f
f
a
r
i
,
l
e
m
b
r
a
n
d
o
q
u
e
f
o
i
p
r
e
s
t
a
d
a
t
o
d
a
a
a
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
j
u
d
i
c
i
a
l
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
o
f
e
n
d
i
d
o
p
o
r
m
e
i
o
d
o
m
e
m
b
r
o
d
a
C
D
A
P
,
M
a
r
c
e
l
o
M
a
r
c
a
n
t
e
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
o
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
C
a
n
o
s
a
c
o
n
f
e
r
e
r
e
s
p
a
l
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
a
o
a
f
i
r
m
a
r
q
u
e
h
o
u
v
e
r
e
a
l
m
e
n
t
e
u
m
a
v
i
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
c
o
n
s
c
i
e
n
t
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
t
r
a
b
a
l
h
o
c
o
n
s
t
a
n
t
e
q
u
e
r
e
a
l
i
z
a
m
o
s
p
o
r
m
e
i
o
d
o
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
c
o
m
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
c
o
m
t
o
d
a
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
.
N
e
s
t
e
c
a
s
o
,
o
a
d
v
o
g
a
d
o
e
s
t
a
v
a
n
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
s
u
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
d
o
u
m
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
b
u
s
c
a
d
e
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
,
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
o
s
t
o
l
e
r
a
r
t
a
l
c
e
r
c
e
a
m
e
n
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
f
i
n
a
l
i
z
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
B
o
e
n
o
P
a
g
n
o
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
o
e
m
j
u
l
h
o
d
e
2
0
1
3
,
n
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
,
c
o
m
a
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
.
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
s
a
u
t
o
s
,
o
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
p
r
o
f
e
r
i
u
o
f
e
n
s
a
s
,
a
l
u
d
i
n
d
o
q
u
e
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
t
e
r
i
a
a
d
u
l
t
e
r
a
d
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
e
e
r
a
d
e
s
c
a
r
a
d
o
.
O
j
u
i
z
o
f
e
n
d
e
u
a
h
o
n
r
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
.
E
m
a
i
s
:
l
h
e
a
t
r
i
b
u
i
u
o
c
r
i
m
e
d
e
c
a
l
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
a
,
q
u
a
n
d
o
r
e
f
e
r
i
u
t
e
r
a
d
u
l
t
e
r
a
d
o
n
o
t
a
s
p
r
o
m
i
s
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
r
e
l
a
t
o
r
d
a
N
o
t
a
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
,
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
P
a
c
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
o
L
u
i
z
S
a
l
d
a
n
h
a
,
"
n
o
c
a
s
o
d
a
s
o
f
e
n
s
a
s
q
u
e
o
r
i
g
i
n
a
r
a
m
e
s
t
e
d
e
s
a
g
r
a
v
o
,
r
e
g
i
s
t
r
e
-
s
e
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
B
o
e
n
o
P
a
g
n
o
s
o
f
r
e
u
u
m
c
o
n
s
t
r
a
n
g
i
m
e
n
t
o
q
u
e
a
t
i
n
g
i
u
e
m
c
h
e
i
o
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
l
o
c
a
l
,
f
a
c
e
&
a
g
r
a
v
e
;
s
a
t
i
t
u
d
e
s
o
f
e
n
s
i
v
a
s
q
u
e
d
e
v
e
m
s
e
r
r
e
p
u
d
i
a
d
a
s
e
m
t
o
d
a
s
a
s
c
i
r
c
u
n
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
,
s
e
m
p
r
e
q
u
e
d
i
r
i
g
i
d
a
s
c
o
n
t
r
a
q
u
a
l
q
u
e
r
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
"
.
<
/
p
>
<
p
>
C
o
n
f
i
r
a
a
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
g
r
a
d
a
n
o
t
a
d
o
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
<
a
h
r
e
f
=
"
.
.
/
n
o
t
i
c
i
a
-
1
2
6
2
2
-
n
o
t
a
-
d
e
s
a
g
r
a
v
o
-
p
u
b
l
i
c
o
"
>
c
l
i
c
a
n
d
o
a
q
u
i
.
&
n
b
s
p
;
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
H
e
n
r
i
q
u
e
W
i
l
l
r
i
c
h
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
6
.
7
1
5
<
/
e
m
>
<
/
p
>
03/06/2014 13:29