A advocacia de Porto Alegre está convocada a comparecer à Câmara de Vereadores do município na próxima segunda-feira (11), a partir das 14h30min. Nessa data, será apreciado e votado pelos parlamentares o projeto protocolado pela Prefeitura de Porto Alegre para alterar a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e que deve levar a um aumento significativo na carga tributária de autônomos e de profissionais liberais, incluindo advogados.

A matéria, entre outras alterações, propõe uma nova redação ao art. 20, §§ 2º e 16, da LC 7/73 (Código Tributário Municipal), alterando a legislação do Imposto dos Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devendo elevar, significantemente, a carga tributária de autônomos e profissionais liberais. Ou seja, os profissionais que hoje pagam o imposto com base em um valor fixo anual deverão recolher um percentual de 2% sobre o valor do serviço prestado.

Na sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, realizada na tarde desta sexta-feira (08), ficou definida a mobilização da Ordem gaúcha. “Temos que impedir essa afronta, pois esse projeto contraria decisões do STF e STJ, além de gerar prejuízo econômico aos destinatários do PLC com o aumento da carga tributária. A OAB/RS não medirá esforços pela não aprovação do projeto", destacou.

Os advogados serão afetados diretamente se esse projeto for aprovado. “Esse reajuste atinge todos os profissionais liberais, eles terão a sua carga talvez até triplicada”, completa Rafael Pandolfo, presidente na Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.

Além do presidente da OAB/RS, advogados da Comissão Especial de Direito Tributário e outros integrantes da diretoria acompanharão a sessão na Câmara de Vereadores. “Temos de ter a advocacia presente, mostrando sua inconformidade com essa medida. A nossa Comissão do Direito Tributário apresentou duas ementas para adequar o dispositivo que extorque tributariamente os advogados e demais profissionais”, completa Breier.