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10.09.2010 09:09
OAB/RS discute participação da entidade nas Jaris
10/09/2010 09:09
http://bit.ly/NwgX1F
Reunião entre a Ordem gaúcha e a Federação das Associações dos Municípios tratou das implicações da ausência de advogados na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
Designado pelo presidente da OAB/RS Claudio Lamachia, o coordenador das subseções e conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou de uma reunião com a Famurs, para discutir a representação da Ordem na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) no município de Rosário do Sul. O encontro aconteceu na sede da entidade representativa dos municípios, na manhã desta sexta-feira (10).
Também estiveram presentes o presidente e o tesoureiro da subseção de Rosário do Sul, Aristides de Pietro Neto e Rafael Thumé, os presidentes das subseções de Cacequi, Hugo Renato Mello, e de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves, o chefe de gabinete, Júlio Cezar Caspani, o representante da área de trânsito da Famurs, Sérgio Perotto, além de vereadores de Rosário do Sul e do procurador do município, Rodrigo Silveira.
O assunto discutido entre as entidades foi o impasse jurídico que envolve a atuação da OAB nas Jaris. Uma resolução do Denatran, cujo teor indica incompatibilidade da participação da Ordem, veta a inclusão de representantes da entidade na composição das juntas. A resolução contraria Lei Federal que reconhece a Ordem dos Advogados do Brasil como representação única e legítima da cidadania.
“A participação da OAB nas Jaris é muito importante, pois assegura isenção, transparência e direito a ampla defesa”, ressalta Pellizzer. A presença da Ordem em um órgão responsável pelos recursos interpostos contra penalidades de trânsito pode promover a inibição da arrecadação através das multas. “Não ter a entidade figurando nas juntas, prejudica o pleno exercício da cidadania”, conclui o conselheiro.
O dirigente destacou ainda que o assunto será conduzido ao conselho federal, buscando apoio no sentido de modificar essa resolução.
Designado pelo presidente da OAB/RS Claudio Lamachia, o coordenador das subseções e conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou de uma reunião com a Famurs, para discutir a representação da Ordem na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) no município de Rosário do Sul. O encontro aconteceu na sede da entidade representativa dos municípios, na manhã desta sexta-feira (10).
Também estiveram presentes o presidente e o tesoureiro da subseção de Rosário do Sul, Aristides de Pietro Neto e Rafael Thumé, os presidentes das subseções de Cacequi, Hugo Renato Mello, e de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves, o chefe de gabinete, Júlio Cezar Caspani, o representante da área de trânsito da Famurs, Sérgio Perotto, além de vereadores de Rosário do Sul e do procurador do município, Rodrigo Silveira.
O assunto discutido entre as entidades foi o impasse jurídico que envolve a atuação da OAB nas Jaris. Uma resolução do Denatran, cujo teor indica incompatibilidade da participação da Ordem, veta a inclusão de representantes da entidade na composição das juntas. A resolução contraria Lei Federal que reconhece a Ordem dos Advogados do Brasil como representação única e legítima da cidadania.
“A participação da OAB nas Jaris é muito importante, pois assegura isenção, transparência e direito a ampla defesa”, ressalta Pellizzer. A presença da Ordem em um órgão responsável pelos recursos interpostos contra penalidades de trânsito pode promover a inibição da arrecadação através das multas. “Não ter a entidade figurando nas juntas, prejudica o pleno exercício da cidadania”, conclui o conselheiro.
O dirigente destacou ainda que o assunto será conduzido ao conselho federal, buscando apoio no sentido de modificar essa resolução.
10/09/2010 09:09