O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reiterou, nesta segunda-feira (12/09), que o Exame de Ordem é fundamental para avaliar os conhecimentos jurídicos necessários àqueles que se propõem a defender os direitos das pessoas. “É também, assim, um mecanismo de defesa da cidadania, pois atesta a qualificação do profissional que irá buscar a Justiça em suas causas”, explica Lamachia. Segundo ele, os altos graus de reprovação no exame observados em todo o país decorrem principalmente da má qualificação oferecida por algumas faculdades. “Existem cursos sem a mínima infra-estrutura de ensino e que só se preocupam com o aspecto mercantil das matrículas e mensalidades. São verdadeiros caça-níqueis”, afirma o dirigente.

Conforme o presidente da OAB gaúcha, a prova – constituída de questões práticas e teóricas – não configura preocupações meramente corporativistas ou com a criação de uma “reserva de mercado” por parte da entidade dos advogados. “Sem o exame, hoje haveria cerca de 2 milhões de bacharéis aguardando para ingressar no mercado de trabalho, onde já estão atuando cerca de 600 mil advogados. Isso beneficiaria a OAB, pois faria dela a mais poderosa e milionária instituição do país. Em compensação, a qualidade da prestação jurisdicional à sociedade estaria condenada à morte”, compara Lamachia. 

Para o dirigente, um dos fatores que mais contribui para o agravamento da situação do Direito no Brasil é a proliferação desenfreada de novos cursos. Claudio Lamachia destaca que as autorizações para a criação e funcionamento de novas faculdades jurídicas são prerrogativas exclusivas do Ministério da Educação, já que, à OAB, cabe apenas opinar, mas sem direito a veto. Segundo ele, neste ano, em menos de um mês — entre junho e julho —, o MEC autorizou o funcionamento de 20 instituições e reconheceu outras quatro. Deste total, a Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB emitiu parecer favorável a apenas um deles. “As demais não passaram pelo crivo da Ordem, sendo criadas com canetaços”, aponta o dirigente. Existem no Brasil, atualmente, mais de 1.080 cursos jurídicos em funcionamento, que oferecem aproximadamente 195 mil vagas.