Home /
Noticias /
16.04.2023 15:23
OAB/RS elabora parecer contra invasões em propriedades rurais para ingresso do CFOAB na ADI 2213
16/04/2023 15:23
https://bit.ly/3olHV4w
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
O
A
B
/
R
S
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
s
u
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
A
g
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
d
o
A
g
r
o
n
e
g
&
o
a
c
u
t
e
;
c
i
o
(
C
E
D
A
A
)
,
f
o
i
d
e
s
i
g
n
a
d
a
p
a
r
a
e
l
a
b
o
r
a
r
u
m
p
a
r
e
c
e
r
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
o
p
a
r
a
a
C
E
D
A
A
N
a
c
i
o
n
a
l
o
b
j
e
t
i
v
a
n
d
o
o
i
n
g
r
e
s
s
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
c
o
m
o
<
e
m
>
a
m
i
c
u
s
c
u
r
i
a
e
<
/
e
m
>
n
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
i
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
n
&
o
r
d
m
;
2
2
1
3
&
n
d
a
s
h
;
q
u
e
t
r
a
m
i
t
a
n
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
e
t
r
a
t
a
s
o
b
r
e
a
i
n
v
a
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
p
r
i
e
d
a
d
e
s
r
u
r
a
i
s
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
a
o
e
l
a
b
o
r
a
r
o
p
a
r
e
c
e
r
,
c
o
n
t
r
i
b
u
i
c
o
m
o
C
F
O
A
B
p
a
r
a
i
n
g
r
e
s
s
a
r
c
o
m
o
a
m
i
c
u
s
c
u
r
i
a
e
n
a
A
D
I
2
2
1
3
q
u
e
t
r
a
m
i
t
a
n
o
S
T
F
.
&
l
d
q
u
o
;
A
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
t
e
m
c
o
m
p
r
o
m
i
s
s
o
c
o
m
a
d
e
f
e
s
a
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
b
e
m
c
o
m
o
p
o
s
s
u
i
t
o
d
a
a
l
e
g
i
t
i
m
i
d
a
d
e
p
a
r
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
r
n
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
e
s
t
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
i
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
,
p
o
i
s
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
t
e
m
a
e
x
t
r
e
m
a
m
e
n
t
e
r
e
l
e
v
a
n
t
e
,
t
r
a
t
a
n
d
o
d
e
v
i
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
d
i
r
e
i
t
o
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
d
a
p
r
o
p
r
i
e
d
a
d
e
p
r
i
v
a
d
a
,
q
u
e
d
e
v
e
s
e
r
d
e
f
e
n
d
i
d
o
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
o
s
a
c
e
i
t
a
r
a
m
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
q
u
e
a
t
e
n
t
a
m
c
o
n
t
r
a
a
c
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
p
r
o
v
o
c
a
m
i
n
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
.
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
C
o
n
f
o
r
m
e
a
i
n
d
a
e
x
p
l
i
c
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
E
D
A
A
d
a
O
A
B
/
R
S
,
A
n
t
o
n
i
o
Z
a
n
e
t
t
e
,
q
u
e
e
l
a
b
o
r
o
u
o
p
a
r
e
c
e
r
f
a
v
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
e
i
n
g
r
e
s
s
o
,
o
p
e
d
i
d
o
s
e
j
u
s
t
i
f
i
c
a
p
o
i
s
&
l
d
q
u
o
;
p
o
r
m
e
i
o
d
e
s
t
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
q
u
e
r
e
m
o
s
g
a
r
a
n
t
i
r
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
,
a
p
l
e
n
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
d
o
s
p
r
o
d
u
t
o
r
e
s
r
u
r
a
i
s
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
a
l
i
m
e
n
t
a
r
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
4
4
0
4
e
9
4
3
9
e
7
4
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
V
e
j
a
a
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
g
r
a
d
o
&
n
b
s
p
;
p
a
r
e
c
e
r
a
q
u
i
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
16/04/2023 15:23