Documento destinado à Ordem gaúcha garante o livre acesso dos advogados aos presídios de todo o Estado em qualquer dia, horário e sem limite de tempo.

Na tarde desta sexta-feira (14), representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, reuniu-se com o diretor do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), tenente coronel Marcelo Gayer Barboza. Também participaram da reunião, ocorrida na casa prisional, o titular da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado; a conselheira seccional Neusa Bastos; e o presidente da Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acriergs), conselheiro seccional César Peres.

Na ocasião, foi entregue ofício da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), destinado à OAB/RS, que garante o livre acesso dos advogados aos presídios em qualquer dia e horário, sem limite de tempo. “A Ordem busca defender as prerrogativas dos advogados. O livre acesso, sem restrição de tempo e horário faz parte dos direitos da classe, que muitas vezes percorrem grandes distâncias para atender os seus clientes”, pontuou Zaffari.

Segundo o presidente Acriergs, a necessidade de livre acesso dos profissionais às penitenciárias, além de ser um interesse dos advogados, especialmente dos criminalistas, é de grande importância para os familiares dos apenados. “Em muitas ocasiões, os profissionais estavam sendo barrados e prejudicados durante suas atividades profissionais, lesando diretamente o preso”, declarou Peres.

Gayer Barboza, diretor do PCPA, afirmou que já foram promovidas alterações para facilitar o trabalho dos advogados, como a ampliação de vagas de estacionamento especiais para os profissionais no Presídio Central. Ainda durante o encontro, foram tratadas outras medidas para melhorar o diálogo e promover o alinhamento entre as instituições.

Vagas de estacionamento

Zaffari ainda garantiu, junto à administração do PCPA, a ampliação das vagas de estacionamento exclusivas para os advogados no local de duas para cinco, sendo adequadas ao número de parlatórios.

Acesso sem restrições aos presídios

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, os advogados não podem ter seu acesso restringido ou condicionado a horários nos presídios. “Com o amparo legal que garante as nossas prerrogativas, apenas reforçamos o que já é de direito do advogado, previsto no Artigo 133 da Constituição Federal”, afirma Bertoluci. “O acesso dos advogados ao cliente deve ser em qualquer dia e horário, sem limite de tempo. Isso deve ser uma prática comum a todas as casas prisionais do RS”, assegurou Bertoluci, frisando que o pleito tem amparo no artigo 7º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB.

Mariane Freitas
Estagiária de Jornalismo