Home / Noticias / 21.09.2007 15:53

OAB/RS envia ao Conselho Federal proposta de alteração no CPC

21/09/2007 15:53

http://bit.ly/SxIY7M
<
P
>
A
O
A
B
/
R
S
,
a
t
r
a
v
é
s
d
o
s
e
u
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
f
e
d
e
r
a
l
,
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
,
e
n
c
a
m
i
n
h
o
u
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
a
r
t
.
4
7
5
-
J
d
o
C
P
C
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
s
u
g
e
s
t
ã
o
f
o
i
m
o
t
i
v
a
d
a
p
e
l
a
r
e
c
e
n
t
e
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
S
T
J
,
a
q
u
a
l
d
e
t
e
r
m
i
n
a
q
u
e
<
E
M
>
&
l
d
q
u
o
;
q
u
a
n
d
o
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
ã
o
c
o
m
u
n
i
c
a
r
a
o
s
e
u
c
l
i
e
n
t
e
s
o
b
r
e
a
o
b
r
i
g
a
ç
ã
o
d
e
p
a
g
a
r
o
v
a
l
o
r
i
m
p
o
s
t
o
e
m
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
,
n
o
p
r
a
z
o
l
e
g
a
l
,
a
m
u
l
t
a
d
e
1
0
%
p
r
e
v
i
s
t
a
d
e
v
e
r
á
s
e
r
s
u
p
o
r
t
a
d
a
p
e
l
o
p
r
ó
p
r
i
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
&
r
d
q
u
o
;
<
/
E
M
>
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
p
r
o
p
o
s
t
a
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
o
r
L
e
v
e
n
z
o
n
,
s
u
g
e
r
e
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
a
d
i
s
p
o
s
i
ç
ã
o
l
e
g
a
l
e
m
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
,
p
a
r
a
q
u
e
p
a
s
s
e
a
t
e
r
a
s
e
g
u
i
n
t
e
r
e
d
a
ç
ã
o
:
<
B
R
>
<
B
R
>
<
E
M
>
&
l
d
q
u
o
;
A
r
t
.
4
7
5
-
J
.
C
a
s
o
o
d
e
v
e
d
o
r
,
c
o
n
d
e
n
a
d
o
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
q
u
a
n
t
i
a
c
e
r
t
a
o
u
j
á
f
i
x
a
d
a
e
m
l
i
q
u
i
d
a
ç
ã
o
,
e
i
n
t
i
m
a
d
o
p
e
s
s
o
a
l
m
e
n
t
e
,
n
ã
o
o
e
f
e
t
u
e
n
o
p
r
a
z
o
d
e
q
u
i
n
z
e
d
i
a
s
,
o
m
o
n
t
a
n
t
e
d
a
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
s
e
r
á
a
c
r
e
s
c
i
d
o
d
e
m
u
l
t
a
n
o
p
e
r
c
e
n
t
u
a
l
d
e
d
e
z
p
o
r
c
e
n
t
o
e
,
a
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
d
o
c
r
e
d
o
r
e
o
b
s
e
r
v
a
d
o
o
d
i
s
p
o
s
t
o
n
o
a
r
t
.
6
1
4
,
i
n
c
i
s
o
I
I
,
d
e
s
t
a
L
e
i
,
e
x
p
e
d
i
r
-
s
e
-
á
m
a
n
d
a
d
o
d
e
p
e
n
h
o
r
a
e
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
&
r
d
q
u
o
;
.
<
B
R
>
<
/
E
M
>
<
B
R
>
C
o
n
f
i
r
a
a
b
a
i
x
o
a
í
n
t
e
g
r
a
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
:
<
B
R
>
<
B
R
>
<
B
R
>
E
X
M
O
.
S
R
.
D
R
.
C
E
Z
A
R
B
R
I
T
T
O
<
B
R
>
M
M
.
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
D
O
C
O
N
S
E
L
H
O
F
E
D
E
R
A
L
D
A
O
A
B
<
B
R
>
<
B
R
>
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
<
S
T
R
O
N
G
>
P
R
O
P
O
S
T
A
D
E
A
L
T
E
R
A
Ç
Ã
O
D
O
A
R
T
.
4
7
5
,
J
,
D
O
C
Ó
D
.
D
E
P
R
O
C
.
C
I
V
I
L
<
B
R
>
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
S
R
.
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
:
<
B
R
>
<
B
R
>
R
e
c
e
n
t
e
d
e
c
i
s
ã
o
a
d
o
t
a
d
a
p
e
l
o
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
c
a
u
s
o
u
e
n
o
r
m
e
p
r
e
o
c
u
p
a
ç
ã
o
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
o
s
t
e
r
m
o
s
d
o
r
.
a
c
ó
r
d
ã
o
p
r
o
l
a
t
a
d
o
n
o
R
E
s
p
n
º
9
5
4
.
8
5
9
,
T
e
r
c
e
i
r
a
T
u
r
m
a
,
q
u
a
n
d
o
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
ã
o
c
o
m
u
n
i
c
a
a
o
s
e
u
c
l
i
e
n
t
e
s
o
b
r
e
a
o
b
r
i
g
a
ç
ã
o
d
e
p
a
g
a
r
o
v
a
l
o
r
i
m
p
o
s
t
o
e
m
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
,
n
o
p
r
a
z
o
l
e
g
a
l
,
a
m
u
l
t
a
d
e
1
0
%
p
r
e
v
i
s
t
a
d
e
v
e
r
á
s
e
r
s
u
p
o
r
t
a
d
a
p
e
l
o
p
r
ó
p
r
i
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
.
<
B
R
>
<
B
R
>
S
u
c
e
d
e
q
u
e
a
n
o
r
m
a
l
e
g
a
l
e
m
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
,
p
r
e
t
e
n
d
e
n
d
o
d
a
r
m
a
i
o
r
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
a
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
,
a
u
t
o
r
i
z
o
u
q
u
e
o
d
e
v
e
d
o
r
f
o
s
s
e
i
n
t
i
m
a
d
o
p
a
r
a
p
a
g
a
r
a
t
r
a
v
é
s
d
e
s
e
u
a
d
v
o
g
a
d
o
c
o
n
s
t
i
t
u
í
d
o
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
ã
o
h
á
q
u
a
l
q
u
e
r
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
p
a
r
a
q
u
e
,
n
o
c
u
r
s
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
a
p
a
r
t
e
s
e
j
a
i
n
t
i
m
a
d
a
d
e
d
e
c
i
s
õ
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
o
u
p
a
r
a
a
p
r
á
t
i
c
a
d
e
a
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
n
a
p
e
s
s
o
a
d
e
s
e
u
a
d
v
o
g
a
d
o
.
A
s
s
i
m
o
c
o
r
r
e
n
o
r
m
a
l
m
e
n
t
e
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
o
c
a
s
o
e
s
p
e
c
í
f
i
c
o
,
p
o
r
é
m
,
e
s
t
a
i
n
t
i
m
a
ç
ã
o
p
a
r
a
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
e
q
u
i
v
a
l
e
,
n
a
p
r
á
t
i
c
a
,
à
a
n
t
i
g
a
c
i
t
a
ç
ã
o
i
n
i
c
i
a
l
p
a
r
a
p
a
g
a
r
e
m
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
e
x
e
c
u
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
c
o
r
r
e
q
u
e
a
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
ç
ã
o
d
a
d
a
p
e
l
o
r
.
a
c
ó
r
d
ã
o
r
e
f
e
r
i
d
a
é
e
x
t
r
e
m
a
m
e
n
t
e
o
n
e
r
o
s
a
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
M
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
p
e
r
d
e
c
o
n
t
a
t
o
c
o
m
s
e
u
c
l
i
e
n
t
e
,
m
a
s
,
p
a
r
a
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
o
m
a
n
d
a
t
o
,
c
o
n
t
i
n
u
a
a
t
u
a
n
d
o
.
C
o
m
o
p
r
o
c
e
d
e
r
,
e
n
t
ã
o
,
e
m
s
i
t
u
a
ç
õ
e
s
c
o
m
o
e
s
t
a
s
?
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
r
e
c
e
q
u
e
a
ú
n
i
c
a
s
o
l
u
ç
ã
o
p
o
s
s
í
v
e
l
é
q
u
e
,
n
e
s
t
e
c
a
s
o
e
s
p
e
c
í
f
i
c
o
,
a
l
t
e
r
a
r
a
d
i
s
p
o
s
i
ç
ã
o
l
e
g
a
l
,
p
a
r
a
c
r
i
a
r
h
i
p
ó
t
e
s
e
d
e
i
n
t
i
m
a
ç
ã
o
p
e
s
s
o
a
l
,
o
u
s
e
j
a
,
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
à
p
a
r
t
e
,
p
e
l
o
s
m
e
i
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
a
d
m
i
t
i
d
o
s
.
O
u
s
e
j
a
,
n
e
s
t
e
c
a
s
o
,
a
i
n
t
i
m
a
ç
ã
o
,
p
a
r
a
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
s
e
n
t
e
n
ç
a
,
n
ã
o
p
o
d
e
r
i
a
s
e
r
r
e
a
l
i
z
a
d
a
a
t
r
a
v
é
s
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
S
u
g
e
r
e
-
s
e
,
p
o
i
s
,
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
a
d
i
s
p
o
s
i
ç
ã
o
l
e
g
a
l
e
m
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
,
p
a
r
a
q
u
e
p
a
s
s
e
a
t
e
r
a
s
e
g
u
i
n
t
e
r
e
d
a
ç
ã
o
:
&
l
d
q
u
o
;
A
r
t
.
4
7
5
-
J
.
C
a
s
o
o
d
e
v
e
d
o
r
,
c
o
n
d
e
n
a
d
o
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
q
u
a
n
t
i
a
c
e
r
t
a
o
u
j
á
f
i
x
a
d
a
e
m
l
i
q
u
i
d
a
ç
ã
o
,
e
i
n
t
i
m
a
d
o
p
e
s
s
o
a
l
m
e
n
t
e
,
n
ã
o
o
e
f
e
t
u
e
n
o
p
r
a
z
o
d
e
q
u
i
n
z
e
d
i
a
s
,
o
m
o
n
t
a
n
t
e
d
a
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
s
e
r
á
a
c
r
e
s
c
i
d
o
d
e
m
u
l
t
a
n
o
p
e
r
c
e
n
t
u
a
l
d
e
d
e
z
p
o
r
c
e
n
t
o
e
,
a
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
d
o
c
r
e
d
o
r
e
o
b
s
e
r
v
a
d
o
o
d
i
s
p
o
s
t
o
n
o
a
r
t
.
6
1
4
,
i
n
c
i
s
o
I
I
,
d
e
s
t
a
L
e
i
,
e
x
p
e
d
i
r
-
s
e
-
á
m
a
n
d
a
d
o
d
e
p
e
n
h
o
r
a
e
a
v
a
l
i
a
ç
ã
o
&
r
d
q
u
o
;
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
A
s
s
i
m
,
c
o
m
s
u
p
o
r
t
e
n
o
a
r
t
.
7
9
,
d
o
R
e
g
u
l
a
m
e
n
t
o
G
e
r
a
l
d
o
E
O
A
B
,
s
o
l
i
c
i
t
a
s
e
d
i
g
n
e
V
.
E
x
a
.
r
e
c
e
b
e
r
a
p
r
e
s
e
n
t
e
p
r
o
p
o
s
t
a
,
d
e
t
e
r
m
i
n
a
n
d
o
s
e
u
p
r
o
c
e
s
s
a
m
e
n
t
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
L
U
I
Z
C
A
R
L
O
S
L
E
V
E
N
Z
O
N
<
B
R
>
C
O
N
S
E
L
H
E
I
R
O
F
E
D
E
R
A
L
<
B
R
>
O
A
B
/
R
S
N
.
5
6
7
4
<
B
R
>
<
/
P
>

21/09/2007 15:53



Notícia anterior

OAB/RS pede suspensão de prazos processuais durante greve dos Correios

19.09.2007
Próxima notícia

OAB/RS recebe visita da presidente da Associação dos Pocuradores Municipais de Butiá

24.09.2007

Principais notícias

Ver todas