No encontro, a entidade buscou a agilização do julgamento do recurso extraordinário sobre a matéria no STF, no qual a OAB é assistente.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o conselheiro seccional Jorge Buchabqui esteve em audiência com a ministra do STF Ellen Gracie, nesta quarta-feira (01), em Brasília, para tratar do prosseguimento do julgamento de recurso extraordinário, no qual se discute a possibilidade de execução autônoma de honorários de sucumbência nos processos movidos contra a Fazenda Pública, em que a cobrança do principal se realiza através de Requisição de Pequeno Valor.

A OAB/RS pediu ao CFOAB que entrasse como assistente no recurso na metade do ano passado (Leia matéria clicando aqui), e o julgamento começou no início de dezembro (Leia matéria clicando aqui).

“Buscamos defender, assim, importante prerrogativa legal da classe dos advogados, que é a titularidade do crédito dos honorários de sucumbência”, destaca Lamachia.

“Houve o início de julgamento, com a sustentação oral do advogado da OAB, e estávamos ganhando o processo por 5 a 1 no Pleno do Supremo quando a ministra Ellen Gracie pediu vista e o julgamento foi adiado”, lembra Buchabqui.

Na audiência desta quarta-feira, o conselheiro seccional solicitou a rápida inclusão do processo em pauta, em razão da suspensão, pelo Tribunal de Justiça do Estado, do andamento de milhares de execuções nas quais se verifica tal situação.

Buchabqui  também ponderou à ministra que a controvérsia só existe porque o Estado não vem pagando precatórios, o que faz os autores dos processos serem obrigados a renunciar a valores para receber através de RPVs.

“Nessas circunstâncias, a soma do principal aos honorários, além de violar a norma do Estatuto da Advocacia que os define como créditos autônomos dos advogados, trará maior prejuízo aos autores das ações, que já são prejudicados pelo não pagamento de precatórios e pela necessidade de fazer renúncias para poder receber através de RPVs”, argumentou.

Diante de tais colocações, a ministra assegurou que disponibilizará o processo para julgamento, no máximo, até o final do mês de maio e que levará em conta as questões destacadas.

“Com essa iniciativa resta, agora, aguardar a disponibilização do processo para julgamento, quando o Conselho Federal da OAB e a seccional do Rio Grande do Sul farão contato com a presidência do STF para buscar a sua urgente colocação em pauta”, finalizou Buchabqui.