Home /
Noticias /
24.07.2015 15:26
OAB/RS explica o que fazer em caso de cobrança indevida de serviços
24/07/2015 15:26
http://bit.ly/1RYJk9I
Foto: Arte de Juliana Cardoso - OAB/RS
<
p
>
<
e
m
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
o
r
i
e
n
t
a
c
o
m
o
p
r
o
c
e
d
e
r
j
u
n
t
o
a
o
s
m
e
c
a
n
i
s
m
o
s
d
e
d
e
f
e
s
a
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
.
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
N
o
c
o
m
e
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
j
u
l
h
o
,
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
d
e
u
g
a
n
h
o
d
e
c
a
u
s
a
a
u
m
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
q
u
e
t
e
v
e
u
m
p
l
a
n
o
d
e
T
V
p
o
r
a
s
s
i
n
a
t
u
r
a
r
e
n
o
v
a
d
o
s
e
m
s
e
u
c
o
n
s
e
n
t
i
m
e
n
t
o
.
M
e
s
m
o
d
e
p
o
i
s
d
e
p
a
g
a
r
a
p
a
r
c
e
l
a
,
o
a
u
t
o
r
d
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
v
e
o
n
o
m
e
i
n
s
c
r
i
t
o
e
m
u
m
s
i
s
t
e
m
a
d
e
p
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
.
A
e
m
p
r
e
s
a
f
o
i
c
o
n
d
e
n
a
d
a
a
d
e
v
o
l
v
e
r
o
v
a
l
o
r
d
a
m
e
n
s
a
l
i
d
a
d
e
e
a
i
n
d
a
u
m
a
i
n
d
e
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
r
d
a
n
o
s
m
o
r
a
i
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
T
J
R
S
,
o
c
a
s
o
c
o
m
e
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
e
m
a
b
r
i
l
d
e
2
0
1
3
,
q
u
a
n
d
o
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
c
o
n
t
r
a
t
o
u
u
m
p
a
c
o
t
e
d
e
t
e
l
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
r
a
s
s
i
n
a
t
u
r
a
,
c
o
m
v
a
l
i
d
a
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
z
e
m
b
r
o
d
o
m
e
s
m
o
a
n
o
.
N
o
e
n
t
a
n
t
o
,
e
m
j
a
n
e
i
r
o
d
e
2
0
1
4
,
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
t
e
v
e
o
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
c
o
b
r
a
d
o
n
o
v
a
m
e
n
t
e
n
a
f
a
t
u
r
a
,
q
u
e
i
n
c
l
u
&
i
a
c
u
t
e
;
a
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
,
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
d
e
t
e
l
e
f
o
n
i
a
.
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
o
c
l
i
e
n
t
e
c
o
n
s
e
g
u
i
u
c
a
n
c
e
l
a
r
o
p
a
c
o
t
e
d
e
T
V
.
M
e
s
e
s
d
e
p
o
i
s
,
f
o
i
c
o
m
u
n
i
c
a
d
o
q
u
e
e
s
t
a
v
a
e
m
u
m
a
l
i
s
t
a
d
e
p
a
g
a
d
o
r
e
s
i
n
a
d
i
m
p
l
e
n
t
e
s
p
o
r
u
m
d
&
e
a
c
u
t
e
;
b
i
t
o
s
e
m
o
r
i
g
e
m
d
e
f
i
n
i
d
a
e
v
e
n
c
i
d
o
e
m
j
u
l
h
o
d
e
2
0
1
4
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
c
i
d
i
u
p
e
l
o
r
e
s
s
a
r
c
i
m
e
n
t
o
d
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
i
n
d
e
v
i
d
o
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
o
r
u
m
a
i
n
d
e
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
r
d
a
n
o
s
m
o
r
a
i
s
p
e
l
a
i
n
s
c
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
s
i
s
t
e
m
a
d
e
p
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
e
s
c
l
a
r
e
c
e
r
q
u
e
o
s
i
l
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
o
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
i
g
n
i
f
i
c
a
q
u
e
e
l
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
c
o
r
d
a
n
d
o
.
A
i
d
e
i
a
&
e
a
c
u
t
e
;
q
u
e
s
e
m
p
r
e
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
p
r
e
c
i
s
a
c
o
n
c
o
r
d
a
r
e
m
e
s
t
a
r
v
i
n
c
u
l
a
d
o
a
o
c
o
n
t
r
a
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
e
x
p
l
i
c
a
o
m
e
m
b
r
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
d
a
O
A
B
/
R
S
,
B
r
u
n
o
M
i
r
a
g
e
m
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
m
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
e
m
e
l
h
a
n
t
e
s
,
o
p
r
i
m
e
i
r
o
p
a
s
s
o
&
e
a
c
u
t
e
;
e
n
t
r
a
r
e
m
c
o
n
t
a
t
o
c
o
m
a
e
m
p
r
e
s
a
p
a
r
a
e
s
c
l
a
r
e
c
e
r
o
e
q
u
&
i
a
c
u
t
e
;
v
o
c
o
.
&
l
d
q
u
o
;
Q
u
a
n
d
o
i
s
s
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
o
r
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
,
h
&
a
a
c
u
t
e
;
d
o
i
s
r
e
c
u
r
s
o
s
c
a
b
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
:
r
e
c
l
a
m
a
r
j
u
n
t
o
a
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
d
e
d
e
f
e
s
a
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
o
u
b
u
s
c
a
r
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
e
j
u
i
z
a
d
o
s
e
s
p
e
c
i
a
i
s
o
u
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
n
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
c
o
m
u
m
&
r
d
q
u
o
;
,
o
r
i
e
n
t
a
M
i
r
a
g
e
m
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
P
a
r
a
r
e
i
v
i
n
d
i
c
a
r
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
,
&
e
a
c
u
t
e
;
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
e
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
r
e
&
u
a
c
u
t
e
;
n
a
o
m
a
i
o
r
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
p
r
o
v
a
s
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
.
D
e
v
e
-
s
e
a
p
r
e
s
e
n
t
a
r
c
o
m
p
r
o
v
a
n
t
e
s
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
,
d
e
i
n
s
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
s
i
s
t
e
m
a
s
d
e
p
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
e
,
e
m
c
a
s
o
d
e
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
t
e
l
e
f
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
s
,
t
e
r
o
s
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
s
d
e
p
r
o
t
o
c
o
l
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
C
o
m
o
m
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
e
s
t
e
s
a
c
o
r
d
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
e
i
t
o
s
v
e
r
b
a
l
m
e
n
t
e
,
n
e
m
s
e
m
p
r
e
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
c
o
m
p
r
o
v
&
a
a
c
u
t
e
;
-
l
o
s
.
N
e
s
t
e
s
c
a
s
o
s
,
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
c
o
b
r
a
p
r
o
v
a
s
d
o
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
p
r
e
s
t
a
d
o
r
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
,
e
x
p
l
i
c
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
:
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
e
x
i
g
i
d
o
d
o
f
o
r
n
e
c
e
d
o
r
a
c
o
m
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
q
u
e
h
o
u
v
e
c
o
n
c
o
r
d
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
p
e
s
s
o
a
s
o
b
p
e
n
a
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
r
v
i
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
d
i
r
e
i
t
o
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
&
r
d
q
u
o
;
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
Q
u
a
n
d
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
i
n
d
e
v
i
d
a
,
o
i
n
d
i
v
&
i
a
c
u
t
e
;
d
u
o
p
o
d
e
r
e
c
l
a
m
a
r
o
s
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
p
e
d
i
n
d
o
o
r
e
s
s
a
r
c
i
m
e
n
t
o
d
o
v
a
l
o
r
p
a
g
o
q
u
e
,
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
c
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
d
e
f
e
s
a
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
d
e
v
e
s
e
r
p
a
g
o
e
m
d
o
b
r
o
.
J
&
a
a
c
u
t
e
;
i
n
s
c
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
l
i
s
t
a
s
d
e
i
n
a
d
i
m
p
l
e
n
t
e
s
p
o
d
e
m
r
e
n
d
e
r
i
n
d
e
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
o
r
d
a
n
o
s
m
o
r
a
i
s
.
&
l
d
q
u
o
;
M
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
,
q
u
a
n
d
o
s
e
t
e
m
u
m
a
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
i
n
d
e
v
i
d
a
,
a
p
e
s
s
o
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
g
a
p
o
r
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
v
e
e
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
s
c
r
i
t
o
n
e
s
s
e
s
s
i
s
t
e
m
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
l
a
t
a
o
e
s
p
e
c
i
a
l
i
s
t
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
V
a
l
e
l
e
m
b
r
a
r
q
u
e
s
&
o
a
c
u
t
e
;
p
o
d
e
r
e
i
v
i
n
d
i
c
a
r
i
n
d
e
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
r
d
a
n
o
s
m
o
r
a
i
s
o
s
u
j
e
i
t
o
q
u
e
t
e
v
e
o
n
o
m
e
e
m
r
e
g
i
s
t
r
o
s
d
e
m
a
u
s
p
a
g
a
d
o
r
e
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
F
o
n
t
e
:
J
o
r
n
a
l
Z
e
r
o
H
o
r
a
<
/
e
m
>
<
/
p
>
24/07/2015 15:26