Após reiteradas manifestações da OAB/RS, em conjunto com as seccionais da região Sul, o Conselho da Justiça Federal (CJF) permitiu a continuidade do uso do eproc nesta segunda-feira (18). A proposta que prevê a adoção de um processo eletrônico nacional e unificado foi modificada, possibilitando o desenvolvimento do eproc elaborado pela Justiça Federal da 4ª Região.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, comemorou a decisão do CJF: “A partir da adoção do sistema eproc, houve um avanço significativo na qualidade do trabalho dos advogados e das advogadas. Nos empenhamos, inclusive em adotar o sistema também na Justiça Estadual, portanto a manutenção do eproc e a continuidade dos investimentos, para aprimoramentos futuros na plataforma, são uma conquista muito importante, não só para a advocacia, mas também para o cidadão. Através da CDTI, realizamos um levantamento de análise comparativa dos sistemas; ouvimos a advocacia e, com as seccionais do Paraná e de Santa Catarina, enviamos um ofício ao CJF, defendendo a manutenção do sistema eproc”, ressaltou Breier.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), Filipe Mallmann, ressaltou que o eproc é uma ferramenta colaborativa, segura e eficaz: “Desde o início, a OAB/RS, através da nossa comissão, leva sugestões de melhorias, que rapidamente entram em produção e são disponibilizadas para aprimorar o sistema. É uma plataforma construída colaborativamente. Ademais, o eproc é completamente aderente ao modelo nacional de interoperabilidade (MNI) do CNJ. Cumpre sua proposta e pode se integrar perfeitamente às demais aplicações. Não deve ser substituído por outro sistema, seja porque uma eventual alternativa é mais onerosa aos cofres públicos, seja porque o eproc tem ampla aprovação de quem o utiliza”, defendeu Mallmann.

Sistema eproc

O eproc foi idealizado e desenvolvido, com o apoio da OAB/RS, por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e todos os graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado, por sua agilidade e pelas suas funcionalidades.

O sistema conta com mais de 10 milhões de processos distribuídos, é completo, seguro e funcional. Possui uma enorme gama de ferramentas; é transparente; calcula abertura e fechamento de prazos; e tem lançamento automático de eventos, que tornam o processo ainda mais célere, e possui ainda um número incontável de facilidades para os seus usuários.

A plataforma utiliza ferramentas de código aberto, tanto na linguagem, quanto no banco de dados, garantindo economia de recursos públicos e incremento na confiabilidade do sistema.