Home /
Noticias /
20.03.2020 11:31
OAB/RS garante liberação de RPVs e precatórios no TRF4, mesmo em suspensão de prazos
20/03/2020 11:31
https://bit.ly/2xcuGbA
<
p
>
A
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
i
n
f
o
r
m
a
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
v
o
c
a
c
i
a
q
u
e
o
T
R
F
4
a
c
o
l
h
e
u
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
5
e
7
4
d
6
b
3
e
0
4
b
f
.
d
o
c
x
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
o
p
e
d
i
d
o
d
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
<
/
a
>
s
o
b
r
e
a
s
e
x
p
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
R
P
V
s
e
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
l
i
m
e
n
t
a
r
e
s
c
o
n
t
i
n
u
a
r
e
m
s
e
n
d
o
r
e
a
l
i
z
a
d
a
s
,
m
e
s
m
o
d
u
r
a
n
t
e
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
a
z
o
s
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
p
a
n
d
e
m
i
a
d
o
C
o
r
o
n
a
v
&
i
a
c
u
t
e
;
r
u
s
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
5
e
7
4
d
6
b
3
e
0
4
b
f
.
d
o
c
x
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
V
e
r
o
p
e
d
i
d
o
d
a
O
A
B
/
R
S
a
q
u
i
.
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
o
s
p
e
d
i
d
o
s
d
e
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
t
u
t
e
l
a
d
e
u
r
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
a
q
u
e
l
e
s
e
m
q
u
e
h
a
j
a
r
i
s
c
o
d
e
p
e
r
e
c
i
m
e
n
t
o
d
e
d
i
r
e
i
t
o
,
b
e
m
c
o
m
o
a
l
i
b
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
v
a
l
o
r
e
s
p
a
r
a
a
p
a
r
t
e
e
/
o
u
s
e
u
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
;
a
i
m
p
l
a
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
a
s
s
i
s
t
e
n
c
i
a
i
s
e
o
u
t
r
a
s
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
a
r
a
c
t
e
r
i
z
a
d
a
s
c
o
m
o
u
r
g
e
n
t
e
s
,
d
e
v
e
m
t
e
r
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
n
o
T
R
F
4
.
S
e
g
u
n
d
o
o
T
r
i
b
u
n
a
l
,
o
s
e
v
e
n
t
u
a
i
s
p
e
d
i
d
o
s
d
e
a
n
d
a
m
e
n
t
o
f
e
i
t
o
s
c
o
m
p
r
a
z
o
s
s
u
s
p
e
n
s
o
s
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
i
d
i
d
o
s
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
e
c
a
d
a
p
r
o
c
e
s
s
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
&
E
a
c
u
t
e
;
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
m
e
n
c
i
o
n
a
r
q
u
e
a
m
e
d
i
d
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
r
a
t
a
d
a
a
n
t
e
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
p
r
e
v
i
s
t
o
s
p
a
r
a
o
m
&
e
c
i
r
c
;
s
d
e
n
o
v
e
m
b
r
o
.
T
a
l
a
n
t
e
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
i
n
d
a
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
n
d
o
t
r
a
b
a
l
h
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
e
,
e
m
b
r
e
v
e
,
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
a
d
a
u
m
a
r
e
s
p
o
s
t
a
a
o
p
l
e
i
t
o
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
T
R
F
4
s
e
m
o
s
t
r
a
a
c
e
r
t
a
d
a
,
p
o
i
s
,
m
e
s
m
o
c
o
m
a
s
u
s
p
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
,
u
m
a
p
a
r
a
l
i
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
o
t
a
l
d
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
r
a
r
i
a
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
p
a
r
a
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
U
m
a
c
l
a
r
a
d
e
m
o
n
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
b
o
m
s
e
n
s
o
d
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
Q
u
e
r
e
m
o
s
q
u
e
s
e
j
a
m
a
n
t
i
d
a
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
,
o
b
s
e
r
v
a
n
d
o
o
s
p
r
o
t
o
c
o
l
o
s
d
a
O
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
M
u
n
d
i
a
l
d
a
S
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
d
e
p
r
e
v
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
c
o
n
t
&
a
a
c
u
t
e
;
g
i
o
p
e
l
o
n
o
v
o
C
o
r
o
n
a
v
&
i
a
c
u
t
e
;
r
u
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
<
/
p
>
<
p
>
A
i
n
d
a
c
o
n
f
o
r
m
e
a
p
o
r
t
a
r
i
a
d
o
T
R
F
4
,
c
o
m
e
x
c
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
c
a
s
o
s
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
v
i
a
R
P
V
/
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
a
l
i
b
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
v
e
s
e
r
p
r
e
f
e
r
e
n
c
i
a
l
m
e
n
t
e
r
e
a
l
i
z
a
d
a
m
e
d
i
a
n
t
e
t
r
a
n
s
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
b
a
n
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
a
t
r
a
n
s
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
v
e
s
e
r
f
e
i
t
o
p
o
r
m
e
i
o
d
e
i
m
e
d
i
a
t
a
e
x
p
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
u
a
u
t
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
a
q
u
e
.
<
/
p
>
<
p
>
"
N
a
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
s
a
q
u
e
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
p
a
g
o
s
v
i
a
R
P
V
/
P
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
f
e
c
h
a
m
e
n
t
o
d
e
a
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
b
a
n
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
,
d
e
t
e
r
m
i
n
a
r
q
u
e
a
l
i
b
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
s
e
j
a
r
e
a
l
i
z
a
d
a
p
r
e
f
e
r
e
n
c
i
a
l
m
e
n
t
e
m
e
d
i
a
n
t
e
t
r
a
n
s
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
b
a
n
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
p
a
r
a
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
n
a
c
o
n
t
a
a
s
e
r
i
n
d
i
c
a
d
a
p
e
l
a
p
a
r
t
e
,
q
u
a
n
t
o
a
o
s
v
a
l
o
r
e
s
a
e
l
a
d
e
v
i
d
o
s
,
e
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
,
q
u
a
n
t
o
a
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
,
o
u
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
n
a
c
o
n
t
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
,
q
u
a
n
d
o
e
s
t
e
t
i
v
e
r
p
o
d
e
r
e
s
p
a
r
a
r
e
c
e
b
e
r
v
a
l
o
r
e
s
e
m
n
o
m
e
d
a
p
a
r
t
e
e
,
e
m
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
a
t
r
a
n
s
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
b
a
n
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
i
m
e
d
i
a
t
a
e
x
p
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
u
a
u
t
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
a
q
u
e
"
,
a
f
e
r
e
a
P
o
r
t
a
r
i
a
d
i
s
p
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
e
m
a
n
e
x
o
a
o
f
i
n
a
l
d
o
t
e
x
t
o
.
<
/
p
>
<
p
>
P
o
r
f
i
m
,
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
q
u
e
a
s
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
c
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
o
u
c
r
i
m
i
n
a
i
s
d
e
v
e
m
s
e
r
r
e
a
l
i
z
a
d
a
s
e
m
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
x
c
e
p
c
i
o
n
a
l
m
e
n
t
e
u
r
g
e
n
t
e
s
,
d
a
n
d
o
p
r
e
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
a
r
a
s
i
s
t
e
m
a
s
d
e
v
i
d
e
o
c
o
n
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
.
D
e
s
s
a
f
o
r
m
a
,
e
v
i
t
a
-
s
e
o
d
e
s
l
o
c
a
m
e
n
t
o
d
a
s
p
a
r
t
e
s
,
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
e
d
e
f
e
n
s
o
r
e
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
5
e
7
4
d
5
b
d
9
4
f
9
6
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
V
e
j
a
a
p
o
r
t
a
r
i
a
d
o
T
R
F
4
.
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
20/03/2020 11:31