A OAB/RS informa que, a partir da quinta-feira (28), a publicação dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será migrada do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). De acordo com a Portaria STJ/GP 704, a última publicação de atos judiciais do STJ no DJe foi na quarta-feira (27). As publicações de cunho administrativo, contudo, continuam a sair normalmente no DJe do STJ.

Com a sua substituição pelo DJEN, a contagem dos prazos processuais passará a observar o sistema D+2: os atos enviados para publicação até as 23h59 de um dia serão disponibilizados no dia seguinte e considerados oficialmente publicados apenas no dia subsequente ao da disponibilização. O DJEN pode ser acessado pelo endereço eletrônico comunica.pje.jus.br. Saiba mais aqui.