A OAB/RS informa que, a partir desta segunda-feira (29), as Comarcas de Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul passarão a receber, de forma obrigatória, os processos cíveis, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, destaca a importância da implementação do sistema eletrônico na Justiça Estadual: “O eproc facilita o trabalho da advocacia, pois é possível trabalhar com mais segurança, estabilidade e celeridade”, disse. “Seguiremos acompanhando passo a passo a implantação do sistema eletrônico na Justiça do Estado e realizando treinamentos nas subseções para a advocacia” completou.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Confira o cronograma completo das Comarcas e as datas de implantação do eproc aqui

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com informações do TJ/RS